Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto de lei que dobra a pena restante para o preso que fugir

Ultima atualização: 2025/03/27 at 3:47 PM

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Proposta, que também proíbe a concessão de liberdade provisória para quem descumprir medidas cautelares, precisa passar pela CCJ antes de seguir para o plenário

Por Jovem Pan
27/03/2025 15h47 – Atualizado em 27/03/2025 15h48

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Deputado Aluisio Mendes foi favorável ao projeto

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2503/24, que altera os códigos Penal de Processo Penal para que os presos que fugirem da prisão tenham a pena restante dobrada após serem recapturados e proíbe a concessão de liberdade provisória para quem descumprir medidas cautelares.

O relator deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “A fuga de detentos ameaça não só a integridade do sistema prisional, mas, também, a ordem pública de maneira geral”, avaliou. “O Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários”, acrescentou.

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Para que o texto se torne lei, ele ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, depois, seguir para votação em Plenário.