{"id":64526,"date":"2026-01-25T00:06:35","date_gmt":"2026-01-25T03:06:35","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64526"},"modified":"2026-01-25T00:06:35","modified_gmt":"2026-01-25T03:06:35","slug":"analise-de-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-deve-ser-prioridade-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64526","title":{"rendered":"An\u00e1lise de veto de Lula ao PL da Dosimetria deve ser prioridade no Congresso"},"content":{"rendered":"
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Com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional na pr\u00f3xima semana. Um dos principais temas no radar da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a an\u00e1lise do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Legislativo no fim do ano passado.<\/p>\n

O texto altera crit\u00e9rios usados por ju\u00edzes na fixa\u00e7\u00e3o das penas. A proposta limita a margem de interpreta\u00e7\u00e3o dos magistrados na primeira fase da dosimetria. Lula vetou o projeto no dia 8 de janeiro<\/a>. O governo argumenta que a medida compromete a autonomia do Judici\u00e1rio e a individualiza\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Com a volta do calend\u00e1rio legislativo, l\u00edderes partid\u00e1rios j\u00e1 articulam a inclus\u00e3o do veto nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es do Congresso. A expectativa \u00e9 de um embate pol\u00edtico.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o defendem a derrubada do veto. Eles argumentam que a mudan\u00e7a reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

O governo tenta manter o veto. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o tema \u00e9 sens\u00edvel do ponto de vista pol\u00edtico e constitucional.<\/p>\n

Para que o veto seja derrubado, \u00e9 necess\u00e1rio o voto da maioria absoluta de deputados e senadores em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. Caso contr\u00e1rio, o veto ser\u00e1 mantido.<\/p>\n

Nos bastidores, a leitura \u00e9 de que h\u00e1 votos suficientes para a derrubada. O projeto foi constru\u00eddo com apoio do centr\u00e3o e da direita.<\/p>\n

Especialistas avaliam que, mesmo com a derrubada do veto, o tema pode parar no Supremo Tribunal Federal. A tend\u00eancia, no entanto, \u00e9 de manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

A retomada do debate recoloca em pauta discuss\u00f5es sobre pol\u00edtica criminal, judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o no Congresso\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Em dezembro, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou o projeto de lei por 291 votos a 148. Em seguida, o Senado aprovou a proposta em vota\u00e7\u00e3o nominal, com 48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios.<\/p>\n

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.<\/p>\n

Proposta\u00a0<\/strong><\/h2>\n

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/p>\n

O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas, reduzindo tamb\u00e9m o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o fechado para semiaberto ou aberto\u201d.<\/p>\n

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:<\/p>\n