Congresso do Peru derruba a presidente Dina Boluarte
O Congresso do Peru escolheu nesta quarta-feira (18) José María Balcázar Zelada como presidente interino para substituir José Jeri.
A destituição de José Jeri da Presidência do Peru não é um episódio isolado. O país contabiliza anos de instabilidade política. Desde Ollanta Humala, que deixou o poder em 2016, ninguém conseguiu governar por um mandato completo.
José María Balcáza
Ernesto Arias/Peru Congress/Handout via REUTERS
Parte dessa crise se deve a um sistema político unicameral e a uma Constituição que permite ao Legislativo realizar um “impeachment express” — oficialmente, trata-se de uma destituição. Em compensação, o presidente tem a prerrogativa de dissolver o Congresso sob determinadas circunstâncias. (Leia mais abaixo)
Jeri estava envolvido em um escândalo envolvendo reuniões não divulgadas com um empresário chinês, motivo pelo qual o Congresso decidiu por sua destituição.
José Jeri toma posse como novo presidente do Peru, após o Congresso votar pela destituição da ex-presidente Dina Boluarte, em Lima
REUTERS/Angela Ponce
Antes dele, Dina Boluarte enfrentou forte rejeição popular — sua aprovação varia entre 2% e 4% — ao mesmo tempo em que respondia por denúncias de enriquecimento ilícito. No fim, o Legislativo aprovou seu impeachment.
Mandatos incompletos
Jeri deveria permanecer na Presidência até abril de 2026, preenchendo um mandato-tampão antes da data prevista para as próximas eleições presidenciais.
Nem ele, nem boa parte de seus antecessores conseguiu a proeza de se manter no cargo até o fim do tempo previsto. Dina Boluarte, que ocupou a cadeira por quase 3 anos, é a recordista de permanência desde 2016.
Veja quanto tempo duraram os últimos presidentes do Peru:
Pedro Pablo Kuczynski, de 28 de julho de 2016 a 23 de março de 2018 (1 ano e 238 dias)
Martín Vizcarra, de 23 de março de 2018 a 9 de novembro de 2020 (2 anos e 231 dias)
Manuel Merino, de 10 a 15 de novembro de 2020 (5 dias)
Francisco Sagasti, de 17 de novembro de 2020 a 28 de julho de 2021 (253 dias)
Pedro Castillo, de 28 de julho de 2021 a 7 de dezembro de 2022 (1 ano e 132 dias)
Dina Boluarte, de 7 de dezembro de 2022 a 10 de outubro de 2025 (2 anos e 307 dias)
José Jeri, de 10 de outubro de 2025 a 17 de fevereiro de 2026 (130 dias)
Desde o governo de Kuczynski, a relação entre presidente e Congresso tem sido tensa em Lima. Nem todos eles, porém, foram destituídos formalmente.
Kuczynski renunciou ao cargo após a divulgação de vídeos que mostravam tentativa de compra de votos de deputados para que ele sobrevivesse a uma votação de impeachment. Vizcarra, seu sucessor, caiu de fato por impeachment.
Merino entrou em seu lugar, mas figuras políticas questionaram sua legitimidade no cargo, o que precipitou sua renúncia em apenas 5 dias. Sagasti foi promovido como presidente do Congresso, por sucessão constitucional, levando o mandato-tampão sob intensas crises sociais e políticas até o final.
Pedro Castillo foi eleito em 2021. No ano seguinte, tentou dar um golpe e acabou preso e destituído do cargo. No final de 2025, Castillo foi condenado a 11 anos de prisão.
Após a queda de Castillo, o comando do país passou para a vice-presidente Dina Boluarte. Ela permaneceu no cargo até outubro do ano passado, quando foi destituída por “incapacidade moral”.
Presidente peruano, Pedro Castillo, durante pronunciamento à população em 6 de dezembro de 2022
Jhonel RODRIGUEZ / Peruvian Presidency / AFP
O vizinho andino tem um sistema político com pontos importantes diferentes do Brasil – e da maior parte da América Latina. Os processos de impeachment e destituição têm uma tramitação “express” porque não existem duas câmaras no Legislativo para debater e colocar entrave a tais decisões. Entenda melhor abaixo:
por que o Peru tem um sistema unicameral;
o que ele implica;
como isso se relaciona com o processo de impeachment;
o cargo de primeiro-ministro peruano;
Sistema unicameral
Prédio do Congresso peruano em Lima.
Cris Bouroncle / AFP
Diferentemente do Brasil, o Peru não tem o chamado sistema bicameral – em que o Poder Legislativo é exercido por Senado e Câmara dos Deputados. No Peru, o Congresso é composto por apenas uma delas, em que atuam 130 parlamentares.
Mas nem sempre foi assim. Até 1992, o país tinha Câmara de Deputados e Senado. Naquele ano, o então presidente Alberto Fujimori (1938 -2024) deu um “autogolpe”: entre outras medidas, fechou o Congresso, enviou militares às ruas e promulgou uma nova Constituição no ano seguinte.
