{"id":62734,"date":"2025-12-13T06:18:15","date_gmt":"2025-12-13T09:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=62734"},"modified":"2025-12-13T06:18:15","modified_gmt":"2025-12-13T09:18:15","slug":"cnh-sem-autoescola-quem-ja-estava-matriculado-pode-pedir-reembolso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=62734","title":{"rendered":"CNH sem autoescola: quem j\u00e1 estava matriculado pode pedir reembolso?"},"content":{"rendered":"

CNH sem autoescola: quem j\u00e1 estava matriculado pode pedir reembolso?
\nAs regras para emitir uma nova CNH mudaram ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provis\u00f3ria, que tamb\u00e9m altera de forma significativa o papel das autoescolas na forma\u00e7\u00e3o de motoristas.
\nAs principais mudan\u00e7as relacionadas \u00e0s autoescolas s\u00e3o:
\nO candidato n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a fazer o curso te\u00f3rico na autoescola, j\u00e1 que todo o conte\u00fado pode ser acessado gratuitamente pela internet;
\nAs aulas pr\u00e1ticas continuam obrigat\u00f3rias, mas a carga hor\u00e1ria m\u00ednima caiu de 20 para 2 horas.
\nCom isso, surge a d\u00favida para quem j\u00e1 estava matriculado em uma autoescola, seja para as aulas te\u00f3ricas ou para aprender ao volante ou ao guid\u00e3o nas aulas pr\u00e1ticas: posso para o curso e pedir reembolso?
\nO g1 ouviu advogados especialistas em direito do consumidor para entender como fica a situa\u00e7\u00e3o, especialmente para quem n\u00e3o pretende continuar com o curso contratado.
\nTodos os advogados foram un\u00e2nimes ao afirmar que \u00e9 poss\u00edvel pedir reembolso, mas que algumas regras precisam ser observadas.
\nAs autoescolas podem negar o reembolso de aulas j\u00e1 realizadas pelo candidato, sejam te\u00f3ricas ou pr\u00e1ticas;
\nO reembolso n\u00e3o pode ser negado para aulas que ainda n\u00e3o foram realizadas;
\nOs advogados ouvidos afirmam que, caso a autoescola negue o reembolso de aulas ainda n\u00e3o realizadas, o consumidor deve procurar o Procon.
\n\u201cComo se trata de determina\u00e7\u00e3o governamental, entendo que \u00e9 um fator externo que faz com que o contrato retorne ao status inicial. Considero que a autoescola deve devolver as quantias pagas pelas aulas n\u00e3o ministradas”, disse Riccardo Marcori Varalli, professor universit\u00e1rio de Direito do Consumidor da FMU.
\nA advogada Fl\u00e1via Artilheiro segue a mesma linha de racioc\u00ednio. \u201cAs aulas te\u00f3ricas poder\u00e3o ser aproveitadas, a crit\u00e9rio do aluno, mas n\u00e3o haver\u00e1 reembolso por servi\u00e7os j\u00e1 prestados\u201d, afirmou.
\n\u201cAp\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova regra, no caso de recusa de reembolso os devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos de aulas n\u00e3o realizadas, o aluno\/consumidor pode procurar aux\u00edlio do Procon e at\u00e9 mesmo do judici\u00e1rio”, apontou a advogada e professora universit\u00e1ria Daiane Muniz.
\nAssim como Daiane, os outros advogados tamb\u00e9m destacaram que a autoescola \u00e9 obrigada a reembolsar apenas as aulas que ainda n\u00e3o foram ministradas.
\nAs aulas j\u00e1 cursadas podem n\u00e3o ser reembolsadas porque, segundo os especialistas, tratam-se de servi\u00e7os pagos antecipadamente e j\u00e1 utilizados pelo candidato.
\nNovas regras para a CNH
\nA medida provis\u00f3ria criou a CNH do Brasil, com novas regras para obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obten\u00e7\u00e3o da carteira de motorista.
\nA expectativa do Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 que o novo modelo reduza em at\u00e9 80% o custo para tirar o documento, al\u00e9m de diminuir os entraves e a demora no processo de renova\u00e7\u00e3o da carteira.
\nVeja as principais mudan\u00e7as:
\nAulas em autoescola deixam de ser obrigat\u00f3rias;
\nO conte\u00fado te\u00f3rico estar\u00e1 dispon\u00edvel no aplicativo do governo, de gra\u00e7a, e n\u00e3o ser\u00e1 mais exigida carga hor\u00e1ria m\u00ednima;
\nO aluno poder\u00e1 usar carro particular e optar por aulas com um instrutor aut\u00f4nomo, credenciado pelo Detran;
\nAs aulas pr\u00e1ticas caem de 20 para 2 horas no m\u00ednimo (com um instrutor ou em autoescola);
\nAs provas pr\u00e1ticas continuam sendo presenciais, assim como o exame m\u00e9dico e a coleta biom\u00e9trica;
\nQuem reprovar na primeira avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer o segundo teste de gra\u00e7a;
\nN\u00e3o haver\u00e1 mais prazo para a conclus\u00e3o do processo de habilita\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 de um ano;
\nA CNH poder\u00e1 ser renovada automaticamente e de gra\u00e7a, caso o condutor n\u00e3o cometa infra\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.
\n Veja abaixo reportagem completa, com perguntas e respostas sobre a nova CNH:
\nCNH sem autoescola: o que muda para tirar a carteira? Como ser\u00e3o as aulas te\u00f3ricas? Veja perguntas e respostas
\nCNH sem autoescola: o que muda para tirar a carteira? Como ser\u00e3o as aulas? Veja perguntas e respostas
\nCarteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).
\nCrystofher Andrade\/g1<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNH sem autoescola: quem j\u00e1 estava matriculado pode pedir reembolso? As regras para emitir uma nova CNH mudaram ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provis\u00f3ria, que tamb\u00e9m altera de forma significativa o papel das autoescolas na forma\u00e7\u00e3o de motoristas. As principais mudan\u00e7as relacionadas \u00e0s autoescolas s\u00e3o: O candidato n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":261,"featured_media":62735,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[158,159],"class_list":{"0":"post-62734","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carros","8":"tag-carros","9":"tag-motos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/design-sem-nome.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/62734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/261"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=62734"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/62734\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/62735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=62734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=62734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=62734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}