O Ministério Público do Ceará notificou a Secretaria do Meio Ambiente do Crato e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) para realizarem fiscalizações em uma indústria de alumínio, suspeita de emitir fumaça próximo ao anel viário que interliga a cidade a Juazeiro do Norte. A 6ª Promotoria de Justiça do Crato requer que os órgãos de fiscalização constatem a existência das devidas licenças ambientais e verifiquem se as condições previstas nos licenciamentos estão sendo atendidas pela empresa.
O MP abriu inquérito civil para apurar a situação após imagens que circulam na internet mostrarem uma espécie de névoa/fumaça cobrindo a Região do Cariri, principalmente no município de Juazeiro do Norte.
“É preciso destacar que o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras depende de licença ambiental, emitida após processo de licenciamento ambiental, perante o órgão ambiental competente, nos termos do art. 225, §1º, IV, da Constituição Federal, e do art. 2º da Resolução CONAMA nº 237/1997. O tipo de atividade da empresa tanto pode estar sujeita ao licenciamento municipal, quanto estadual, a depender do alcance, ou da especificidade da manipulação realizada”, explica o promotor de Justiça Thiago Marques.
Após a averiguação dos órgãos ambientais competentes, poderá ser determinada a adequação das atividades, ou até mesmo o embargo da empresa, se estiver funcionando sem as devidas licenças, ou em descumprimento às licenças emitidas, o que também pode configurar crime ambiental.
