Linhas de transmissão de energia em BrasíliaDaniel Marenco / Agência O Globo A decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, assinada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, negou o pedido da empresa de anular ou reduzir a multa devido a falhas no fornecimento de energia em 2021.A AGU contestou com sucesso a argumentação da companhia energética, em especial as alegações de que a penalidade foi fixada pela agência de forma desproporcional e ilegal, violando os princípios do devido processo legal, e que a decisão teria sido influenciada pela ocorrência de “evento climático extremo” ocorrido em 2023, depois da fiscalização sancionadora. Leia mais…
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