No texto, que foi aprovado por um referendo, ficou determinado que o país não teria mais um Senado – e a regra vigora até hoje.
O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, em foto de arquivo.
Reuters/Mariana Bazo
“Fujimori tinha um discurso e uma prática de crítica forte às instituições – que eram lentas, inoperantes, ineficientes. Para ele, os políticos peruanos eram uma desgraça para o país – então, para que ter duas Câmaras?” aponta o professor Jorge Aragón Trelles, um dos pesquisadores principais do Instituto de Estudos Peruanos, em Lima.
Um dos motivos para o texto nunca ter sido alterado desde 1993 continua sendo, segundo explica Aragón, a opinião pública.
“Há uma desconfiança e um aborrecimento da opinião pública com o Congresso e os congressistas – nenhum presidente quis levar a cabo a reforma porque é muito impopular. As pessoas não querem mais congressistas”, afirma Aragón.
Mesmo assim, o governo de Vizcarra tentou recriar o sistema bicameral. Em agosto do ano passado, o presidente enviou um projeto ao Congresso que previa a recriação do Senado. Quando o texto chegou ao parlamento, foi modificado pelos congressistas. As alterações feitas “desvirtuavam o espírito da reforma, na opinião de Vizcarra, e por isso não passou”, explica Aragón.
Outras mudanças, entretanto, foram emplacadas: em dezembro de 2018, o país aprovou, por referendo, uma reforma que acabava com a reeleição para os parlamentares.
Como o Congresso funciona na prática
Ex-presidente do Peru, Martin Vizcarra, anunciou a dissolução do Congresso em 2019 em uma mensagem televisionada
Renato Pajuelo / Andina / AFP
O fato de o Congresso do Peru só ter uma câmara legislativa significa, na prática, que um projeto só precisa ser aprovado – ou não – por uma única casa antes de ir à sanção presidencial.
O professor Jorge Aragón acredita que seria melhor para o país ter um sistema bicameral.
“Como não temos duas câmaras, há certas coisas que não funcionam bem. Não temos uma segunda instância que possa revisar a qualidade das leis”, avalia.
“Se tivéssemos duas Câmaras, poderíamos ter uma representação por partidos e uma representação territorial. Poderíamos organizar melhor o trabalho do Congresso – a Câmara Baixa [dos Deputados] poderia fazer algumas coisas e o Senado poderia fazer outras. Tudo isso simplesmente se perde quando não há um sistema bicameral”, explica.
Por outro lado, o Peru não é o único país com esse sistema, lembra o professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo Oliver Stuenkel. Venezuela, Equador, Portugal, Dinamarca e Nova Zelândia são outros exemplos de países que só têm uma Câmara legislativa.
“Basicamente, todos os sistemas políticos são imperfeitos. Não dá pra dizer que um sistema é melhor que o outro – depende de muitos fatores, é ligado ao processo político do país. Não há uma decisão clara sobre qual sistema é superior ao outro”, avalia Stuenkel. “Com uma Câmara só, costuma-se tomar decisões mais rapidamente”.
Por outro lado, pondera, “ter as duas Câmaras aumenta a complexidade dos sistemas, mas, ao mesmo serve como mecanismo de freio — limita a possibilidade de radicalização rápida porque, muitas vezes, há uma distribuição de poder que difere. É como no caso americano, em que o Senado é de maioria republicana e o Congresso, de maioria democrata”, avalia Stuenkel.
Ele lembra, também, que o Senado, ao ser composto por uma representação territorial, acaba dando maior peso a regiões que têm menor população.
Congresso, destituição e impeachment
Para remover um presidente, a Constituição do Peru exige 87 votos, de um total de 130 deputados.
Pela lei peruana, o presidente pode “dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”.
Dissolução do Congresso
Antes de ser destituído do cargo e preso, o ex-presidente Pedro Castillo havia tentado dissolver o Congresso. Castillo respondia a um terceiro processo de impeachment na Casa.
A Constituição do Peru prevê essa possibilidade no artigo 134: “O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”, ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.
O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.
Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.
Presidente e ‘primeiro-ministro’
Além do presidente, o Peru tem em seu governo uma figura rara na América Latina: uma espécie de premiê. Seu cargo oficialmente se chama “presidente do Conselho de Ministros” e, na prática, ele atua como chefe dos ministros, uma espécie de chefe de gabinete, segundo o professor Jorge Aragón.
Algumas pessoas dizem que o sistema político peruano é “presidencial parlamentarizado”, mas não é para tanto. “O ‘primeiro-ministro’ é como um aliado que o presidente tem. O sistema peruano é fortemente presidencial e tem a figura do premiê como coordenador dos ministros. Mas não mais que isso”, explica.
