{"id":64442,"date":"2026-01-23T00:02:32","date_gmt":"2026-01-23T03:02:32","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64442"},"modified":"2026-01-23T00:02:32","modified_gmt":"2026-01-23T03:02:32","slug":"fachin-defende-atuacao-de-toffoli-no-caso-master-e-diz-que-supremo-nao-se-curva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64442","title":{"rendered":"Fachin defende atua\u00e7\u00e3o de Toffoli no caso Master e diz que Supremo \u2018n\u00e3o se curva\u2019"},"content":{"rendered":"<div>\n<div style=\"margin-bottom: 15px;\"><img decoding=\"async\" class=\"type:primaryImage\" src=\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2025\/02\/fachin-750x450.jpg\"><\/div>\n<p><?xml encoding=\"UTF-8\"><\/p>\n<p>O presidente do <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, <strong>Edson Fachin<\/strong>, defendeu nesta quinta-feira (22) a atua\u00e7\u00e3o do ministro <strong>Dias Toffoli<\/strong> no caso do Banco Master, e disse que o Supremo n\u00e3o vai se curvar. Em nota, sem citar o banco, ele destaca: \u201cQuem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito\u201d, diz.<\/p>\n<p>Fachin tamb\u00e9m enfatiza que \u201ca Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo devido processo legal, pelo contradit\u00f3rio, e pela ampla defesa [\u2026], porem, atuando na regular supervis\u00e3o judicial, como vem sendo feito no \u00e2mbito dessa pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o presidente do STF, o Supremo faz muito no Brasil em defesa do Estado de direito democr\u00e1tico. \u201cTodas as institui\u00e7\u00f5es podem e devem ser aperfei\u00e7oadas, isso sempre, mas jamais destru\u00eddas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prud\u00eancia pelo irrespons\u00e1vel primitivismo da pancada errou de endere\u00e7o\u201d, diz a nota.<\/p>\n<p>Apesar da defesa, ele tamb\u00e9m deixa claro que eventuais \u201cv\u00edcios\u201d e \u201cirregularidades\u201d ser\u00e3o examinados. \u201c\u00c9 leg\u00edtimo o exerc\u00edcio regular da jurisdi\u00e7\u00e3o por parte dos membros do Tribunal no per\u00edodo do recesso, sem exce\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<p>O posicionamento de Fachin vem dois dias ap\u00f3s ele retornar mais cedo para Bras\u00edlia com o objetivo de gerenciar o desgaste na imagem do tribunal provocado pelos recentes desdobramentos do inqu\u00e9rito do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A interlocutores e pares da Corte, o ministro justificou a volta antes da abertura oficial do ano Judici\u00e1rio com a avalia\u00e7\u00e3o de que \u201co momento exige\u201d sua presen\u00e7a na capital.<\/p>\n<p>Nesta quinta, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, mandou arquivar o pedido para afastamento de Toffoli. Decis\u00e3o elogiada pelo ministro do STF, <strong>Gilmar Mendes.\u00a0<\/strong>Segundo ele, isso evidencia o funcionamento regular das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica. \u201cEm um Estado de Direito, a preserva\u00e7\u00e3o do devido processo legal e a observ\u00e2ncia das garantias institucionais constituem condi\u00e7\u00f5es essenciais para a estabilidade democr\u00e1tica e para a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es\u201d, escreveu, em uma publica\u00e7\u00e3o no X.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<blockquote class=\"twitter-tweet\" data-media-max-width=\"560\">\n<p dir=\"ltr\" lang=\"pt\">A decis\u00e3o da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica. Em um Estado de Direito, a preserva\u00e7\u00e3o do devido processo legal e a observ\u00e2ncia das garantias institucionais constituem condi\u00e7\u00f5es\u2026<\/p>\n<p>\u2014 Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/gilmarmendes\/status\/2014461926802104570?ref_src=twsrc%5Etfw\">January 22, 2026<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n<p><script async src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/widgets.js\" charset=\"utf-8\"><\/script><\/p>\n<h3><strong>Pol\u00eamicas do Caso Master\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>No STF desde dezembro de 2025, as investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso Martes acumulam pol\u00eamicas envolvendo D\u00edas Toffoli, relator do caso. Isso porque o ministro reduziu o tempo para a Pol\u00edcia Federal (PF) ouvir os envolvidos. O prazo passou a ser de dois dias \u2013 diferente dos seis que havia sido solicitado -, o que interferiu diretamente na condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o pela PF.