O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, o magistrado detalhou como o capitão da reserva passou os seus primeiros 39 dias na Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo da Papuda.
Em 30 de janeiro e em 24 de fevereiro, a administração do complexo penitenciário enviou relatórios ao STF sobre as atividades de Bolsonaro. De acordo com os documentos, de 15 de janeiro a 22 de fevereiro, o ex-presidente:
- Recebeu 144 atendimentos médicos;
- Foi-lhe concedida visita permanente sem necessidade de autorização da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos (Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura) e da enteada (Letícia Firmo);
- Teve 36 visitas de “terceiros”, dentre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos);
- Fez 13 sessões de fisioterapia (alternando entre acupuntura e exercícios de alongamento);
- Realizou 33 práticas de atividade física;
- Foi atendido pelos seus advogados em 29 dias;
- Contou com assistência religiosa quatro vezes por semana.
Na decisão, o ministro afirmou que os compromissos de Bolsonaro no período ratificam o laudo da Polícia Federal (PF) sobre o quadro clínico do ex-presidente. “Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental“, disse Moraes.
Ainda na decisão, o magistrado detalhou a rotina de Bolsonaro apresentada no laudo médico da PF, que se tornou público em 6 de fevereiro. Segundo o documento, o ex-presidente relatou que:
- Acorda por volta das 5h;
- Levanta-se às 8h;
- Na sequência, toma café da manhã;
- Depois, faz a higiene pessoal, que inclui a barba e o banho;
- Ainda pela manhã, dedica-se à leitura de livros;
- Após o almoço, repousa por cerca de 20 minutos;
- À tarde, assiste a programas esportivos e conversa com o policial de plantão responsável pela guarda externa de seu alojamento;
- Próximo ao período da noite, costuma fazer caminhada de aproximadamente 1 km sob escolta;
- Dorme por volta das 22h.
À equipe médica, Bolsonaro disse que aciona os serviços de saúde só “quando julga estritamente necessário”. Sobre o ambiente de custódia, o ex-presidente relatou condição mais favorável em comparação com a Sala de Estado-Maior da Superintendência da PF. Quanto ao sono, o capitão da reserva informou que houve melhora significativa após o uso de CPAP — aparelho usado para tratar apneia do sono por manter as vias respiratórias abertas com aplicação de pressão de ar contínua.
Bolsonaro também negou ter dificuldade para usar a medicação de indução de sono e deglutir alimentos e bebidas. Perguntado pelos médicos, o capitão da reserva respondeu negativamente sobre apresentar tosse ou rouquidão após episódios de refluxo.
Com relação ao seu funcionamento intestinal, o ex-presidente relatou ter o hábito de ir ao banheiro três a quatro vezes por semana.
Já acerca de seu estado emocional, Bolsonaro declarou que procura manter-se equilibrado e declarou ter maior preocupação com a filha, a esposa e a enteada. O laudo apontou que o capitão da reserva “não apresentou queixas compatíveis com sentimentos de inferioridade, desesperança ou incapacidade de sentir prazer” (sintomas comuns em quadros depressivos). O ex-presidente ainda rejeitou acompanhamento psiquiátrico ou psicológico e preferiu receber a visita de um pastor.
Segundo o laudo da PF, a dieta de Bolsonaro é “pobre em frutas, verduras e hortaliças”. A equipe médica declarou que o ex-presidente consome, com frequência, “alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares refinados, como biscoitos e bolos”. O documento também destacou que não foi prescrito nenhum medicamento para tratamento de obesidade.
O relatório médico expôs que o capitão da reserva “está em tratamento medicamentoso com IBP”. De acordo com o laudo, o fármaco “estimula o esvaziamento gástrico e protege a mucosa esofagogástrica”. Para fins similares, Bolsonaro eleva a cabeceira da cama ao deitar-se.
No documento enviado ao STF, a junta médica da PF recomendou:
- Utilização de filtro solar (no mínimo, fator 30);
- Uso de roupas com proteção ultravioleta e acessórios adequados (chapéu, boné, óculos, guarda-sol);
- Evitar exposição solar no intervalo de 10h às 16h;
- Controle e acompanhamento das comorbidades crônicas;
- Adaptações na Sala de Estado-Maior para evitar acidentes;
- Acompanhamento “multiprofissional” do ex-presidente nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividade física.
Além disso, o laudo da PF descartou diagnósticos graves sugeridos pelos médicos assistentes da defesa. A junta que atendeu Bolsonaro disse que não encontrou evidências de pneumonia bacteriana, anemia por deficiência de ferro, depressão e sarcopenia (perda de massa muscular). No entanto, o documento expôs que, de fato, o ex-presidente apresenta pressão alta, obesidade, apneia do sono, artérias entupidas, refluxo gastroesofágico, lesão na pele causada pelo sol e cicatrizes internas na região abdominal.
Transferência de Bolsonaro para ‘Papudinha’
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista, Bolsonaro começou a cumprir a pena em uma Sala de Estado-Maior na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente foi detido em 22 de novembro depois de violar medidas cautelares.
Em 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a “Papudinha”. A decisão veio depois do acidente do ex-presidente, de reclamações de familiares e do encontro de Michelle com o ministro Gilmar Mendes para tratar sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao capitão da reserva.
No despacho, o ministro destacou que a Sala de Estado-Maior preparada no 19º Batalhão da PMDF é maior (com 64,8 m², incluso a área externa) e o complexo penitenciário dispõe de posto de saúde. Moraes também elencou que o horário de visitas seria estendido e o número de refeições diárias subiria para cinco.
“A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas (tamanho das dependências, banho de sol, ar condicionado, horário de visitas, origem da comida) não impede, entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”, disse Moraes.
Na mesma decisão, o ministro solicitou à PF a elaboração do laudo sobre a saúde de Bolsonaro. Em 26 de janeiro, o magistrado pediu à PMDF o envio do relatório sobre as atividades do ex-presidente, com data e horário dos seguintes compromissos: visitas de advogados, parentes e amigos; consultas e exames médicos; fisioterapia e atividades físicas; atividades laborais; leituras e demais ocorrências.
