Jovem Pan > Notícias > Brasil > TCU aprova repactuação do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão
Tribunal de Contas da União concordou com novo contrato que altera regras de outorga fixa por uma variável, bem como exclui a construção de uma nova pista e a saída da Infraero da operação
- Por Jovem Pan
- 05/06/2025 12h11
Fernando Frazão/Agência Brasil
Decisão marca o fim de uma prolongada disputa que se iniciou durante o governo anterior
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira (5) um acordo que permite à concessionária Rio Galeão continuar administrando o Aeroporto Internacional Tom Jobim, localizado no Rio de Janeiro. Esta decisão marca o fim de uma prolongada disputa que se iniciou durante o governo anterior, quando a concessionária ameaçou devolver a concessão devido à baixa movimentação de passageiros. Em 2023, uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal estabeleceu um limite para passageiros no Aeroporto Santos Dumont, realocando voos para o Tom Jobim, o que resultou em um aumento significativo no fluxo de passageiros.
O acordo estabelece que a Infraero, estatal aeroportuária brasileira, deve deixar a sociedade do Galeão, o que promete agilizar diversos processos administrativos. Além disso, a outorga anual à União passa a ser variável, dependendo do fluxo de passageiros, e a concessionária não é mais obrigada a construir uma terceira pista. Em troca, a Rio Galeão concordou em abrir mão de litígios bilionários com a União, que estavam estimados em R$ 8 bilhões. A operadora de Singapura, Changi, que administra o aeroporto, celebrou a decisão e se comprometeu a investir mais de R$ 1 bilhão nos próximos três anos.
Apesar do aumento no número de passageiros, o aeroporto ainda opera abaixo de sua capacidade total, que é de 37 milhões de passageiros por ano. Em 2022, o Tom Jobim movimentou 14 milhões de passageiros, um aumento significativo em relação aos 6 milhões registrados nos anos anteriores. A concessão do Galeão, realizada em 2013, foi quatro vezes maior que o preço mínimo estabelecido pelo governo, o que gerou uma série de problemas que ainda têm repercussões. A expectativa é que a repactuação contratual traga benefícios diretos aos consumidores que utilizam o aeroporto diariamente.
*Com informações de Rodrigo Viga
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