{"id":63482,"date":"2026-01-01T00:06:35","date_gmt":"2026-01-01T03:06:35","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=63482"},"modified":"2026-01-01T00:06:35","modified_gmt":"2026-01-01T03:06:35","slug":"registro-placa-e-cnh-novas-regras-para-ciclomotores-entram-em-vigor-veja-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=63482","title":{"rendered":"Registro, placa e CNH: novas regras para ciclomotores entram em vigor; veja o que mudou"},"content":{"rendered":"

Registro, placa e CNH: novas regras para ciclomotores entram em vigor; veja o que mudou
\nA partir desta quinta-feira (1\u00ba), passam a valer as novas regras de registro para ciclomotores. Rodar sem documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 293,47 e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. (veja as infra\u00e7\u00f5es abaixo)
\nAs normas fazem parte de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que estabelece o regras para os ciclomotores e equipamentos de seguran\u00e7a.
\nA exig\u00eancia de registro vale para todo o Brasil, mas o procedimento \u00e9 realizado pelos Detrans estaduais e o processo pode variar conforme o local.
\n\u00c9 considerado um ciclomotor o ve\u00edculo de duas ou tr\u00eas rodas que tenha:
\nMotor a combust\u00e3o interna de at\u00e9 50 cilindradas (as chamadas \u201ccinquentinhas\u201d);
\nOu motor el\u00e9trico com pot\u00eancia m\u00e1xima de 4 kW;
\nVelocidade final limitada a 50 km\/h.
\nSe o ve\u00edculo excede esses limites, passa automaticamente a ser classificado como motocicleta ou motoneta, categorias que possuem outras regras.
\nEntre as mudan\u00e7as, as novas regras passam a exigir:
\nCNH nas categorias A (motos) ou ACC (Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor);
\nUso de capacete; e
\nEmplacamento.
\nCada estado pode regular de acordo com suas necessidades. Em alguns estados, como o Mato Grosso, existe at\u00e9 mesmo a previs\u00e3o de pagamento do IPVA para estes ve\u00edculos \u2014 com al\u00edquota de 1% para os ciclomotores.
\nBicicletas el\u00e9tricas e ve\u00edculos autopropelidos tamb\u00e9m ganharam novas regras a partir deste ano. (veja no infogr\u00e1fico abaixo)
\nNovas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026
\narte\/g1
\nO que s\u00e3o bicicleta, bicicleta el\u00e9trica, ciclomotor e autopropelido?
\nSegundo as novas regras, estes s\u00e3o os aspectos que definem uma bicicleta:
\nVe\u00edculo de propuls\u00e3o humana;
\nDotado de duas rodas.
\nEstas s\u00e3o as defini\u00e7\u00f5es para um ve\u00edculo autopropelido:
\nEquipamento com uma ou mais rodas;
\nPode ter, ou n\u00e3o, sistema autom\u00e1tico de equil\u00edbrio;
\nTem motor de, no m\u00e1ximo, 1 kW (1.000 watts);
\nVelocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o em 32 km\/h;
\nLargura n\u00e3o superior a 70 cm;
\nDist\u00e2ncia entre eixos de at\u00e9 130 cm.
\nJ\u00e1 para bicicleta el\u00e9trica, estas s\u00e3o as defini\u00e7\u00f5es que caracterizam o ve\u00edculo:
\nVe\u00edculos de propuls\u00e3o humana;
\nCom duas rodas;
\nMotor auxiliar de propuls\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 1 kW (1.000 watts);
\nMotor s\u00f3 pode funcionar quando o usu\u00e1rio pedala;
\nN\u00e3o pode ter acelerador;
\nVelocidade m\u00e1xima de propuls\u00e3o em 32 km\/h.
\nExistem exce\u00e7\u00f5es \u00e0s novas regras?
\nSim, segundo a resolu\u00e7\u00e3o do Contran, est\u00e3o isentos das novas regras os ve\u00edculos:
\nVe\u00edculos de uso exclusivo fora de estrada;
\nVe\u00edculos de competi\u00e7\u00e3o;
\nEquipamentos destinados \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia ou com comprometimento de mobilidade;
\nCiclomotor pode levar multa?
\nA resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o ciclomotor pode ser multado se:
\nTransitar em local n\u00e3o permitido: infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
\nTransitar em cal\u00e7adas, passeios, ciclovias, exceto nos casos autorizados pela autoridade de tr\u00e2nsito: infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH;
\nVe\u00edculo for conduzido sem placa de identifica\u00e7\u00e3o: infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
\nConduzir ve\u00edculo que n\u00e3o esteja registrado e licenciado: infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
\nQuando conduzir ciclomotor sem o uso de capacete ou transportar passageiro sem o uso do capacete: infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e suspens\u00e3o da CNH;
\nQuando transitar com ciclomotores nas vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento pr\u00f3prias: infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.
\nPatinetes, monociclos, bicicletas el\u00e9tricas, pequenas motos e ciclomotores s\u00e3o ve\u00edculos de micromobilidade.
\nRaoni Alves \/ g1 Rio
\nComo funciona o registro dos ciclomotores
\nNa maior parte do pa\u00eds, o processo de registro dos ciclomotores inicia de forma online pelo site do Detran. Por\u00e9m, a etapa final \u00e9 presencial e o propriet\u00e1rio deve apresentar:
\nNota fiscal do ve\u00edculo ou declara\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia, constando a informa\u00e7\u00e3o sobre a pot\u00eancia do motor;
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio com Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa F\u00edsica (CNPJ) e documentos do representante legal;
\nCertificado de Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CAT);
\nC\u00f3digo espec\u00edfico de marca, modelo e vers\u00e3o;
\nLaudo de vistoria, com n\u00famero de motor.
\n\u26a0\ufe0f IMPORTANTE: Para ve\u00edculos fabricados ou importados ap\u00f3s 3 de julho de 2023, o fabricante \u00e9 o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do CAT e pelo c\u00f3digo espec\u00edfico de marca, modelo e vers\u00e3o. Nos modelos fabricados ou importados antes, pode haver aus\u00eancia desse c\u00f3digo.
\nCaso o c\u00f3digo n\u00e3o esteja dispon\u00edvel, \u00e9 preciso apresentar o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV) com o VIN (sigla para “Vehicle Identification Number”, um c\u00f3digo de 17 caracteres presente no ciclomotor).
\nO CSV \u00e9 emitido ap\u00f3s vistoria realizada por Institui\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Inmetro.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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