Neste maio, Conat lançou também a 10ª edição do periódico bimestral
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento de autos de infração pertencente à estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lançou uma edição especial do “Informativo Conat”. A seleção dos julgamentos mais relevantes ocorridos ao longo de 2023 e 2024 resultou em um compilado valioso para profissionais, estudiosos e interessados na jurisprudência administrativa tributária.
O “Informativo Conat” é o periódico bimestral do Contencioso Administrativo Tributário que apresenta, de forma elucidativa e objetiva, um panorama das principais teses e conclusões dos julgamentos realizados pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários. Acesse a edição especial clicando aqui.
“Para o Conselho Administrativo Tributário, a décima edição do Informativo é um marco que celebra nosso compromisso com a transparência e a segurança jurídica. Compilar os julgamentos mais relevantes de 2023 e 2024 demonstra a maturidade e a relevância contínua do nosso trabalho na aplicação da legislação fiscal”, destaca o presidente do Conat, Victor Hugo Morais.
O gestor pontua ainda que o “Informativo Conat” é uma fonte de informação indispensável para o público-alvo. Conforme Victor Hugo, a publicação “oferece um panorama explicativo das tendências e entendimentos no Contencioso Administrativo Tributário. Ao condensar os julgamentos mais relevantes, proporcionamos acesso facilitado ao conhecimento prático, fundamental para a previsibilidade e a segurança jurídica nas decisões”.
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