O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão foi uma resposta ao pedido feito pela defesa para que “as autoridades responsáveis pela custódia adotassem, com brevidade, as providências técnicas necessárias à correção” do barulho causado pelo ar-condicionado do prédio da PF. “Seja mediante adequação do equipamento, isolamento acústico, mudança de layout ou de outra solução equivalente, garantido-se ao custodiado condições adequadas de repouso e permanência no local”, solicitou os advogados do ex-chefe do Executivo ao magistrado.
Na mesma decisão, Moraes seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou atendimento religioso a Bolsonaro, mas negou acesso a aparelho de televisão do tipo SmartTV. O ministro também permitiu ao ex-presidente participar do programa de leitura de livros para redução da pena de 27 anos e três meses de prisão. Sobre solicitação feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Direitos Humanos do Senado fizesse uma diligência na Superintendência da PF para avaliar a condição do local que o ex-chefe do Executivo estava preso, o magistrado entendeu que o pedido não tem mais efeito prático já que o capitão da reserva foi transferido para a Papudinha.
O ministro ainda autorizou a disponibilização de aparelhos para Bolsonaro fazer fisioterapia, como esteira e bicicleta, “atendendo a recomendação médica particular”. Além disso, Moraes determinou a “instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais” da unidade destinada ao ex-presidente. Dos privilégios que o magistrado havia concedido ao capitão da reserva na Superintendência da PF, manteve-se:
- Custódia em uma Sala de Estado-Maior, isolado dos demais presos;
- Assistência médica integral 24h;
- Transferência imediata para hospitais em caso de emergência
- Fisioterapia;
- Entrega diária de refeição especial por pessoas indicadas pela defesa;
- Banho de sol;
- Visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro e da enteada Letícia Firmo da Silva;
- Televisão a cores e em canais abertos;
- Ar-condicionado.
Desde a prisão domiciliar de Bolsonaro, em 4 de agosto, até a última quinta, Moraes foi favorável aos pedidos feitos pela defesa do ex-presidente em 52 despachos. O ministro negou 10 solicitações e entendeu, em duas ocasições, que as petições apresentadas já não tinham mais efeito prático. Leia a cronologia de decisões:
7 de agosto
Após pedido da defesa, Moraes autorizou Bolsonaro receber em sua residência, no Distrito Federal:
- Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas;
- Vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão;
- Deputado federal Junio Amaral (PL-MG);
- Deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS);
- Deputado federal Zucco (PL-RS);
- Empresário Renato de Araújo Corrêa.
No mesmo dia, o ministro acatou o pedido para Bolsonaro receber os seus médicos no Condomínio Solar de Brasília sem necessidade de comunicação prévia. Receberam a permissão: Cláudio Birolini, Leandro Echenique, Luciana e Erasmo Tokarski
8 de agosto
O magistrado permitiu a visita de Celina Leão e dos deputados federais Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA), capitão Alden (PL-BA) e Júlia Zanatta (PL-SC), mas negou ao parlamentar Gustavo Gayer (PL-GO) por ele ser alvo em uma investigação que tinha conexão com processos em andamento contra Bolsonaro. Em outra decisão, Moraes autorizou a entrada de oito familiares do ex-presidente na residência para celebração do Dia dos Pais, em 10 de agosto.
12 de agosto
Moraes aceitou solicitação para Bolsonaro deixar a prisão domiciliar, em 16 de agosto, para fazer exames no Hospital DF Star, em Brasília. Na mesma decisão, acatou os pedidos para o ex-presidente receber visita de:
- Senador Rogério Marinho (PL-RN);
- Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ);
- Deputado estadual de São Paulo Tomé Abduch (Republicanos);
- Vice-prefeito de São Paulo, coronel Mello Araujo (PL).
14 de agosto
Ministro autorizou visita do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.
27 de agosto
Moraes permitiu a ida de Patricia Ribeiro de Santana, oficial do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, a casa de Bolsonaro. Defesa justificou o pedido alegando “a necessidade de trâmites cartorários”, segundo informou o ministro.
31 de agosto
Bolsonaro foi autorizado a receber Damares.
1º de setembro
Ministro permitiu visita do deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
8 de setembro
Moraes acatou pedido de Bolsonaro para ir ao Hospital DF Star, em 14 de setembro. O ex-presidente passou por um procedimento para remoção de lesões na pele.
10 de setembro
Magistrado negou a Bolsonaro recepção de “visitas contínuas e livres sem necessidade de autorização judicial” de:
- Rogério Marinho;
- Altineu Côrtes;
- Valdemar Costa Neto;
- Deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Deputada federal Carol de Toni (PL-SC);
- Vice-presidente do PL em Rondônia, Bruno Scheid.
