{"id":62585,"date":"2025-12-10T03:06:14","date_gmt":"2025-12-10T06:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=62585"},"modified":"2025-12-10T03:06:14","modified_gmt":"2025-12-10T06:06:14","slug":"deputados-aprovam-texto-base-de-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro-acompanhe-estao-em-analise-os-destaques-que-podem-alterar-pontos-da-proposta-fonte-agencia-camara-de-noticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=62585","title":{"rendered":"Deputados aprovam texto-base de projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe Est\u00e3o em an\u00e1lise os destaques que podem alterar pontos da proposta Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"
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\u00a0\"Discuss\u00e3o<\/p>\n

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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148<\/a>, o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O texto-base \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162\/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plen\u00e1rio analisa agora os destaques<\/span> apresentados pelo PSB e pelas federa\u00e7\u00f5es Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto.<\/p>\n

Uma s\u00f3 pena<\/strong>
\n Um dos pontos objeto de destaque \u00e9 o que prev\u00ea o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de penas<\/strong>
\n A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF):<\/p>\n