O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo a Gol e a Latam.
A abertura do processo, no entanto, não representa julgamento definitivo e tem por finalidade aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A decisão final caberá ao Tribunal do Cade.
A decisão do Cade tem como base investigações da Superintendência-Geral, iniciada em 2023, que identificou a existência de padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas.
As investigações usaram ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado, com emprego de técnicas avançadas de análise de dados pela equipe do Projeto Cérebro. A SG também analisou os contratos firmados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica, e identificou que as ferramentas trazem riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade coordenação.
Após a instauração do processo administrativo na Superintendência-Geral, as empresas vão ser notificadas para apresentar defesa e indicar as provas que entenderem cabíveis.
A Jovem Pan entrou em contato com a Latam e Gol.
Em nota, a Gol disse que apresentou todas as informações solicitadas pelo CADE e que continua à disposição do órgão. “A Companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A GOL nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios.”, diz a nota.
Já a Latam, informou que “repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia” e “reitera que sempre atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.”
