{"id":63029,"date":"2025-12-20T03:04:00","date_gmt":"2025-12-20T06:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=63029"},"modified":"2025-12-20T03:04:00","modified_gmt":"2025-12-20T06:04:00","slug":"chefe-do-pcc-no-ceara-e-solto-de-presidio-e-justica-emite-novo-mandado-de-prisao-horas-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=63029","title":{"rendered":"Chefe do PCC no Cear\u00e1 \u00e9 solto de pres\u00eddio e Justi\u00e7a emite novo mandado de pris\u00e3o horas depois"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rcio Perdig\u00e3o era apontado como chefia do PCC no Cear\u00e1.
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nO criminoso Francisco M\u00e1rcio Teixeira Perdig\u00e3o, mais conhecido como M\u00e1rcio Perdig\u00e3o, foi solto e deixou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (19), o pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima onde estava preso em Aquiraz, na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza. Horas depois, por\u00e9m, a Justi\u00e7a do Cear\u00e1 emitiu um novo mandado de pris\u00e3o contra M\u00e1rcio, que agora \u00e9 considerado foragido.
\nM\u00e1rcio Perdig\u00e3o praticava crimes desde 2008. Ele participou de diversos assaltos a bancos e era envolvido com tr\u00e1fico de drogas. Antes da pris\u00e3o, era considerado “geral do estado”, uma esp\u00e9cie de chefia vinculada \u00e0 fac\u00e7\u00e3o paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi condenado em novembro de 2019 a 123 anos de pris\u00e3o por envolvimento em diversos crimes.
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\nA soltura desta sexta-feira ocorreu ap\u00f3s a defesa de Perdig\u00e3o entrar com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), alegando que as principais provas do processo que levou \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o foram obtidas por meios il\u00edcitos, uma vez que os policiais acessaram o celular de um dos envolvidos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A Corte reconheceu o pedido da defesa.
\nV\u00cdDEO: Relembre a pris\u00e3o de M\u00e1rcio Perdig\u00e3o em 2017
\nPol\u00edcia prende chefe de fac\u00e7\u00e3o criminosa que atuava no Bairro Bom Jardim
\nAp\u00f3s reconhecer a ilegalidade, o STJ n\u00e3o inocentou M\u00e1rcio, mas cassou a senten\u00e7a condenat\u00f3ria contra ele, ordenou que as provas recolhidas do celular e outras derivadas disso fossem exclu\u00eddas do processo e determinou que o processo volte \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, no Cear\u00e1, onde uma nova senten\u00e7a dever\u00e1 ser emitida.
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\nConforme documentos do processo, aos quais o g1 teve acesso, ap\u00f3s o habeas corpus no STJ em novembro, a Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal – \u00f3rg\u00e3o judicial respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento das senten\u00e7as e dos mandados de pris\u00e3o, quem entra e quem sai da cadeia – foi comunicada esta semana da extin\u00e7\u00e3o da pena, e autorizou a soltura de M\u00e1rcio Perdig\u00e3o.
\nPouco depois, no entanto, a Vara de Delitos de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas de Fortaleza – que julga a acusa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa contra M\u00e1rcio Perdig\u00e3o – emitiu um novo mandado de pris\u00e3o, destacando que, antes de ser condenado, M\u00e1rcio estava em pris\u00e3o preventiva, e com a cassa\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, ele deve regressar \u00e0 pris\u00e3o preventiva \u00e0 espera da nova senten\u00e7a.
\nO processo que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcio Perdig\u00e3o em 2019 teve origem na Opera\u00e7\u00e3o Saratoga, deflagrada em 2017 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra um grupo respons\u00e1vel por tr\u00e1fico de drogas, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e homic\u00eddios no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Ele foi um dos presos na opera\u00e7\u00e3o.
\nMais tarde, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram que Perdig\u00e3o e seus subordinados pagavam valores mensais a policiais que atuavam no bairro para que os agentes permitissem o tr\u00e1fico de drogas na regi\u00e3o. Em 2019, ele participou de um motim na Casa de Priva\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Liberdade Professor Juc\u00e1 Neto (CPPL III), em Itaitinga, pelo qual virou r\u00e9u, mas o processo foi extinto.
\nVeja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1
\nProvas do celular exclu\u00eddas do processo
\nEm seu voto, o relator do caso, o ministro Rog\u00e9rio Schietti, destacou que o STJ j\u00e1 possui jurisprud\u00eancia de outros casos em que as provas foram anuladas ap\u00f3s os celulares serem acessados de forma irregular pelos investigadores.
\n“Diante de tais considera\u00e7\u00f5es, entendo que houve viola\u00e7\u00e3o das normas constitucionais que consagram direitos fundamentais \u00e0 inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es, o que torna imprest\u00e1vel, no caso concreto, a prova ilicitamente obtida e, por consequ\u00eancia, todos os atos dela decorrentes”, escreveu o ministro.
\nA posi\u00e7\u00e3o do relator foi acompanhado por quase todos os ministros que comp\u00f5em a Sexta Turma do STJ. Em seu voto, o ministro tamb\u00e9m destacou que a exclus\u00e3o das provas do celular n\u00e3o significa, necessariamente, a absolvi\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcio Perdig\u00e3o.
\n“Isso porque o reconhecimento da ilicitude de tais provas n\u00e3o tem o cond\u00e3o de macular todo o processo, porquanto, ao menos pelo que se pode aferir sem o revolvimento do contexto f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos, h\u00e1 provas independentes capazes de, eventualmente, por si s\u00f3s, sustentar a condena\u00e7\u00e3o, o que dever\u00e1 ser analisado com maior profundidade pelo Ju\u00edzo de primeiro grau ao refazer a senten\u00e7a”, escreveu o ministro.
\nPor fim, o magistrado ordenou que a primeira inst\u00e2ncia refa\u00e7a a senten\u00e7a, “dessa vez sem levar em considera\u00e7\u00e3o as provas aqui reconhecidas como il\u00edcitas”.
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