A União Europeia está debatendo sobre o crime de estupro. O Parlamento Europeu propôs recentemente adotar uma definição única para fins jurídicos, só que os 27 países membros mantêm visões diferentes há décadas.
Hoje, existem três modelos em vigor. Em alguns países, só é considerado estupro se o agressor usar violência física ou ameaça de violência.
Já em outros, como na Alemanha, a definição é um pouco mais ampla. O lema é o “não é não” – ou seja, existe crime se a vítima ativamente negou o consentimento.
Mas os eurodeputados apoiaram o “só sim é sim”, que significa que uma relação sexual precisa de consentimento expresso e voluntário. Mas como assim?
Parlamento Europeu
Yves Herman/Reuters
Não se trata de uma pessoa ter que dizer o “sim” em voz alta. O consentimento pode ser expresso, inclusive, por formas não verbais. Mas, se a pessoa não resistir, isso não significa automaticamente que ela concordou com o ato sexual.
O silêncio e a ausência de um “não” também não podem ser interpretados como consentimento.
O que precisa ser analisado é um contexto mais amplo. Por exemplo, se houve abuso de poder, intimidação ou intoxicação da vítima. Ou se ela não tinha condições de negar o consentimento nem de se defender, ou se simplesmente ficou em choque e paralisada.
Além disso, uma pessoa pode simplesmente desistir do ato sexual, inclusive enquanto ele acontece.
A França adotou o “só sim é sim” no fim do ano passado, depois da Suécia e da Espanha. O caso de Gisèle Pelicot influenciou a decisão. Ela foi vítima de estupros coletivos orquestrados pelo marido ao longo de anos; tudo enquanto estava sedada.
Caso Gisèle Pelicot: francês que dopava a esposa para estupros é condenado
Já no Brasil, a lei diz que estupro é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça” ao ato sexual. A pena aumenta se a vítima for menor de 14 anos ou pessoa com deficiência.
Só que os crimes sexuais são um desafio para a Justiça. Isso porque pode ser difícil obter provas inequívocas sobre o que acontece entre quatro paredes.
Na União Europeia, alguns países argumentam também que não está na alçada do bloco definir esse tipo de crime, e que o direito penal faz parte da soberania nacional.
