{"id":64123,"date":"2026-01-16T06:08:21","date_gmt":"2026-01-16T09:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64123"},"modified":"2026-01-16T06:08:21","modified_gmt":"2026-01-16T09:08:21","slug":"a-obscura-lei-que-trump-ameaca-usar-contra-manifestantes-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64123","title":{"rendered":"A obscura lei que Trump amea\u00e7a usar contra manifestantes nos EUA"},"content":{"rendered":"

Protestos em Minneapolis, nos EUA, ap\u00f3s imigrante ser baleado por agente do ICE
\nO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, amea\u00e7a invocar uma lei do s\u00e9culo 19 raramente usada, para enviar as For\u00e7as Armadas americanas a Minneapolis, cidade mais populosa do Estado de Minnesota (no centro-oeste dos EUA), onde milhares de pessoas protestam contra a grande presen\u00e7a de agentes do Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega dos EUA (ICE, na sigla em ingl\u00eas).
\nAs manifesta\u00e7\u00f5es se intensificaram depois que um agente do ICE atirou fatalmente em uma manifestante, Renee Nicole Good, dentro de seu carro na semana passada.
\nEsta semana, agentes federais atiraram na perna de um homem em Minneapolis, em uma a\u00e7\u00e3o que autoridades federais alegam ter sido em leg\u00edtima defesa.
\nEm uma publica\u00e7\u00e3o na sua rede social Truth Social nesta quinta-feira (15), Trump afirmou \u2014 em sua escrita t\u00edpica, com uso de palavras em caixa alta \u2014 que “se os pol\u00edticos corruptos de Minnesota n\u00e3o obedecerem \u00e0 lei e impedirem que agitadores profissionais e insurgentes ataquem os Patriotas do ICE, que est\u00e3o apenas tentando fazer seu trabalho, eu instituirei a LEI DA INSURREI\u00c7\u00c3O”.
\nA Lei da Insurrei\u00e7\u00e3o de 1807 permite que o presidente utilize militares da ativa para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica dentro dos EUA.
\nTrump disse que, ao usar a lei, ele “acabaria rapidamente com a farsa que est\u00e1 acontecendo naquele que um dia foi um grande Estado” de Minnesota.
\nDonald Trump
\nGetty Images\/BBC
\nO que \u00e9 a Lei da Insurrei\u00e7\u00e3o de 1807?
\nA lei do s\u00e9culo 19 permitiria o uso de militares da ativa para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica dentro dos EUA.
\nOs presidentes dos EUA podem invocar a lei se determinarem que “obstru\u00e7\u00f5es, combina\u00e7\u00f5es ou aglomera\u00e7\u00f5es ilegais, ou rebeli\u00e3o” contra o governo tornam “impratic\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o” da lei americana “pelo curso normal dos processos judiciais”.
\nUma vez invocada, as tropas podem ser incumbidas de uma s\u00e9rie de tarefas, desde a repress\u00e3o de dist\u00farbios civis e o cumprimento de ordens judiciais at\u00e9 a pris\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de imigrantes.
\nIsso inclui a Guarda Nacional \u2014 um ramo das for\u00e7as armadas dos EUA tradicionalmente reservado para emerg\u00eancias e desastres dom\u00e9sticos.
\nComo a Lei da Insurrei\u00e7\u00e3o foi redigida em termos amplos, com poucas orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre como e quando os poderes podem ser usados, ela concede aos presidentes grande liberdade para decidir quando mobilizar pessoal militar para opera\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas.
\nPor que Trump quer us\u00e1-la?
\nAo longo de sua campanha eleitoral, Trump prometeu reprimir a imigra\u00e7\u00e3o ilegal, classificando a situa\u00e7\u00e3o na fronteira sul dos Estados Unidos como uma “emerg\u00eancia nacional” que poderia ser melhor controlada invocando a lei do s\u00e9culo 19.
\nEm seu primeiro dia de mandato, em janeiro do ano passado, ele solicitou “recomenda\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es adicionais que possam ser necess\u00e1rias para obter o controle operacional completo da fronteira sul, incluindo a possibilidade de invocar a Lei de Insurrei\u00e7\u00e3o de 1807”.
\nO governo j\u00e1 implementou uma s\u00e9rie de medidas abrangentes para a fronteira.
\nEssas medidas incluem uma onda de deporta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds e a transfer\u00eancia de supostos membros de gangues venezuelanas para uma pris\u00e3o em El Salvador \u2014 uma decis\u00e3o que agora enfrenta contesta\u00e7\u00f5es judiciais.
\nEm outubro passado, Trump afirmou novamente que estava considerando o uso da Lei de Insurrei\u00e7\u00e3o depois que um juiz federal o impediu de enviar tropas da Guarda Nacional para Portland, Oregon, cidade que, segundo o presidente, estava dominada por “terroristas dom\u00e9sticos” de esquerda.
\nEmbora tenha dito que n\u00e3o havia chegado a um ponto em que essa decis\u00e3o fosse necess\u00e1ria, acrescentou: “Se eu tivesse que aplic\u00e1-la, eu o faria, se pessoas estivessem sendo mortas e os tribunais, ou governadores e prefeitos, estivessem nos impedindo.”
\nEnt\u00e3o, em janeiro de 2026, ap\u00f3s semanas de tens\u00e3o em Minneapolis, Minnesota, com milhares de agentes do ICE intensificando as opera\u00e7\u00f5es na cidade, Trump amea\u00e7ou usar a lei mais uma vez para conter os protestos.
\nMilhares protestam em Minneapolis contra a presen\u00e7a de agentes do servi\u00e7o de imigra\u00e7\u00e3o americano
\nReuters
\nComo a lei foi usada no passado?
\nA Lei da Insurrei\u00e7\u00e3o foi invocada algumas vezes na hist\u00f3ria americana.
\nAbraham Lincoln a usou quando os Estados do sul se rebelaram durante a Guerra Civil Americana, e ap\u00f3s a guerra, o presidente Ulysses S. Grant a invocou contra uma onda de viol\u00eancia racista da Ku Klux Klan.
\nNo s\u00e9culo 20, o presidente Dwight D. Eisenhower a invocou para que o Ex\u00e9rcito dos EUA escoltasse estudantes negros at\u00e9 uma escola em Little Rock, Arkansas, depois que o governador do Estado se recusou a cumprir uma ordem federal de dessegrega\u00e7\u00e3o.
\nMais recentemente, ela foi usada em 1992, quando grandes dist\u00farbios eclodiram em Los Angeles devido \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o de quatro policiais brancos no caso da agress\u00e3o a Rodney King, um homem negro.
\nO ent\u00e3o presidente George Bush enviou membros da ativa dos Fuzileiros Navais e do Ex\u00e9rcito, bem como tropas da Guarda Nacional.
\nExistem limites para a lei?
\nTradicionalmente, o governo dos EUA tem se esfor\u00e7ado para limitar o uso da for\u00e7a militar em solo americano, especialmente contra seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os.
\nA Lei Posse Comitatus de 1878 foi promulgada para restringir a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas como for\u00e7a policial interna. Em tempos de agita\u00e7\u00e3o social, os Estados geralmente mobilizam a Guarda Nacional para ajudar a manter a ordem.
\nDesde que retornou ao cargo, Trump expandiu sua autoridade declarando emerg\u00eancias nacionais, o que lhe d\u00e1 acesso a poderes e recursos normalmente restritos.
\nEle usou essa autoridade para impor tarifas e, de forma mais controversa, para tomar medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o e mobilizar agentes federais, a Guarda Nacional e at\u00e9 mesmo tropas da ativa para cidades como Washington, Los Angeles e Memphis.
\nEm mar\u00e7o, ap\u00f3s sua declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na fronteira, Trump invocou a raramente usada Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar imigrantes que ele alegava serem membros de gangues. Uma s\u00e9rie de contesta\u00e7\u00f5es judiciais se seguiu, com a Suprema Corte americana impondo algumas limita\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ao seu uso.
\nSe Trump optar por invocar a Lei de Insurrei\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro quais contesta\u00e7\u00f5es judiciais ele poder\u00e1 enfrentar.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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