{"id":62987,"date":"2025-12-19T03:02:08","date_gmt":"2025-12-19T06:02:08","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=62987"},"modified":"2025-12-19T03:02:08","modified_gmt":"2025-12-19T06:02:08","slug":"propaganda-que-promete-dinheiro-facil-com-bets-cresce-no-brasil-enquanto-especialistas-apontam-riscos-com-falta-de-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=62987","title":{"rendered":"Propaganda que promete dinheiro f\u00e1cil com bets cresce no Brasil, enquanto especialistas apontam riscos com falta de regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Jogos de apostas em expans\u00e3o no pa\u00eds podem trazer riscos de v\u00edcio
\nQuem nunca viu a publicidade de apostas online enquanto navega pela internet? Quem passa os stories de redes sociais, quem acompanha feeds, quem assiste a jogos de futebol, quem acessa sites na internet. As propagandas de bets est\u00e3o em toda parte. Para Let\u00edcia (nome fict\u00edcio), de 23 anos, foi imposs\u00edvel ignorar.
\n\u201cEu conheci [as bets] atrav\u00e9s de rede social, principalmente atrav\u00e9s do Instagram e propagandas no YouTube, aquelas propagandas que sempre aparecem, tipo, site de aposta, link, e, atrav\u00e9s do Instagram eu descobri v\u00e1rios grupos no Telegram que tinham b\u00f4nus de aposta”. A mulher, que trabalha como recepcionista, conta que \u201cdurante os meus 19 at\u00e9 os 23 anos eu s\u00f3 jogava\u201d.
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\nA propaganda massiva \u00e9 um dos pontos de aten\u00e7\u00e3o apontados pelos especialistas com rela\u00e7\u00e3o aos jogos eletr\u00f4nicos de apostas.
\nA publicidade \u00e9 permitida desde que n\u00e3o seja considerada abusiva ou enganosa. Para Rebeca Freitas, diretora de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade (IEPS), a realidade \u00e9 bem diferente, j\u00e1 que, para ela, a propaganda atual usa artif\u00edcios \u201cpor meio de uso de influenciadores, patroc\u00ednio extensivo de clubes, est\u00e1dios, propagandas muito massivas em redes sociais, que d\u00e3o a roupagem de entretenimento inofensivo e podem passar a ser ilus\u00e3o de ganho f\u00e1cil\u201d.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nV\u00edcio em apostas atinge milh\u00f5es e se torna problema de sa\u00fade p\u00fablica
\nUm p\u00fablico, em especial, \u00e9 mais fr\u00e1gil: crian\u00e7as e adolescentes. “A gente sabe que existem propagandas abusivas que se aproveitam da pr\u00f3pria arquitetura da rede social para atrair esse p\u00fablico, que \u00e9 um p\u00fablico que pode ser facilmente ludibriado por essas ilus\u00f5es de ganho f\u00e1cil por ter, por exemplo, um influenciador que segue, que admira e que pode levar a essa compuls\u00e3o, essa vontade de apostar mais do que deveria\u201d, afirma Rebeca.
\nV\u00e1cuo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira
\nPropaganda de apostas online cresce no Brasil e preocupa especialistas.
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Verdes Mares
\nA falta de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o mais adequadas \u00e0 publicidade evidencia um cen\u00e1rio que s\u00f3 pode ser entendido voltando no tempo. Enquanto os jogos f\u00edsicos de azar, como bingos e cassinos, se tornaram contraven\u00e7\u00e3o penal e foram proibidos no Brasil em 1946, as empresas de apostas online se multiplicaram por falta de lei espec\u00edfica e alcan\u00e7aram o p\u00fablico brasileiro, mesmo sediadas em outros pa\u00edses.
\n\u201cO Brasil acabou virando esse grande mercado, esse grande terreno f\u00e9rtil tamb\u00e9m pra desinforma\u00e7\u00e3o, promessas irreais\u201d, explica Rebeca. \u201cHoje o Brasil \u00e9 o quinto maior mercado de apostas online do mundo. Ent\u00e3o esse dado ele j\u00e1 diz bastante por si s\u00f3 e a gente tem pesquisas que mostram que quatro entre cada dez fam\u00edlias tem algu\u00e9m que aposta.\u201d
\nApenas em 2018, a Lei n\u00ba 13.756, de 12 de dezembro, autorizou e legalizou a opera\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa, popularmente conhecida como bets, no pa\u00eds, que passaram a ser classificadas como uma modalidade lot\u00e9rica. A regula\u00e7\u00e3o efetiva no mercado demorou mais de sete anos para acontecer. Atualmente, as bets s\u00e3o regulamentadas pela lei 14.790\/2023 e portarias ministeriais que come\u00e7aram a valer, de fato, entre 2024 e 2025.
