A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma nova proposta de resolução para o Código de Conduta dos ministros da Corte.
O documento, encaminhado na última sexta-feira (23), foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da seccional paulista e tem caráter técnico e institucional. Segundo a entidade, a proposta busca fortalecer o Poder Judiciário e ampliar a confiança da sociedade na atuação do STF.
Em dezembro do ano passado, o grupo já havia manifestado apoio público à iniciativa de criação de um código de conduta para os ministros, defendida pelo próprio Fachin.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, disse que o objetivo do texto é reforçar a independência e a credibilidade da Corte. “O Código de Conduta para o STF que estamos apresentando tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte. O documento foi elaborado por uma Comissão formada por notáveis que também estão trabalhando na construção de diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro”, afirmou.
A comissão é formada pelos ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; pelos acadêmicos Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito; além dos ex-presidentes da OAB Patrícia Vanzolini (SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
Atualmente, o grupo mantém uma consulta aberta à advocacia paulista para coletar sugestões técnicas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da proposta.
STF apoia código de conduta, mas não agora
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a maioria dos integrantes da Corte apoia a criação de um código de conduta para membros de tribunais superiores, mas com a ressalva de que o momento atual não seria o mais adequado para a mudança.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (26), Fachin disse que há apenas alguns ministros que são contrários à proposta em essência, enquanto a maioria avalia que, por se tratar de um ano eleitoral, as instituições estarão mais expostas, o que recomendaria cautela na adoção da medida neste período.
“O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, afirmou o presidente da Suprema Corte.
