A Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) prorrogou o prazo do edital para eleição de instituições representativas da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF). As instituições interessadas devem apresentar interesse e enviar documentação até o dia 11 de maio.
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O processo visa o preenchimento de 18 vagas, entre titulares e suplentes, contemplando representantes de instituições das pessoas com deficiência física; pessoas com deficiência visual; pessoas com deficiência auditiva; pessoas com deficiência intelectual/mental; pessoas com deficiência orgânica; pessoas com deficiência múltipla; pessoas com síndromes; pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e pessoas com deficiência decorrente de causas patológicas ou doenças raras.
Poderão inscrever-se organizações prestadoras de serviços às pessoas com deficiência regularmente constituídas, com no mínimo dois anos de existência e com efetiva atuação no âmbito do Estado do Ceará. A documentação exigida bem como as demais informações detalhadas do processo devem ser conferidas no edital.
O CEDEF é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e de deliberação composto por representantes do governo e da sociedade civil, possibilitando o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Ceará. Atualmente o colegiado é vinculado diretamente à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), conforme a Lei Nº18.310 de 17 fevereiro de 2023.
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