\n\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o demorou\u201d, enfatiza Alessander Sales, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Cear\u00e1. \u201cElas operaram durante muito tempo sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o, inclusive durante um per\u00edodo significativo nem tributos recolheram para o Governo Federal. Depois que o Governo Federal fez uma listagem das Bets legalizadas, a regulamenta\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a incidir sobre essas bets.\u201d
\nAinda assim, para o MP, a atual legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ser suficiente. \u201cO controle \u00e9 muito fr\u00e1gil\u201d, defende Alessander Sales. \u201cN\u00e3o h\u00e1 controle sobre uma publicidade das atividades patrocinadas pelas bets, n\u00e3o h\u00e1 um controle sobre a publicidade feita livremente em redes sociais. N\u00e3o h\u00e1 um mecanismo ainda eficiente e unificado para desligamento do apostador e n\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m um monitoramento sobre comprometimento patol\u00f3gico do apostador\u201d, explica.
\nCrescimento exponencial e clandestinidade
\nPropaganda que promete dinheiro f\u00e1cil com bets cresce no Brasil
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Verdes Mares
\nDe acordo com a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF), de janeiro a setembro, o pa\u00eds tinha 79 empresas de apostas de quota fixa autorizadas, que operam um total de 184 marcas\/bets. Essas empresas reportaram que 21,5 milh\u00f5es de brasileiros realizaram apostas no per\u00edodo.
\nAs empresas legais registraram R$ 27,7 bilh\u00f5es de receita bruta (GGR), valor que corresponde ao total apostado menos os pr\u00eamios pagos. Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a outubro, o setor recolheu aproximadamente R$ 7,95 bilh\u00f5es em tributos federais, incluindo IRPJ, CSLL, PIS\/Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e os 12% das destina\u00e7\u00f5es legais.
\nPor outro lado, desde outubro de 2024, foram bloqueados mais de 25 mil sites ilegais, em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), entidade fundada em 2023 e que representa cerca de 75% do mercado autorizado brasileiro, afirma que mais de 51% das apostas no \u00e2mbito virtual no Brasil operam na clandestinidade.
\nAlessander Sales, do MPF, explica que \u201cn\u00f3s temos um universo muito maior de bets que n\u00e3o s\u00e3o regulares, que operam por programas de computador, programas pr\u00f3prios e que est\u00e3o a\u00ed espalhadas por todos os territ\u00f3rios, por todos os munic\u00edpios, principalmente, nas \u00e1reas mais pobres, est\u00e3o sob controle, muitas delas, de atividades criminosas, inclusive podendo estar lavando dinheiro para essas atividades\u201d.
\nSegundo ele, o controle \u00e9 dif\u00edcil. \u201cSempre que \u00e9 localizado, esses dom\u00ednios s\u00e3o derrubados, essas apostas s\u00e3o cessadas, no entanto, elas rapidamente criam outros dom\u00ednios, criam outros lugares na internet e a\u00ed acabam voltando \u00e0 atividade il\u00edcita, ent\u00e3o, al\u00e9m dos problemas da atividade l\u00edcita autorizada, n\u00f3s temos muitas il\u00edcitas, operando, viciando pessoas e exigindo das pessoas pagamento das d\u00edvidas\u201d.
\nNo caso da depend\u00eancia em bets clandestinas, al\u00e9m de todo o impacto na sa\u00fade mental e financeira, existe outro tipo de risco. \u201cQuem fica viciado apostando em um bet n\u00e3o autorizada n\u00e3o tem mecanismo de exclus\u00e3o para operar, portanto, fica dependente daquele que gere essa plataforma il\u00edcita e a\u00ed, quando n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar, n\u00e3o vai para o SPC. Esse acerto de contas \u00e9 feito diretamente, de forma violenta muitas vezes\u201d, enfatiza o procurador.
\nO que diz a lei
\nProcurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Cear\u00e1, Alessander Sales afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets demorou a acontecer.
