Imigração em Portugal: Tribunal veta parte de lei que endurece regras para cidadania
O governo de Portugal apresentou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que acelera a deportação de imigrantes em situação irregular e endurece as regras migratórias. O texto foi aprovado pelo Conselho de Ministros e será votado no Parlamento.
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A proposta prevê a redução do tempo dos processos de expulsão, limita mecanismos usados para evitar deportações e amplia o período máximo de detenção preventiva de 60 dias para até 18 meses.
“Deve haver consequências para a ilegalidade, e isso implica deportação, e deportação mais rápida”, afirmou o porta-voz do governo, António Leitão Amaro. Segundo ele, Portugal estava entre os países europeus com as taxas mais baixas de deportação.
O projeto também permite a análise simultânea de pedidos de asilo — medida que, segundo o governo, evita o uso do recurso como forma de adiar expulsões — e aumenta o tempo de proibição de retorno ao país para pessoas deportadas.
Mesmo sem maioria no Parlamento, o governo português tem conseguido aprovar medidas migratórias com apoio da extrema direita.
O endurecimento da política migratória vem desde 2024, quando o primeiro-ministro Luís Montenegro assumiu o poder. A gestão atual reverte diretrizes do governo socialista anterior, que mantinha uma das políticas mais abertas da Europa.
Segundo o governo, cerca de 40 migrantes que chegaram ao sul do país no verão de 2025, em um barco vindo do Marrocos, foram libertados e fugiram antes da conclusão dos processos de deportação — episódio citado como exemplo para justificar as mudanças.
Leitão Amaro afirmou ainda que outros países europeus também ampliam o tempo de detenção preventiva. A União Europeia discute uma regra que pode fixar esse limite em até dois anos.
As regras para obtenção da cidadania portuguesa seguem em debate após terem sido barradas pelo Tribunal Constitucional.
No fim de 2024, Portugal tinha mais de 1,5 milhão de estrangeiros residentes — cerca de 15% da população e quase quatro vezes mais do que em 2017.
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Bandeira de Portugal sobre casas de Lisboa.
Getty Images via BBC
*Com RFI e AFP
