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_Com fiscalização mais rigorosa e cruzamento de dados, especialista alerta para evitar problemas com a Receita Federal_
Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado o calendário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, a expectativa é que o período de entrega ocorra entre os meses de março e maio. Neste ano, o cuidado ao preencher a declaração deve ser redobrado, especialmente para contribuintes que possuem um CNPJ ativo como Microempreendedor Individual (MEI), diante do aumento da fiscalização e da intensificação do cruzamento de dados pela Receita Federal.
A Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é obrigatória e deve ser enviada mesmo nos casos em que não houve faturamento no ano anterior. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas, juros e até o bloqueio do CNPJ. De acordo com Antônio Gabriel, docente do curso de Ciências Contábeis do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Juazeiro do Norte, a declaração de rendimentos do MEI sempre foi uma preocupação para os contadores, mas o que muda agora é o maior rigor no cruzamento de dados.
“O MEI que possui vínculo CLT ou, até mesmo, rendimentos provenientes de aluguéis e aplicações financeiras precisa preencher corretamente as duas declarações dentro do prazo estipulado. Caso haja qualquer divergência de informações, o contribuinte poderá acabar caindo na malha fina”, afirma.
Para Antônio Gabriel, um dos erros mais comuns cometidos por microempreendedores é a falta de organização financeira, especialmente na separação entre contas pessoais e da pessoa jurídica. “Esse descontrole dificulta a identificação do real faturamento da empresa. Com isso, o contribuinte pode acabar omitindo informações importantes que, futuramente, podem gerar problemas durante a declaração”, alerta o docente.
Cabe ressaltar que o descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas, juros ou restrições no uso do CNPJ. A regularização do MEI garante uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílios e pensão, além da formalização do negócio, da emissão de notas fiscais (NF-e), da isenção de impostos federais e de maior facilidade na obtenção de crédito.
Pauta Lívia Monteiro, assessora de imprensa da UNINASSAU Juazeiro do Norte.
