A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (22) de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão. Ele foi preso após invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à ordem da ex-deputada Carla Zambelli e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do (STF) (Supremo Tribunal Federal).
No parecer enviado à Corte, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena – o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.
“Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, escreveu o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.
*Com informações de Estadão Conteúdo
Publicado por Júlia Mano