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Verdes Mares
\nA Lei n\u00ba 14.790\/2023, conhecida como a “Lei das Bets”, estabelece o licenciamento obrigat\u00f3rio das operadoras de apostas junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda e tamb\u00e9m fixa os detalhes dos impostos que essas empresas precisam pagar, uma al\u00edquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (Gross Gaming Revenue – GGR).
\nOs apostadores, pela legisla\u00e7\u00e3o, t\u00eam os mesmos direitos dos consumidores previstos no C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. As apostas s\u00e3o proibidas para menores de 18 anos. Benefici\u00e1rios dos programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Fam\u00edlia e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), tamb\u00e9m n\u00e3o podem realizar apostas.
\nQuanto \u00e0 publicidade, os an\u00fancios n\u00e3o podem apresentar as apostas como socialmente atraentes ou como um caminho para o sucesso pessoal ou social.
\nO advogado Leonardo Leal, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Cearense de Defesa do Consumidor, explica que \u201cse a gente pegar o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor existe uma restri\u00e7\u00e3o tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade enganosa, pois pode ser considerado enganoso induzir a pessoa a acreditar que ela vai ganhar muito dinheiro quando a probabilidade disso acontecer \u00e9 muito reduzida ou quase inexistente, e tamb\u00e9m pode ser considerada publicidade abusiva aquela que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade e \u00e0 sua seguran\u00e7a\u201d.
\nAtualmente, tramita no Congresso Federal projeto de lei que prev\u00ea mais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade nas plataformas de apostas, com a proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de atletas, influenciadores digitais e artistas nas campanhas. Al\u00e9m disso, duas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.
\n“Em termos de controle efetivo n\u00f3s temos no Supremo Tribunal Federal v\u00e1rias quest\u00f5es ainda a serem decididas, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pedindo a suspens\u00e3o dos jogos at\u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o melhor e uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio que sofre muito com a diminui\u00e7\u00e3o das vendas no com\u00e9rcio porque o dinheiro \u00e9 drenado pra essas plataformas e pede tamb\u00e9m que o Supremo suspenda desse mecanismo at\u00e9 uma melhor regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, explica Alessander Sales.
\nPara Let\u00edcia, que tenta se recuperar do v\u00edcio, a\u00e7\u00f5es assim s\u00e3o fundamentais. \u201cA gente v\u00ea propaganda, porque est\u00e1 em toda parte, e isso \u00e9 muito problem\u00e1tico. Porque chega ainda notifica\u00e7\u00e3o no meu e-mail, SMS e a gente tem que saber lidar, n\u00e9? Hoje eu consigo lidar bem com isso, mas h\u00e1 um m\u00eas n\u00e3o ficava nenhum dinheiro na minha conta, porque todo o dinheiro que ca\u00eda era s\u00f3 para jogo\u201d.
\nEm busca de direitos
\nPara especialistas, regula\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil de bets facilita abusos e pr\u00e1ticas de risco
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Verdes Mares
\nO advogado Leonardo Leal explica que o jogador pode procurar a Justi\u00e7a contra a empresa operadora de apostas se perceber que o jogo utilizou ferramentas de m\u00e1-f\u00e9 para induzir ao v\u00edcio. \u201cEntra em campo tanto a possibilidade do consumidor individualmente se sentir prejudicado, vir a acionar essas empresas, alegando justamente a neglig\u00eancia, a displic\u00eancia, o descumprimento dos seus direitos legais, mas tamb\u00e9m existe a possibilidade de defesa no \u00e2mbito da coletividade\u201d.
\nNesse caso, um caminho tamb\u00e9m pode ser procurar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, a Defensoria P\u00fablica ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\n\u201cSe voc\u00ea vai acessar essa plataforma tem a ci\u00eancia de que voc\u00ea pode ser dominado por um mecanismo que pode o tornar viciado no jogo. No primeiro sinal de que n\u00e3o est\u00e1 conseguindo parar de jogar, voc\u00ea deve se desligar dessa plataforma. \u00c9 um alerta fundamental. Se voc\u00ea n\u00e3o se desligar, a sua situa\u00e7\u00e3o pode sair do controle. Outro alerta, se n\u00e3o est\u00e1 conseguindo se desligar, procure o Minist\u00e9rio P\u00fablico para fazer essa den\u00fancia. E o que eu aconselho, pessoalmente, \u00e9 que quanto mais distante dessa atividade, mais seguro, mais saud\u00e1vel voc\u00ea vai estar.\u201d
\nAssista aos v\u00eddeos mais vistos do Cear\u00e1:<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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