O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, preste esclarecimentos à Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de integrantes da Corte e de seus familiares. O depoimento, por videoconferência, foi marcado para a tarde de sexta-feira (20).
A decisão de Moraes se deu depois de Cabral conceder uma série de entrevistas a veículos da imprensa na quarta-feira (18). O presidente da Unafisco criticou a operação da PF contra quatro servidores acusados de fazer acessos ilegais ao sistema da Receita Federal. O caso tramita dentro do inquérito das chamadas fake news, sob relatoria do magistrado. Por o processo correr em sigilo no Supremo, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações.
Ao programa Estúdio i, da GloboNews, Cabral falou sobre o suposto vazamento de dados de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci. O presidente da Unafisco negou que a informação tenha saído de dentro da Receita Federal.
“[o Fisco] não tem essa informação. Já a evolução patrimonial da esposa do ministro Alexandre consta no [sistema do órgão]. Se alguém bisbilhotou isso, é legítimo perguntar à Receita quem acessou. O problema é que, em vez de uma [investigação] focada, mandaram uma lista de 100 pessoas para apuração aberta”, disse.
Para o programa Poder Expresso, do SBT News, o presidente da Unafisco afirmou que, até o momento, só foi detectado um acesso indevido feito por um dos servidores alvo da PF. Segundo Cabral, o auditor disse que usou o sistema da Receita para “confirmar se uma pessoa era ex-esposa de um colega de longa data, da mesma cidade e com o mesmo sobrenome” da enteada do ministro Gilmar Mendes.
“Ele usou o sistema para ver o parentesco e parou aí, não houve acesso a dados fiscais e não há registro de que essa pessoa tenha tido [informações pessoais] vazadas”, declarou.
Em entrevista ao programa Hora H, da CNN Brasil, Cabral disse que a “desproporcionalidade da ação” contra os servidores da Receita gera “apreensão”. “Uma pessoa sem processo disciplinar aberto é surpreendida às seis horas da manhã com a Polícia Federal, com tornozeleira eletrônica e afastada do cargo. (…) Dá a percepção de que há uma mensagem inibitória contida nisso, que é realmente para inibir qualquer trabalho que toque as altas autoridades da República”, afirmou.
Por meio de editorial publicado no site institucional da Unafisco Nacional, a associação se manifestou nesta quinta sobre a operação da PF e as medidas cautelares impostas contra o auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes. “A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, declarou. Leia a íntegra abaixo.
A Unafisco ainda relembrou a decisão tomada por Moraes, em 2019, no âmbito do inquérito das chamadas fake news que afastou dois servidores da Receita. “Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados”, disse.
Receita admite vazamento
Na terça-feira (17), após a operação da PF, a Receita Federal admitiu que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. Em nota, o órgão disse “não tolerar” a conduta, principalmente quando se trata do “sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.
A Receita ainda informou que, em 12 de janeiro, o Supremo pediu auditoria nos sistemas para identificar possíveis acessos indevidos às informações dos ministros nos últimos três meses. De acordo com o órgão, a Corregedoria instaurou no dia anterior à operação da PF procedimento investigatório próprio. A auditoria interna segue em andamento.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, declarou o órgão.
Leia a íntegra do editorial da Unafisco
“A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal”.
“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”.
“Não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos.
“Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fakenews, o Ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF”.
“Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados”.
“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito”.
“A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”.
