O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta sexta-feira (6) o pedido da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para instaurar investigação sobre o vazamento para a imprensa de conversas do banqueiro. Dessa forma, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) busque identificar “aqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram”.
Na decisão, o ministro informou que o vazamento não tem ligação com a investigação da PF, sob supervisão do Supremo, no âmbito da Operação Sem Desconto. A ação apura cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Segundo o magistrado, a divulgação das conversas colhidas no celular de Vorcaro ocorreu depois de o material ser devolvido à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS. O relator anterior do caso do Mater no STF, o ministro Dias Toffoli, havia ordenado que os documentos ficassem sob tutela da presidência do Senado até o repasse para a PF.
Mendonça destacou que, apesar de ter finalidades similares, as investigações são distintas e possuem “autonomia entre si”. Logo, “contam com fontes de prova totalmente independentes”.
Ao aceitar o pedido da defesa de Vorcaro, o ministro relembrou que, quando autorizou a devolução do material à CPMI do INSS, “fez questão de consignar” que o “tratamento das informações deveria observar rigorosamente as garantias fundamentais”. Dentre elas, a “preservação da intimidade”.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas“, disse Mendonça.
Mensagens de Vorcaro
Na quarta-feira (4), o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), comunicou que a PF entregou ao colegiado o material oriundo da quebra de sigilo de Vorcaro. No final do dia, conversas do banqueiro começaram a ser noticiadas na imprensa.
As reportagens expuseram trocas de mensagens de Vorcaro com autoridades, a namorada e affairs. Também foram divulgadas citações feitas pelo dono do Master a deputados, senadores, ministros do STF, jornalistas e empresários.
Entenda o caso Master
Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimentos S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do conglomerado de Vorcaro, também teve o seu encerramento forçado.
O processo de liquidação do Banco Master foi acompanhado da Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. O dono do Master foi detido novamente na quarta-feira (4).
Segundo as investigações, a instituição financeira de Vorcaro oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.
Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.