No mesmo dia, o ministro permitiu que fossem à residência do ex-presidente:
- Senador Carlos Portinho (PL-RJ);
- Senador Marcos Rogério (PL-RO);
- Deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-SC);
- Bruno Scheid.
15 de setembro
Foram autorizadas as visitas de:
- Rogério Marinho;
- Sóstenes Cavalcante;
- Tarcísio de Freitas;
- Valdemar Costa Neto;
- ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida;
- Deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).
Em outra decisão proferida no dia, Moraes permitiu que a ex-primeira-dama recebesse seu Grupo de Orações na residência. Pedido foi feito pela defesa de Bolsonaro.
18 de setembro
Bolsonaro teve aval de Moraes para recepcionar Sóstenes Cavalcante e Rodrigo Valadares.
19 de setembro
Senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Marcos Pontes (PL-SP) e os deputados federais Osmar Terra (PL-RS) e Carol de Toni receberam permissão para visitar o ex-presidente.
23 de setembro
Moraes autorizou mais uma visita do Grupo de Orações de Michelle.
1º de outubro
Ministro acatou pedido para ida do Grupo de Orações à casa da família Bolsonaro, em Brasília.
6 de outubro
Grupo de Orações recebeu permissão para ir a residência de Bolsonaro. Assim como:
- Senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI);
- Senador Márcio Bittar (PL-AC);
- Assessor de Valdemar Costa Neto, Marcus Ibiapina;
- Bruno Scheid;
- Marcos Pontes;
- Sóstenes Cavalcante;
- Presidente do PL.
8 de outubro
Ministro autorizou troca de horário do Grupo de Oração. Em outra decisão, Moraes permitiu que Charlinston Fernandes fosse a casa de Bolsonaro para “prestar serviços de barbearia”.
9 de outubro
Bolsonaro recebeu aval do ministro para o Jorge Francisco, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), visitá-lo. Moraes, em outro despacho, permitiu a ida do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) à casa do ex-presidente.
10 de outubro
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), foi autorizado a se encontrar com Bolsonaro na residência do ex-presidente no Condomínio Solar de Brasília.
13 de outubro
Moraes permitiu que a médica Marina Grazziotin Pasolini comparecesse na casa de Bolsonaro “sem necessidade de comunicação prévia”. No mesmo dia, o ministro autorizou mais um encontro do Grupo de Oração de Michelle na residência. O magistrado ainda deu aval para o deputado estadual de Minas Gerais Cristiano Caporezzo (PL-MG) e o parlamentar Mauricio do Vôlei (PL-MG) visitarem o ex-presidente.
16 de outubro
O ministro autorizou a família Bolsonaro a receber oito pessoas para a celebração dos 15 anos de Laura. Dentre os convidados, estava Damares.
20 de outubro
Moraes permitiu encontro do Grupo de Oração e Michelle.
22 de outubro
O ministro negou a Bolsonaro receber Valdemar Costa Neto. À época, estava em andamento processo em que ambos eram investigados, uma das determinações do próprio Moraes no decorrer da ação era a proibição de contato entre os réus. Em outro despacho, o magistrado permitiu a visita de Jorge Francisco, Rogério Marinho, do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e do ex-parlamentar e presidente da Fundação Neopentecostal Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, Robson Rodovalho.
29 de outubro
Foram autorizadas as visitas de Altineu Côrtes, do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), do ex-piloto da Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Paulovich Pittoli. No entanto, Moraes voltou a negar ida de Gayer à casa de Bolsonaro pelo mesmo motivo apresentado anteriormente. O ministro ainda interpretou que a solicitação para o ex-presidente recepcionar o irmão Renato Bolsonaro não tinha mais efeito prático, porque, em 6 de outubro, o magistrado havia decidido que “filhos, noras, irmãos, irmãos, cunhadas, cunhados, netas e netos do cutodiado” poderiam ir à residência “sem necessidade” de pedir aval.
3 de novembro
Reunião do Grupo de Orações na casa de Bolsonaro foi autorizada.
11 de novembro
Moraes deu aval para Bolsonaro receber:
- Adolfo Sachsida;
- Alfredo Gaspar;
- Senador Magno Malta (PL-ES);
- Deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS);
- Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Influenciadora mineira Barbara Zambaldi Destefani.
Também foi autorizado, em outra decisão, encontro do Grupo de Oração.
