{"id":63220,"date":"2025-12-24T18:00:34","date_gmt":"2025-12-24T21:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=63220"},"modified":"2025-12-24T18:00:34","modified_gmt":"2025-12-24T21:00:34","slug":"plano-de-reocupacao-de-areas-do-crime-organizado-no-rio-comeca-em-regioes-menos-violentas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=63220","title":{"rendered":"Plano de reocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do crime organizado no Rio come\u00e7a em regi\u00f5es menos violentas"},"content":{"rendered":"
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O governo do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano de reocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios dominados pelo crime organizado em comunidades do Estado.Entre os objetivos est\u00e3o o fim do monop\u00f3lio da oferta de servi\u00e7os b\u00e1sicos pelos traficantes e milicianos, a conten\u00e7\u00e3o do Comando Vermelho, al\u00e9m de medidas de infraestrutura, urban\u00edsticas e sociais. O Estad\u00e3o<\/b> teve acesso ao documento de 200 p\u00e1ginas.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do plano foi determinada pelo (STF) em abril, durante julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, a \u201cADPF das Favelas\u201d. O \u00f3rg\u00e3o busca o controle das opera\u00e7\u00f5es em comunidades e a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial<\/p>\n

O plano est\u00e1 sendo apresentado quase dois meses depois da opera\u00e7\u00e3o que deixou 122 mortos no complexo da Penha e se tornou a a\u00e7\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n

Onde come\u00e7a a reocupa\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

O territ\u00f3rio escolhido como projeto-piloto re\u00fane as comunidades da Muzema, Rio das Pedras e Gard\u00eania Azul, na zona oeste da capital fluminense. Em vez de iniciar pelas regi\u00f5es com os maiores \u00edndices de viol\u00eancia letal, o plano prioriza \u00e1reas consideradas de menor criticidade, mas com alto risco de expans\u00e3o do controle criminoso.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia, segundo os documentos oficiais, busca reduzir confrontos armados, evitar mortes por interven\u00e7\u00e3o policial e impedir que disputas se transformem em guerras urbanas.<\/p>\n

Relat\u00f3rios de intelig\u00eancia descrevem a regi\u00e3o escolhida como um territ\u00f3rio em disputa, e n\u00e3o como uma \u00e1rea onde o Estado j\u00e1 perdeu completamente o controle.<\/p>\n

O governo diz que as comunidades \u201capontam menor risco operacional e maior probabilidade de \u00eaxito com reduzida exposi\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais e da popula\u00e7\u00e3o civil\u201d:<\/p>\n

\u2013 Na Muzema, o dom\u00ednio do Comando Vermelho \u00e9 classificado como recente, com estrutura ainda em consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 Em Rio das Pedras, a atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de mil\u00edcias \u00e9 caracterizada como predominantemente econ\u00f4mica, com menor incid\u00eancia de confrontos armados abertos.<\/p>\n

\u2013 J\u00e1 a Gard\u00eania Azul aparece como \u00e1rea de transi\u00e7\u00e3o, com influ\u00eancia fragmentada de diferentes grupos.<\/p>\n

Diferentemente de pol\u00edticas anteriores, o plano atribui maior peso a territ\u00f3rios onde a letalidade \u00e9 menor, sob o argumento de que interven\u00e7\u00f5es nesses locais oferecem menor risco operacional e maior chance de sucesso sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Expans\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias<\/b><\/p>\n

A presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias na regi\u00e3o metropolitana do Rio se expandiu de forma acelerada nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas. O n\u00famero de pessoas vivendo sob controle ou influ\u00eancia desses grupos cresceu 59% entre 2007 e 2024, segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni\/UFF) e o Instituto Fogo Cruzado.<\/p>\n

Hoje, cerca de 4 milh\u00f5es de moradores \u2013 34,9% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 vivem submetidos a regras impostas por fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias. Em 2007, eram 2,5 milh\u00f5es de pessoas nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essa domina\u00e7\u00e3o abrange tanto fac\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fico de drogas \u2013 Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigos dos Amigos (ADA) \u2013 quanto mil\u00edcias que se expandem por munic\u00edpios que comp\u00f5em a regi\u00e3o metropolitana, como Duque de Caxias, Mag\u00e9, Belford Roxo, Nova Igua\u00e7u, Queimados e outros.<\/p>\n

Bases policiais 24 horas<\/b><\/p>\n

De acordo com o plano, as comunidades v\u00e3o receber opera\u00e7\u00f5es policiais, as \u201copera\u00e7\u00f5es de retomada\u201d, que podem contar com aux\u00edlio de for\u00e7as federais e as For\u00e7as Armadas. Bases da pol\u00edcia v\u00e3o funcionar 24 horas com policiamento comunit\u00e1rio.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m promete guarda municipal comunit\u00e1ria e postos da Ouvidoria e da Defensoria P\u00fablica, al\u00e9m de espa\u00e7os para a Justi\u00e7a e Promotoria. Tamb\u00e9m promete forma\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias que v\u00e3o fazer o contato formal com o governo.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os riscos do plano n\u00e3o dar certo?<\/p>\n

Apesar do tom t\u00e9cnico, o plano n\u00e3o descarta riscos, como a possibilidade de mudan\u00e7as r\u00e1pidas no controle territorial, rea\u00e7\u00f5es armadas de grupos criminosos e falhas de coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m aponta o risco de frustra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local caso a presen\u00e7a do Estado n\u00e3o se traduza, na pr\u00e1tica, em melhoria de servi\u00e7os, infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n

Experi\u00eancias anteriores, como as Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora (UPPs), s\u00e3o citadas indiretamente como exemplos de iniciativas que fracassaram por falta de continuidade, governan\u00e7a e integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas sociais e de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Embora atenda \u00e0 exig\u00eancia do STF de apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma, o plano n\u00e3o fixa datas espec\u00edficas para cada etapa. A implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 organizada por fases, como diagn\u00f3stico, planejamento t\u00e1tico, execu\u00e7\u00e3o progressiva e monitoramento, com prazos a serem definidos nos planos de cada territ\u00f3rio. A reocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar no primeiro trimestre de 2026.<\/p>\n

Na decis\u00e3o do STF, a Corte determina que o plano de reocupa\u00e7\u00e3o deve ter aloca\u00e7\u00e3o \u201cobrigat\u00f3ria de recursos federais, estaduais e municipais\u201d. O relat\u00f3rio n\u00e3o detalha, no entanto, quanto custar\u00e1 o programa de reocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acompanhamento do cumprimento das medidas ficar\u00e1 sob responsabilidade do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) por um per\u00edodo inicial de dois anos, o que cria um marco temporal indireto para a apresenta\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n

O plano est\u00e1 estruturado em cinco eixos de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2013 Seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a, com foco em intelig\u00eancia, controle do uso da for\u00e7a e integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcias.<\/p>\n

\u2013 Desenvolvimento social, incluindo amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas para juventude.<\/p>\n

\u2013 Urbanismo e infraestrutura, com regulariza\u00e7\u00e3o territorial, obras de saneamento e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos ambientais.<\/p>\n

\u2013 Desenvolvimento econ\u00f4mico, voltado \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da economia local e ao enfrentamento de atividades ilegais, como o mercado imobili\u00e1rio clandestino.<\/p>\n

\u2013 Governan\u00e7a e monitoramento, com defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades, indicadores de desempenho e acompanhamento institucional.<\/p>\n<\/div>\n

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*Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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