{"id":60776,"date":"2025-12-03T00:03:54","date_gmt":"2025-12-03T03:03:54","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=60776"},"modified":"2025-12-03T00:03:54","modified_gmt":"2025-12-03T03:03:54","slug":"camara-aprova-mp-do-licenciamento-ambiental-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=60776","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> <\/a>aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) a Medida Provis\u00f3ria do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), destinada a atividades ou empreendimentos \u201cestrat\u00e9gicos\u201d. O texto foi analisado no Plen\u00e1rio da Casa no mesmo dia em que foi aprovado em Comiss\u00e3o Mista. Os deputados analisam agora destaques \u2013 pedidos para vota\u00e7\u00e3o, em separado, de trechos espec\u00edficos da MP, visando a derrubada dos mesmos.<\/p>\n

A proposta aprovada na C\u00e2mara \u00e9 de autoria do relator, Z\u00e9 Vitor (PL-MG). O texto foi encaminhado pelo governo federal no dia em que foram vetados trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental, que flexibilizou regras para o procedimento. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou 52 vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao texto, mantendo somente aqueles que tratavam da LAE, justamente em raz\u00e3o de o tema ser debatido na MP 1308.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de Z\u00e9 Vitor afasta, nos termos propostos pelo Planalto, o processo monof\u00e1sico, que visava o licenciamento em fase \u00fanica \u2013 possibilidade que foi aventada na nova lei geral sobre o tema e acabou vetada. Assim, o procedimento seguir\u00e1 a din\u00e2mica trif\u00e1sica: de licen\u00e7as pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o. Segundo o texto, os procedimentos \u201cestrat\u00e9gicos\u201d ser\u00e3o definidos pelo Conselho de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o \u00e9 salutar, pois reconhece as hip\u00f3teses em que o licenciamento em fase \u00fanica n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, n\u00e3o somente pela complexidade inerente a projetos estrat\u00e9gicos de grande porte, mas tamb\u00e9m pela indisponibilidade de informa\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter executivo nas fases iniciais de estrutura\u00e7\u00e3o. Para esses casos, a segmenta\u00e7\u00e3o do processo em etapas contribui para a matura\u00e7\u00e3o progressiva dos projetos, com a incorpora\u00e7\u00e3o da vari\u00e1vel ambiental em todo o seu desenvolvimento\u201d, anotou o deputado em seu parecer.<\/p>\n

O texto exige estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental \u2013 EIA e respectivo relat\u00f3rio de impacto ambiental \u2013 Rima (EIA\/Rima), conforme TR definido pela autoridade licenciadora, como requisitos para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a ambiental especial. Segundo Z\u00e9 Vitor, o efeito pr\u00e1tico da mudan\u00e7a \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da LAE \u201capenas para projetos de significativo impacto ambiental, tendo em vista que n\u00e3o se exige EIA\/Rima para casos de menor impacto associado\u201d.<\/p>\n

\u201cA medida tende a contribuir para que o procedimento especial n\u00e3o seja banalizado, concentrando-se, portanto, nos projetos estrat\u00e9gicos e de maior impacto, que demandam uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa e c\u00e9lere\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n

O texto ainda estabelece como \u201cestrat\u00e9gicas\u201d as obras de reconstru\u00e7\u00e3o e repavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias preexistentes \u201ccujos trechos representem conex\u00f5es estrat\u00e9gicas, relevantes na perspectiva da seguran\u00e7a nacional\u201d \u2013 trecho contestado pelo PSOL E tamb\u00e9m estabelece que comunidades atingidas ter\u00e3o direito, durante audi\u00eancias p\u00fablicas de consulta pr\u00e9via a processos de licenciamento, a uma assessoria t\u00e9cnica independente, custeada pelo empres\u00e1rio, para orient\u00e1-las durante o procedimento \u2013 possibilidade questionada pelo Centr\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de tratar especificamente da LAE, o parecer apresentado por Z\u00e9 Vitor trouxe mudan\u00e7as para a lei geral do licenciamento, como uma lista de casos em que n\u00e3o \u00e9 permitida a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), uma modalidade considerada ponto cr\u00edtico da norma, que \u00e9 feita por autodeclara\u00e7\u00e3o e que dispensa m\u00faltiplas etapas do licenciamento.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, n\u00e3o poder\u00e1 ser feita a LAC em alguns casos de atividades ou empreendimentos, entre eles: miner\u00e1rios, exceto explora\u00e7\u00e3o de areia, cascalho, brita e lavra de diamante; que demandem supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa que dependa de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; que envolvam remo\u00e7\u00e3o ou realoca\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o; localizados em terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas e de comunidades tradicionais, exceto se realizadas pela pr\u00f3pria comunidade; localizados em \u00e1reas suscet\u00edveis \u00e0 ocorr\u00eancia de deslizamentos de grande impacto, inunda\u00e7\u00f5es bruscas ou processos geol\u00f3gicos ou hidrol\u00f3gicos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio a previs\u00e3o, na Lei Geral das Antenas, de que \u201cindependem da manifesta\u00e7\u00e3o da autoridade licenciadora as altera\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de radiodifus\u00e3o ou telecomunica\u00e7\u00f5es previamente licenciadas, desde que n\u00e3o incrementem os impactos ambientais negativos\u201d.<\/p>\n

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Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Em nota, o Greenpeace Brasil classificou o LAE como \u201cperigoso\u201d e argumentou que a MP foi aprovada \u201ca toque de caixa\u201d. Segundo a entidade, o relat\u00f3rio \u201cfoi apresentado de \u00faltima hora, um dia antes da vota\u00e7\u00e3o, sem prazo h\u00e1bil para o debate\u201d. \u201cA MP 1.308\/25 foi feita para pol\u00edticos e empres\u00e1rios lucrarem com grandes obras e sem que os estudos t\u00e9cnicos de impacto ambiental e o interesse p\u00fablico tenham sido resguardados\u201d, registrou a especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n
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*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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