13 de novembro
Ministro permitiu que o ex-presidente recepcionasse:
- Adolfo Sachsida;
- Bruno Scheid;
- Tarcísio de Freitas;
- Ubiratan Sanderson;
- governador de Goiás, Ronaldo Caiado;
- governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro;
- Deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP);
- Deputado federal José Medeiros (PL-MT);
- Deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES);
- Ex-parlamentar Odelmo Leão;
- Padre Pablo Henrique de Faria;
- Padre Paulo M. Silva;
- Padre Cleidimar da Silva Moreira.
17 de novembro
Encontro do Grupo de Oração foi permitido.
25 de novembro
Após determinar prisão preventiva de Bolsonaro, em 22 de novembro, Moraes autorizou a entrega de refeição especial a Bolsonaro na Superintendência da PF por pessoas de confiaça a serem designadas pela defesa do ex-presidente.
27 de novembro
Ministro permitiu que Bolsonaro recebesse os filhos Carlos e Flávio Bolsonaro separadamente.
30 de novembro
Moraes autorizou visita de Laura acompanhada da mãe, Michelle, por ser menor de idade. Bolsonaro recebeu aval para receber Carlos. O ministro ainda validou as três pessoas informadas pela defesa para entregarem a refeição especial ao ex-presidente.
2 de dezembro
Cardiologista Brasil Caiado passou a poder visitar Bolsonaro sem agendamento prévio.
3 de dezembro
Ministro negou pedido para reagendar visita de Carlos para 7 de dezembro, dia de seu aniversário. Por ser em um domingo, segundo Moraes, estaria fora das datas permitidas pela Superintendência da PF para recepção de familiares de custodiado.
5 de dezembro
Foi autorizada as visitas de Michelle e Carlos separadamente.
11 de dezembro
Moraes permitiu mais uma encontro de Bolsonaro com Michelle e Carlos, em horários diferentes, na Superintendência da PF. Também no mesmo dia, o ministro solicitou à PF envio de relatório sobre saúde do ex-presidente para avaliar o pedido da defesa de cirurgia.
13 de dezembro
O magistrado deu aval para ser feito exames de ultrassonografia em Bolsonaro, na Superintendência da PF.
18 de dezembro
Moraes definiu que as visitas de Michelle fossem permanentes, sem necessidade de autorização do STF, apenas respeitando os horários e dias estipulados pela Superintendência da PF. O ministro também autorizou ida de Eduardo Torres, cunhado de Bolsonaro, para ver o ex-presidente e a concessão de entrevista ao portal Metrópoles, que seria realizada em 23 de dezembro, mas foi cancelada pelo capitão da reserva.
19 de dezembro
Ministro negou o pedido de prisão domiciliar e a troca de horário da fisioterapia. No entanto, autorizou Bolsonaro fazer cirurgia no Hospital DF Star, em 25 de dezembro.
23 de dezembro
Bolsonaro recebeu autorização para sair da Superintendência da PF, em 24 de dezembro, para internação no Hospital DF Star. O ministro permitiu que Michelle acompanhasse o ex-presidente durante todo o período na unidade de saúde.
24 de dezembro
Moraes permitiu que Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura visitassem o pai internado.
26 de dezembro
Ministro autorizou a enteada de Bolsonaro a ir vê-lo no hospital, mas negou o pedido de outras visitas sem citar nomes.
30 de dezembro
O magistrado não permitiu que o sogro de Bolsonaro o visitasse no hospital sob a justificativa de que o ex-presidente estava internado em ala da unidade de saúde que possuía restrições de visitação.
1º de janeiro
Moraes negou mais uma vez solicitação para Bolsonaro cumprir pena em domicílio.
2 de janeiro
O ministro definiu que Flávio, Carlos Jair Renan, Laura e Letícia tinham autorização para visitar Bolsonaro na Superintendência da PF de forma permanente sem necessidade de solicitar aval do STF.
5 de janeiro
O ministro solicitou que a PF adotasse providências para resolver o barulho do ar-condicionado que causava incomodo a Bolsonaro.
6 de janeiro
Moraes pediu para PF envio de relatório sobre o atendimento prestado a Bolsonaro após a queda na cela da Superintendência da corporação.
7 de janeiro
O magistrado acatou solicitação da defesa para que o ex-presidente fosse ao Hospital DF Star averiguar se a queda não havia causado maiores danos a saúde do ex-chefe do Executivo.
13 de janeiro
Moraes julgou que o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro para levar ao Plenário do STF a discussão sobre os embargos infringentes contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. Segundo o ministro, a solicitação é “absolutamente incabível juridicamente”, já que a petição foi protocolada após o trânsito em julgado do processo.
