O lançamento da Cartilha de Enfrentamento à LGBTfobia, no dia 26 de junho, às 9h, marca mais uma ação do Governo do Ceará contra crimes por orientação sexual
Consolidando o trabalho de transparência dos dados estatísticos e indicadores criminais, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), lança a 1ª edição digital e impressa da Cartilha de Enfrentamento à LGBTfobia, nesta quinta-feira (26), no auditório do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), às 9h.
Para o superintendente da Supesp, Nabupolasar Feitosa, o esforço para manter e atualizar as buscas pelos dados é constante. “Faz parte de uma política pública da segurança pública definida pelo próprio Governo do Ceará; com investimento em informação especializada, integração das forças de segurança, produção de pesquisa e conhecimento para a gestão em estratégia de segurança”, definiu Nabupolasar.
O objetivo da cartilha é oferecer formação e letramento sobre a população LGBTI+, contribuindo para o enfrentamento à LGBTfobia em todas as esferas do serviço público, especialmente às forças e agentes da segurança pública. Segundo a secretária da Diversidade (Sediv), Mitchelle Meira, o evento é um marco fundamental em parceria com um órgão estratégico para o sucesso das políticas voltadas para este público. Desde 2022, a Supesp já mantinha disponível em seu site uma cartilha com orientações sobre questões de gênero e sexualidade. A edição que será lançada nesta quinta-feira (26), traz uma versão impressa com 500 exemplares, que será entregue no dia do evento, e outra que ficará disponível para download gratuitamente no site da Supesp e da Sediv.
Com o material disponível para o grande público e o lançamento voltado para os agentes de segurança, a meta é garantir mais direitos e segurança para o enfrentamento da violência LGBTQIA+.
Painéis Dinâmicos e Estático
Um dos links mais acessados do site da Supesp, o que traz os painéis dinâmicos, têm facilitado a extração de informações que norteiam a pesquisa científica não apenas do Ceará, mas de órgãos de estatísticas em segurança de todo o país. Somente em 2024, foram lançados cinco painéis: de Busca e Salvamento, Indígenas, Igualdade Racial, Homofobia e Transfobia e Incêndios.
Além dos painéis dinâmicos, o site da Supesp dispõe do Painel Estático com mais detalhamento dos indicadores criminais. A aba no link https://www.supesp.ce.gov.br/estatistica-sspds/ dispõe de números anuais, mensais e diários das ocorrências consolidadas, inclusive do primeiro ano em que a Diretoria de Estatística e Geoprocessamento (Diest/Supesp) ainda era uma célula na Coordenadoria de Inteligência da SSPDS, que começava a reunir e compilar os dados da segurança pública no estado, em 2009, até o ano de 2023.
A Supesp investe cada vez mais em transparência ativa com a criação de painéis dinâmicos de Feminicídio, Homofobia, Igualde Racial, entre outros
Prezando pela transparência ativa e pelo acesso aos dados em diversos formatos, a Supesp e a SSPDS-CE divulgam os principais indicadores criminais em seu painel estático, através de arquivos em pdf, no caso dos dados gerais mensais dos indicadores criminais do ano, no CVLI – registros diários e nas estatísticas por Área Integrada de Segurança (AIS). Também publica no formato aberto, em planilha eletrônica, os indicadores criminais detalhados, contendo mais informações sobre os casos.
Cartilha
A cartilha, com o conteúdo todo orientado por uma equipe técnica da Sediv, é composta por um amplo material com 22 páginas, contendo os marcos legais e legislação sobre direitos LGBTfobia, da doação de sangue à união homoafetiva, políticas públicas no Ceará, como denunciar, capacitação para agentes de segurança, tipos de violência, datas alusivas à luta por direitos, entre outros.
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