{"id":62788,"date":"2025-12-15T00:01:36","date_gmt":"2025-12-15T03:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=62788"},"modified":"2025-12-15T00:01:36","modified_gmt":"2025-12-15T03:01:36","slug":"saiba-o-que-disse-carla-zambelli-em-sua-carta-de-renuncia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=62788","title":{"rendered":"Saiba o que disse Carla Zambelli em sua carta de ren\u00fancia"},"content":{"rendered":"
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Carla Zambelli<\/a><\/strong>, agora ex-deputada, escreveu uma carta para anunciar sua ren\u00fancia e aproveitou para elogiar a prote\u00e7\u00e3o recebida pela C\u00e2mara e para dizer que \u201csegue viva\u201d mesmo ap\u00f3s deixar os quadros da Casa. \u201cA hist\u00f3ria registra: mandatos podem ser interrompidos; a vontade popular, jamais. Eu sigo viva, a verdade permanece, e o Brasil continuar\u00e1 a ouvir minha voz\u201d, afirmou.<\/p>\n

A C\u00e2mara recebeu neste domingo (14) o pedido de ren\u00fancia de Carla Zambelli. Na quarta-feira (10), a C\u00e2mara rejeitou a cassa\u00e7\u00e3o da deputada<\/a><\/strong>. Foram 227 votos a favor da cassa\u00e7\u00e3o, abaixo da maioria absoluta de 257 necess\u00e1ria para aprova\u00e7\u00e3o do parecer contra a parlamentar. J\u00e1 na quinta-feira (11), Moraes considerou nula a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de n\u00e3o cassar o mandato da deputada Carla Zambelli.<\/strong>\u00a0\u201cDeclaro nula a rejei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados e decreto a perda imediato\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

Zambelli foi condenada a 10 anos de pris\u00e3o por mandar um hacker invadir o sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e est\u00e1 presa na It\u00e1lia desde julho.<\/p>\n

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Leia a \u00edntegra do comunicado:<\/strong><\/em><\/h3>\n

REN\u00daNCIA AO MANDATO PARLAMENTAR<\/p>\n

AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR<\/p>\n

PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/p>\n

DEPUTADO FEDERAL HUGO MOTTA<\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Presidente,<\/p>\n

Senhoras e Senhores Deputados,<\/p>\n

Povo brasileiro,<\/p>\n

Eu, Carla Zambelli Salgado de Oliveira, Deputada Federal eleita para a 57\u00aa Legislatura (2023-2027), representante do Estado de S\u00e3o Paulo, legitimada por 946.244 votos nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022, fa\u00e7o esta manifesta\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de meus advogados constitu\u00eddos, Dr. Fabio Pagnozzi e Dr. Pedro Pagnozzi, diante da impossibilidade de comparecer pessoalmente a esta Casa, em raz\u00e3o de encontrar-me privada de liberdade em territ\u00f3rio estrangeiro. Falo, portanto, n\u00e3o apenas como parlamentar, mas como voz de quase um milh\u00e3o de brasileiros que confiaram em mim sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que se registra neste ato n\u00e3o \u00e9 apenas a ren\u00fancia a um mandato, mas um marco institucional. A C\u00e2mara dos Deputados exerceu integralmente sua compet\u00eancia constitucional, observando o procedimento previsto no artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente seus ?? 2\u00ba e 3\u00ba, que atribuem exclusivamente ao Poder Legislativo a delibera\u00e7\u00e3o sobre a perda de mandato parlamentar, mediante decis\u00e3o do Plen\u00e1rio, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

No curso desse procedimento, foi elaborado relat\u00f3rio pelo Relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma t\u00e9cnica e fundamentada, que n\u00e3o existem provas jur\u00eddicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condena\u00e7\u00e3o. Esse relat\u00f3rio trouxe \u00e0 luz uma verdade elementar do Estado de Direito: n\u00e3o se cassa um mandato sem provas.<\/p>\n

Essa compreens\u00e3o foi confirmada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, que, ao n\u00e3o deliberar pela cassa\u00e7\u00e3o, afirmou que n\u00e3o havia fundamento jur\u00eddico leg\u00edtimo para suprimir um mandato conferido por quase um milh\u00e3o de brasileiros. Esse ato foi institucional e constitucional: um momento em que a Casa do Povo afirmou a soberania do voto, o devido processo legal e os limites do poder punitivo do Estado.<\/p>\n

A Hist\u00f3ria constitucional ensina que os regimes livres somente subsistem quando cada Poder reconhece seus limites. Montesquieu advertia que \u201ctodo aquele que det\u00e9m poder tende a abusar dele, indo at\u00e9 onde encontra limites\u201d. O registro aqui produzido reafirma que o Parlamento n\u00e3o \u00e9 inst\u00e2ncia acess\u00f3ria, mas Poder constitucional aut\u00f4nomo, cuja compet\u00eancia n\u00e3o pode ser esvaziada sem grave risco ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Este epis\u00f3dio permanecer\u00e1 como refer\u00eancia institucional para situa\u00e7\u00f5es semelhantes, nas quais se discuta a preserva\u00e7\u00e3o do mandato popular frente \u00e0 expans\u00e3o indevida do poder punitivo estatal.<\/p>\n

Posteriormente, delibera\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal determinou a perda do mandato, afastando o resultado do procedimento conduzido por este Parlamento.<\/p>\n

\u00c9 diante desse quadro, e n\u00e3o por medo, fraqueza ou desist\u00eancia, que comunico, de forma p\u00fablica e solene, minha ren\u00fancia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milh\u00e3o de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexist\u00eancia de provas para sua cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este gesto n\u00e3o \u00e9 rendi\u00e7\u00e3o. \u00c9 registro hist\u00f3rico. \u00c9 a afirma\u00e7\u00e3o de que mandatos passam; princ\u00edpios permanecem. A democracia n\u00e3o se resume \u00e0s urnas; ela vive no respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e na coragem de registrar a verdade.<\/p>\n

Dirijo-me, por fim, ao povo brasileiro. Aos meus eleitores, afirmo: a verdade foi dita, a hist\u00f3ria foi escrita e a consci\u00eancia permanece livre. Ideias n\u00e3o se cassam. Convic\u00e7\u00f5es n\u00e3o se prendem. A vontade popular n\u00e3o se apaga.<\/p>\n

A hist\u00f3ria registra: mandatos podem ser interrompidos; a vontade popular, jamais. Eu sigo viva, a verdade permanece, e o Brasil continuar\u00e1 a ouvir minha voz.<\/p>\n

Que Deus aben\u00e7oe o povo brasileiro, ilumine esta Na\u00e7\u00e3o e a conduza, sempre, pelo caminho do direito, da justi\u00e7a e da liberdade.<\/p>\n

Respeitosamente,<\/p>\n

Carla Zambelli Salgado de Oliveira<\/p>\n

Deputada Federal \u2013 Brasil<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n
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\n Esquerda celebra ren\u00fancia de Zambelli, mas ressalta que decis\u00e3o n\u00e3o reverte a inelegibilidade<\/a><\/strong>
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\n L\u00edder do PL diz que ren\u00fancia de Zambelli foi uma ‘decis\u00e3o estrat\u00e9gica’ e ‘c\u00e1lculo jur\u00eddico’<\/a><\/strong>
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