Projeto do Executivo estadual reestrutura sistema remuneratório do magistério e garante aumento real para toda a categoria docente
O Governo do Ceará deu mais um importante passo na valorização dos profissionais da educação. Nesta quinta-feira (5), a Assembleia Legislativa aprovou Mensagem enviada pelo Executivo estadual que garante o piso nacional e reestrutura o sistema remuneratório dos professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), garantindo avanços significativos para toda a categoria. O reajuste de 5,4% é retroativo a janeiro e contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e professores temporários.
A iniciativa do Governo do Estado reafirma o compromisso com a educação pública como política prioritária, investindo em ações estruturantes que promovem o desenvolvimento integral dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação. Os avanços alcançados nos últimos anos demonstram a solidez dessa estratégia, consolidando o Ceará como referência nacional em qualidade educacional.
Com a nova lei, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo alcançar R$ 21.171,98 para professores com doutorado. O texto também prevê o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. A proposta beneficiará cerca de 68 mil matrículas de profissionais efetivos e temporários, com investimento anual estimado em R$ 255.100.364,88.
Entre os avanços, o Projeto de Lei assegura 45 dias de férias anuais aos profissionais do MAG da rede estadual, com pagamento do adicional legal, e permite que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em ambiente de livre escolha do professor, ampliando a autonomia docente e a eficiência do planejamento pedagógico.
O Governo do Ceará reforça seu compromisso com a valorização do magistério e com o fortalecimento da educação pública no Estado, garantindo condições adequadas de trabalho e descanso, essenciais para a qualidade do ensino.
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