STF suspende prescrição de ações para ressarcimento de descontos Indevidos no INSS

Ultima atualização: 2025/06/17 at 11:02 PM

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Medida foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos dos aposentados, além de garantir a segurança jurídica e o patrimônio público Leia também

Medida foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos dos aposentados, além de garantir a segurança jurídica e o patrimônio público

Por da Redação
17/06/2025 23h02

Antonio Augusto/STF

Ministros do STF durante sessão plenária

Sessão plenária do STF – 24/04/2025 Sessão plenária do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao suspender a prescrição de ações judiciais que buscam o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Essa medida foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos dos aposentados, além de garantir a segurança jurídica e o patrimônio público. Além da suspensão da prescrição, Toffoli agendou uma audiência de conciliação para discutir os processos relacionados ao ressarcimento. Essa audiência está marcada para a próxima terça-feira, dia 24, e contará com a participação de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

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Atualmente, cerca de 4 milhões de ações sobre esse tema estão em andamento no Brasil. A Justiça Federal já tomou medidas para bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos que estão sendo investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a esses descontos irregulares. Essas fraudes estão sendo apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos de mensalidades associativas que não foram autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas de forma irregular.