A espanhola Noelia Castillo, que entrou na Justiça para ter acesso à eutanásia
Reprodução/Antena 3
A espanhola Noelia Castillo, de 25 anos, morreu nesta quinta-feira (26) após passar por uma eutanásia legalmente autorizada.
O procedimento foi realizado depois de um longo processo de avaliação médica e disputas judiciais que se estenderam por cerca de 601 dias.
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A jovem vivia com paraplegia e dor crônica desde 2022, após uma queda de grande altura, e apresentava um quadro de sofrimento físico e psicológico considerado grave por especialistas.
A condição foi avaliada por uma comissão independente, que concluiu que ela atendia aos critérios previstos na legislação espanhola para a eutanásia.
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Disputa familiar levou caso aos tribunais
A autorização para o procedimento não foi imediata. O pai da jovem tentou barrar a decisão judicialmente, sob o argumento de que ela não teria condições psicológicas de decidir sobre a própria morte.
A contestação levou o caso a diferentes instâncias da Justiça espanhola, incluindo tribunais superiores e até cortes europeias. Ainda assim, as decisões mantiveram o entendimento de que a jovem atendia aos critérios legais para a eutanásia.
Segundo a mídia espanhola, pareceres técnicos indicaram que ela apresentava um quadro clínico irreversível, com dependência funcional importante, dor contínua e sofrimento considerado incapacitante —elementos exigidos pela legislação do país.
Histórico de sofrimento físico e psicológico
Além das limitações físicas, o caso reúne um histórico complexo de sofrimento psicológico. Ainda de acordo com a mídia espanhola, antes da lesão que a deixou paraplégica, a jovem já havia passado por episódios de violência e por atendimentos em serviços de saúde mental.
Após a lesão, o quadro se agravou com dores persistentes, dificuldades funcionais e impacto significativo na qualidade de vida, segundo relatos publicados pela imprensa europeia.
A combinação de fatores físicos e psíquicos foi considerada no processo de avaliação, que na Espanha leva em conta não apenas doenças terminais, mas também condições crônicas e incapacitantes.
O que diz a lei espanhola
A eutanásia é legal na Espanha desde 2021 e pode ser autorizada em situações específicas.
Para ter acesso ao procedimento, é necessário:
diagnóstico de doença grave e incurável ou condição crônica incapacitante,
sofrimento considerado intolerável,
pedido voluntário, informado e reiterado,
avaliação por mais de um profissional de saúde,
validação por uma comissão independente.
O paciente também precisa estar mentalmente apto para tomar a decisão —ponto central no caso, diante da contestação familiar.
Como o tema é tratado no Brasil
No Brasil, a eutanásia é proibida e pode ser enquadrada como crime.
O Conselho Federal de Medicina autoriza, no entanto, a chamada ortotanásia —quando tratamentos que apenas prolongam a vida são suspensos, priorizando o conforto do paciente.
Esses casos geralmente são associados aos cuidados paliativos, abordagem médica voltada ao controle da dor e de outros sintomas em doenças graves, sem a intenção de antecipar a morte.
Quando o sofrimento entra na decisão médica
O caso chama atenção por envolver não apenas uma condição física irreversível, mas também sofrimento psicológico associado, um dos pontos mais sensíveis na aplicação da lei.
Na Espanha, a legislação admite que o sofrimento psíquico seja considerado, desde que esteja associado a uma condição clínica grave e que o paciente tenha capacidade de decisão comprovada.
A avaliação costuma envolver equipes multidisciplinares e etapas sucessivas justamente para evitar decisões precipitadas.
