A Câmara dos Deputados adiou nesta segunda-feira (5) a urgência para o projeto que pode aumentar o número de deputados na Casa. O requerimento deve retornar à pauta na sessão de terça-feira (6).
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas. A expectativa é de que o relator, Damião Feliciano (União-BA), apresente o parecer sobre a proposta para análise do plenário até quarta-feira (7).
O assunto entrou em pauta após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
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Ainda segundo a determinação da Corte, a revisão deve ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação for seguida, estados que tiveram redução populacional perderão cadeiras na Câmara.
Integrantes do Congresso avaliam que a perda de cadeiras é prejudicial e pontuam que as informações do Censo de 2022, realizado com dois anos de atraso devido à pandemia e aos cortes orçamentários, são “inconsistentes”.
Por isso, o projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
A CNN apurou que o relator Damião Feliciano pretende seguir a ideia defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aumentar ao menos 14 cadeiras na composição da Casa. Dessa forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados, e não 513.
Mudança de cadeiras
Se a alteração na composição da Casa seguisse os dados do Censo Demográfico de 2022, conforme recomendou o STF, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela mudança.
No entanto, sete estados ganhariam cadeiras:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Mato Grosso (1);
- Minas Gerais (1).
Por outro lado, outras sete unidades federativas perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (4);
- Bahia (2);
- Paraíba (2);
- Piauí (2);
- Rio Grande do Sul (2);
- Alagoas (1);
- e Pernambuco (1).
O que diz a proposta
Além de proibir que estados percam representação, o projeto de Dani Cunha determina que o Censo de 2022 seja desconsiderado para efeitos de cálculos.
A proposta também determina que a contagem de população para recenseamento deverá seguir uma série de critérios, além de passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem “achismo” de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas, acabam por substituir a população existente”, afirma a deputada na justificativa do texto.
O texto também determina que a contagem deverá ser realizada durante o segundo ano de cada legislatura.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara adia urgência de projeto que pode aumentar número de deputados no site CNN Brasil.
