{"id":60639,"date":"2025-11-29T18:08:28","date_gmt":"2025-11-29T21:08:28","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=60639"},"modified":"2025-11-29T18:08:28","modified_gmt":"2025-11-29T21:08:28","slug":"sao-bernardo-do-campo-e-obrigada-a-troca-de-nomes-de-ruas-ligados-a-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=60639","title":{"rendered":"S\u00e3o Bernardo do Campo \u00e9 obrigada a troca de nomes de ruas ligados \u00e0 ditadura"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que a Prefeitura de S\u00e3o Bernardo do Campo, no Grande ABC, mude, em at\u00e9 180 dias, os nomes de duas avenidas que fazem refer\u00eancia ao regime militar de 1964 e de uma vila que homenageia o ditador italiano Benito Mussolini. A ordem vale para a Avenida 31 de Mar\u00e7o, a Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco e a Vila Mussolini.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida em 24 de novembro pelo juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o popular movida pelo advogado Jaime Lu\u00eds Fregel Colarte Castiglioni, membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB de S\u00e3o Bernardo. Ele argumentou que as homenagens violam princ\u00edpios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o Estado Democr\u00e1tico de Direito, o pluralismo pol\u00edtico e o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade.<\/p>\n

Para o magistrado, manter nomes ligados a regimes autorit\u00e1rios e figuras envolvidas em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetua s\u00edmbolos incompat\u00edveis com os valores democr\u00e1ticos e fere a fun\u00e7\u00e3o educativa dos bens p\u00fablicos. A senten\u00e7a tamb\u00e9m afirma que a omiss\u00e3o do munic\u00edpio diante de pedidos de mudan\u00e7a caracteriza les\u00e3o \u00e0 moralidade administrativa e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural.<\/p>\n

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A substitui\u00e7\u00e3o dos nomes dever\u00e1 ser feita sem custos aos moradores e acompanhada de um plano de comunica\u00e7\u00e3o e consulta p\u00fablica. A prefeitura tamb\u00e9m foi condenada a pagar R$ 2 mil em honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Em nota, a administra\u00e7\u00e3o municipal informou que ir\u00e1 recorrer. \u201cO munic\u00edpio ir\u00e1 adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis ap\u00f3s o julgamento do recurso\u201d, declarou a prefeitura. A decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva e poder\u00e1 ser modificada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo caso a gest\u00e3o s\u00e3o-bernardense obtenha \u00eaxito no recurso.<\/p>\n

Origem dos nomes que ser\u00e3o alterados<\/strong><\/h3>\n