A decisão foi emitida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza na última segunda-feira (23). Na sentença, o magistrado apontou que houve omissão e demora por parte das forças de segurança do Ceará no socorro a Dandara.
“A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) recebeu sete chamadas telefônicas de números distintos para a ocorrência que resultou no assassinato de Dandara dos Santos. A primeira chamada ocorreu às 15h34, mas a viatura RD1 só chegou ao local às 16h34. A inicial destaca que a agressão foi perpetrada com extrema violência e ódio, proferindo-se palavras depreciativas e preconceituosas contra a vítima, que possuía debilidade motora e não conseguiu se defender”, escreveu o magistrado. “Certo, portanto, que quando prestado o atendimento, com a chegada da viatura policial ao local, 01 (uma) hora após a primeira ligação, ele se resumiu ao comparecimento da composição para constatar óbito” .
Francisca Ferreira, mãe de Dandara — Foto: Arquivo Pessoal
Quando foi morta, Dandara tinha 42 anos e morava com a mãe. Sete homens foram condenados pela morte de Dandara. Hoje, ela é nome de rua no bairro onde vivia. (Relembre abaixo a história de Dandara).
A sentença ainda deve ser analisada por um tribunal superior, que pode alterar o teor da decisão. Não há data para a nova análise.
Espancada até a morte
Cinco pessoas aparecem no vídeo que registrou a travesti Dandara dos Santos sendo agredida — Foto: Reprodução/Youtube
O vídeo, gravado por uma pessoa que está com o grupo de agressores, mostra parte da violência. Três homens dão chutes e batem em Dandara com um chinelo. Ela fica com marcas de sangue pelo corpo e não consegue reagir. Os suspeitos ordenam que a travesti suba em um carrinho de mão. Machucada, ela não consegue levantar e cai novamente ao chão, quando dois agressores dão chutes direto na cabeça da vítima.
Durante toda a gravação, Dandara é vítima de gritos e ofensas. Outros dois rapazes aparecem pelas costas da travesti. Um deles a agride com um pedaço de madeira. O outro também dá chutes na cabeça e também acerta um objeto na cabeça da vítima.
O vídeo tem 1 minuto e 20 segundos e termina quando eles colocam a vítima no carrinho de mão e descem a rua. Segundo a polícia, depois dessa gravação, o grupo espancou a travesti até a morte.
Condenação dos culpados
Caso Dandara: último acusado é condenado por homicídio
Francisco Wellington Teles, 53 anos, foi acusado de levar Dandara em uma motocicleta até o local do crime.
Wellington foi condenado por motivo torpe, vingança e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele foi preso em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 15 de março de 2019.
No ano seguinte ao crime, em 2018, cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara foram sentenciados. Todos os réus julgados foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima.
As penas, contudo, foram individualizadas, conforme a participação de cada um no crime:
- Francisco José Monteiro de Oliveira Junior: condenado a 21 anos em regime fechado por atirar em Dandara.
- Jean Victor Silva Oliveira: pena de 16 anos por usar uma tábua no espancamento.
- Rafael Alves da Silva Paiva: condenado a 16 anos, mas por agredir a vítima com chutes.
- Francisco Gabriel dos Reis: pena de 16 anos por agredir Dandara com chineladas.
- Isaías da Silva Camurça: punido com 14 anos e 6 meses por proferir palavras e frases ofensivas durante o ataque.
- Júlio César Braga da Costa: condenado a 16 anos de reclusão.
Outro acusado do crime não chegou a ir ao tribunal porque morreu antes do julgamento.
Os acusados foram condenados por crime triplamente qualificado: sem chance de defesa à vítima, motivo torpe e crueldade. Enquanto espancavam Dandara, um dos acusados filmou o crime com um celular, imagem compartilhada em redes sociais.
Memória
Dandara dos Santos — Foto: Reprodução
Segundo o decreto Legislativo, na época, a proposta é, com essa memória e homenagem, conscientizar sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a proteção e a cidadania de todas e todos. O projeto foi de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT).
Ao g1, Mitchele Meira, da Liga Brasileira de Lésbicas e do Fórum Cearense LGBT, disse que a memória é uma fonte importante para que não se volte a repetir às atrocidades contra as populações historicamente discriminadas na sociedade.
Assista às notícias do Ceará no g1 em 1 Minuto:
