{"id":64389,"date":"2026-01-21T18:12:44","date_gmt":"2026-01-21T21:12:44","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64389"},"modified":"2026-01-21T18:12:44","modified_gmt":"2026-01-21T21:12:44","slug":"inpi-barra-uso-do-nome-anitta-por-farmaceutica-em-linha-de-cosmeticos-empresa-recorre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64389","title":{"rendered":"INPI barra uso do nome ‘Anitta’ por farmac\u00eautica em linha de cosm\u00e9ticos; empresa recorre"},"content":{"rendered":"

Constela\u00e7\u00e3o familiar: entenda a t\u00e9cnica que inspirou tatuagem de Anitta
\nO Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido de registro da marca \u201cAnitta\u201d feito pela farmac\u00eautica Farmoqu\u00edmica S.A. para uso em produtos do setor de cosm\u00e9ticos.
\nA decis\u00e3o reconhece que o termo corresponde a um nome art\u00edstico “notoriamente conhecido” e que seu uso por terceiros, sem autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\nNa \u00faltima semana, contudo, a Farmoqu\u00edmica apresentou recurso contra o indeferimento, que agora aguarda exame pelo INPI.
\nJ\u00e1 o indeferimento foi publicado em setembro de 2025 e se baseia no artigo 124, inciso XVI, da chamada Lei da Propriedade Industrial (LPI), que veda o registro de pseud\u00f4nimo ou nome art\u00edstico sem o consentimento expresso do titular, herdeiros ou sucessores.
\nNo entendimento do INPI, a marca solicitada reproduz diretamente o nome art\u00edstico da cantora Anitta, o que poderia levar \u00e0 associa\u00e7\u00e3o indevida com a artista.
\nAl\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o apontou que o pedido tamb\u00e9m esbarra no inciso XIX do mesmo artigo, ao reproduzir ou imitar marcas j\u00e1 existentes no mercado, suscet\u00edveis de causar confus\u00e3o junto ao consumidor.
\nO despacho cita como anterioridades colidentes registros com grafias semelhantes, como \u201cAnita\u201d, \u201cANNYTA.COM\u201d e \u201cANITA COSM\u00c9TICOS\u201d, todos ligados ao mesmo segmento mercadol\u00f3gico
\nAdvogados alegam que cantora tem o registro da marca
\nReprodu\u00e7\u00e3o TV Globo
\nDisputa administrativa
\nO processo teve in\u00edcio em dezembro de 2022, quando a Farmoqu\u00edmica depositou o pedido de registro da marca \u201cAnitta\u201d para produtos da classe 3, que inclui cosm\u00e9ticos.
\nA partir de 2023, o pedido passou a ser questionado por empresas que j\u00e1 usam nomes parecidos no mercado e por representantes ligados ao uso do nome art\u00edstico, que apontaram risco de confus\u00e3o com a imagem da cantora.
\nDurante a an\u00e1lise de m\u00e9rito, a divis\u00e3o t\u00e9cnica do INPI concluiu que a marca pretendida n\u00e3o atendia aos requisitos de disponibilidade e distintividade exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.
\nNo caso do nome art\u00edstico, o entendimento foi de que se trata de um nome amplamente reconhecido pelo p\u00fablico, o que torna o registro vedado, independentemente do ramo de atua\u00e7\u00e3o pretendido
\nFarmac\u00eautica pediu registro com o nome com a grafia igual ao da cantora e n\u00e3o como verm\u00edfugo Annita
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nO instituto tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar eventuais alega\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia desleal ou viola\u00e7\u00e3o a outros dispositivos legais fora da LPI, limitando-se ao exame t\u00e9cnico do registro de marca.
\nApesar da decis\u00e3o, embora o caso envolva a farmac\u00eautica, o indeferimento n\u00e3o atinge o medicamento antiparasit\u00e1rio \u201cAnnita\u201d, registrado desde 2004 com grafia diferente.
\nSegundo os autos, o foco da an\u00e1lise foi exclusivamente a tentativa de uso da grafia \u201cAnitta\u201d para uma linha de cosm\u00e9ticos, o que poderia induzir o p\u00fablico a associar os produtos \u00e0 imagem da cantora.
\n“Respira\u00e7\u00e3o anal” para salvar vidas?<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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