Pedágio ‘free flow’ na Rodovia Carlos Tonani, em Jaboticabal (SP)
Divulgação/EcoNoroeste
O Ministério dos Transportes afirmou, nesta quinta-feira (5), que pretende suspender as multas por evasão de pedágio aplicadas a motoristas que passaram pelo sistema “free flow” e não pagaram a tarifa.
A medida também incluiria a suspensão dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados por causa da infração.
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O pedágio eletrônico, ou “free flow”, é um sistema de cobrança que dispensa cabines de atendimento e não exige o uso de tag pelo motorista. No entanto, as concessionárias utilizam sistemas diferentes de cobrança, e motoristas têm relatado dificuldade para realizar os pagamentos.
Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão serviria para que fossem feitos os ajustes necessários e para que as concessionárias pudessem adotar uma comunicação integrada com o sistema do governo federal.
Para emitir a multa, o governo federal recebe a comunicação da concessionária da rodovia e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A evasão de pedágio, seja em praças tradicionais ou no free flow, gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
“Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica”, disse a pasta em nota.
Assim, o motorista que passar pelo pórtico do “free flow” e não fizer o pagamento terá uma segunda chance de quitar a dívida sem a cobrança de multa. Não se trata de perdão: a penalidade continuará valendo caso o pagamento não seja feito até dezembro.
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
Nesse sistema, o motorista não precisa reduzir a velocidade para que os dados do veículo sejam lidos. Outra vantagem é a cobrança proporcional ao trecho percorrido, já que o sistema identifica onde o carro entrou e saiu da rodovia.
O pedágio eletrônico já é adotado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — um dos pioneiros na América Latina a implementar o sistema em suas rodovias.
No Brasil, o sistema já funciona em rodovias federais, como a BR-101 (Rodovia Rio-Santos), e foi autorizado para uso em vias urbanas e rurais, abrangendo estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais em todo o país.
Pórtico free flow
divulgação/Concessionária Novo Litoral
O pedágio free flow aplica multa?
Não. A função do pedágio eletrônico é apenas identificar corretamente o veículo para realizar a cobrança. As câmeras e sensores instalados nos pórticos são usados exclusivamente para esse propósito.
A multa por evasão de pedágio é aplicada apenas quando o pagamento não é efetuado. Trata-se de uma infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como acontece a cobrança do pedágio?
O sistema de cobrança do free flow utiliza a mesma tecnologia das tags já comuns no Brasil, com avanços importantes para identificar corretamente cada tipo de veículo.
Diversas câmeras e sensores são instalados nos pórticos fixos nas rodovias. Eles identificam os veículos com tag ou fazem a leitura das placas para determinar quem será cobrado.
Algumas câmeras possuem lentes duplas para capturar imagens em 3D, permitindo identificar o tipo de veículo, o número de eixos e quais estão suspensos. Isso garante a cobrança correta de acordo com o porte do veículo, como no caso dos caminhões.
Luzes infravermelhas são utilizadas para garantir a identificação dos veículos mesmo em condições adversas, como neblina ou fumaça.