<\/p>\n<p>E chegou a determinar que bens e materiais apreendidos pelo \u00f3rg\u00e3o, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, fossem armazenados no STF, em Bras\u00edlia. Entretanto, mesmo dia ele retrocede e permitiu que os bens ficassem sob a cust\u00f3dia da PF. \u201cTendo em vista o \u00eaxito da opera\u00e7\u00e3o realizada hoje, o material probat\u00f3rio colhido deve ser apreciado pelo titular da a\u00e7\u00e3o penal para a adequada forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apura\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong><em>Confira na \u00edntegra a nota de Fachin<\/em><\/strong><\/h3>\n<p><em>Adversidades n\u00e3o suspendem o Direito. \u00c9 precisamente nos momentos de tribula\u00e7\u00f5es que o imp\u00e9rio da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua raz\u00e3o de ser. \u00c9 com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.<\/em><br \/>\n<em>As situa\u00e7\u00f5es com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das institui\u00e7\u00f5es competentes.<\/em><\/p>\n<p><em>A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica atribui ao Banco Central do Brasil o dever jur\u00eddico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias essenciais, a prote\u00e7\u00e3o dos depositantes e a preven\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos. Tais compet\u00eancias, de natureza t\u00e9cnica e indeleg\u00e1vel, devem ser exercidas com plena autonomia e sem inger\u00eancias indevidas.<\/em><\/p>\n<p><em>A atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u00e9 igualmente indispens\u00e1vel, sobretudo na apura\u00e7\u00e3o de eventuais pr\u00e1ticas criminosas de gest\u00e3o temer\u00e1ria, fraude financeira, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, lavagem de dinheiro e outros il\u00edcitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o penal e financeira.<\/em><\/p>\n<p><em>Cabe \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, promover a persecu\u00e7\u00e3o penal e controlar a legalidade das investiga\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, como institui\u00e7\u00e3o permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econ\u00f4mica e do regime jur\u00eddico de defesa dos consumidores<\/em><\/p>\n<p><em>A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo devido processo legal, pelo contradit\u00f3rio, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, porem, atuando na regular supervis\u00e3o judicial, como vem sendo feito no \u00e2mbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI.<\/em><\/p>\n<p><em>No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse per\u00edodo, mat\u00e9rias urgentes s\u00e3o apreciadas pela Presid\u00eancia ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte. As mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, ser\u00e3o, oportunamente, submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o colegiada, com observ\u00e2ncia do devido processo constitucional, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da uniformidade decis\u00f3ria. A colegialidade \u00e9 m\u00e9todo.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00c9 leg\u00edtimo o exerc\u00edcio regular da jurisdi\u00e7\u00e3o por parte dos membros do Tribunal no per\u00edodo do recesso, sem exce\u00e7\u00e3o. Eventuais v\u00edcios ou irregularidades alegados ser\u00e3o examinados nos termos regimentais e processuais. Quest\u00f5es tais t\u00eam rito pr\u00f3prio e ser\u00e3o apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presid\u00eancia n\u00e3o antecipa ju\u00edzos, mas tampouco se furta a conduzi-los.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00c9 induvidoso que todos se submetem \u00e0 lei, inclusive a pr\u00f3pria Corte Constitucional; nada obstante, \u00e9 preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma press\u00e3o pol\u00edtica, corporativa ou midi\u00e1tica pode revogar esse papel. Defender o STF \u00e9 defender as regras do jogo democr\u00e1tico e evitar que a for\u00e7a bruta substitua o direito. A cr\u00edtica \u00e9 leg\u00edtima e mesmo necess\u00e1ria. N\u00e3o obstante, a hist\u00f3ria \u00e9 implac\u00e1vel com aqueles que tentam destruir institui\u00e7\u00f5es para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF n\u00e3o permitir\u00e1 que isso aconte\u00e7a.<\/em><\/p>\n<p><em>O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democr\u00e1tico; far\u00e1 ainda mais. Sim, todas as institui\u00e7\u00f5es podem e devem ser aperfei\u00e7oadas, isso sempre, mas jamais destru\u00eddas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prud\u00eancia pelo irrespons\u00e1vel primitivismo da pancada errou de endere\u00e7o.<\/em><\/p>\n<p><em>Transpar\u00eancia, \u00e9tica, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos n\u00f3s democratas.<\/em><\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 23 de janeiro de 2026.<\/em><\/p>\n<p><em>Luiz Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (22) a atua\u00e7\u00e3o do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master, e disse que o Supremo n\u00e3o vai se curvar. 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