{"id":64931,"date":"2026-02-03T06:01:23","date_gmt":"2026-02-03T09:01:23","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64931"},"modified":"2026-02-03T06:01:23","modified_gmt":"2026-02-03T09:01:23","slug":"abertura-do-ano-eleitoral-carmen-lucia-defende-conduta-etica-de-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=64931","title":{"rendered":"Abertura do ano eleitoral: C\u00e1rmen L\u00facia defende conduta \u00e9tica de magistrados"},"content":{"rendered":"
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia, defendeu na segunda-feira (2) conduta \u201c\u00e9tica e transparente\u201d dos magistrados. Em discurso de abertura do ano eleitoral, a tamb\u00e9m ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que \u201cquest\u00f5es especificas\u201d imp\u00f5em aos ju\u00edzes eleitorais \u201ccomportamento ainda mais rigoroso\u201d durante o pleito deste ano.<\/p>\n

Para C\u00e1rmen L\u00facia<\/a><\/strong>, a conduta \u201c\u00e9tica e transparente\u201d dos magistrados quanto \u00e0s suas \u201ca\u00e7\u00f5es, motiva\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es\u201d confere legitimidade \u00e0 \u201catua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d e garante a \u201clisura\u201d das elei\u00e7\u00f5es. A presidente do TSE acrescentou tamb\u00e9m que a \u201cdemocracia imp\u00f5e \u00e9tica, transpar\u00eancia e efici\u00eancia no atuar\u201d da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA desconfian\u00e7a nos \u00f3rg\u00e3os e nos agentes do Poder \u00e9 um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jur\u00eddica, social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e tamb\u00e9m eleitoral\u201d, declarou.<\/p>\n

A presidente do TSE disse ser esperado dos partidos pol\u00edticos que \u201cigualmente\u201d desempenhem suas fun\u00e7\u00f5es no \u201cambiente da legalidade, da moralidade e na clareza p\u00fablica de seus comportamentos\u201d. Sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a ministra afirmou que o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 de trabalhar com \u201cceleridade, apego ao direito e compet\u00eancia\u201d durante o pleito. C\u00e1rmen L\u00facia ainda destacou o papel de advogados e da imprensa para a manuten\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a na Justi\u00e7a Eleitoral e nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sobre as \u201ctecnologias\u201d, a presidente do TSE disse que elas podem ser \u201caproveitadas abusivamente\u201d para adquirir \u201cconhecimentos e informa\u00e7\u00f5es\u201d. No entanto, C\u00e1rmen L\u00facia ponderou que as plataformas de m\u00eddias tamb\u00e9m podem \u201ccontaminar processos formais estabelecidos\u201d. \u201cEstamos neste ano Judici\u00e1rio Eleitoral trabalhando incessantemente para que todas as novidades tecnol\u00f3gicas possam ter resposta preferencialmente preventiva, mas tamb\u00e9m pode ser repressiva\u201d, comunicou.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o aos Tribunais Regionais Eleitorais<\/strong><\/h2>\n

Durante o discurso, C\u00e1rmen L\u00facia anunciou que ir\u00e1 apresentar uma recomenda\u00e7\u00e3o aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em reuni\u00e3o marcada para 10 de fevereiro. A ministra adiantou no discurso de abertura do ano eleitoral que o documento possui 10 regras definidas a partir de tem\u00e1ticas extra\u00eddas da \u201clegisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, sendo elas:<\/p>\n

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  1. Seja garantido a publicidade das audi\u00eancias com partes e seus advogados, candidatos, partidos pol\u00edticos e seus interessados diretos ou indiretos, divulgando-se a sua realiza\u00e7\u00e3o, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;<\/li>\n
  2. Seja magistrado ou magistrada, com medida em suas interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ou em agendas particulares profissionais sobre mat\u00e9ria relativa ao processo eleitoral, estejam ou n\u00e3o com temas submetidos \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. O comparecimento de integrante da magistratura em evento p\u00fablico ou privado, no qual, durante este ano eleitoral, confraternize com candidatos, partidos pol\u00edticos e seus interessados diretos ou indiretos na campanha eleitoral, gera conflito de interesses, comprometendo a integridade da atua\u00e7\u00e3o judicial;<\/li>\n
  4. S\u00e3o inaceit\u00e1veis manifesta\u00e7\u00f5es em qualquer meio, inclu\u00eddo as m\u00eddias eletr\u00f4nicas e digitais, sobre a escolha pol\u00edtica pessoal de magistrado por estabelecer d\u00favidas sobre a imparcialidade da decis\u00e3o a ser tomada no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  5. N\u00e3o recebam magistrados e magistradas ofertas, presentes ou favores que ponham em d\u00favida a sua imparcialidade ao decidir;<\/li>\n
  6. N\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis \u00e9tica ou juridicamente sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias que podem conduzir a ila\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o sobre favorecimento ou persegui\u00e7\u00e3o em julgamentos;<\/li>\n
  7. Mantenham-se os advogados que compunham a judicatura eleitoral afastados de participa\u00e7\u00e3o em ato ou processo, no qual os escrit\u00f3rios de advocacias que se integram ou fa\u00e7am representar;<\/li>\n
  8. N\u00e3o deve magistrado ou magistrada se comprometer com atividades n\u00e3o judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais, a fun\u00e7\u00e3o judicante \u00e9 de desempenho pessoal, intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel;<\/li>\n
  9. Compete \u00e0 autoridade competente tornar p\u00fablico os atos judiciais e administrativos, impedindo-se equ\u00edvocos de interpreta\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o precipitada ou inadequada relativos ao processo eleitoral, especialmente por pessoas estranhas ao processo;<\/li>\n
  10. A transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral, de seus integrantes em posi\u00e7\u00e3o republicana, somente com a publicidade ampla do que se passa no processo, na atua\u00e7\u00e3o de magistrados e servidores, se assegura o direito do eleitor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o segura baseada em fatos, portanto, a escolha de cada um no pleito ser\u00e1 livre e a Democracia ter\u00e1 sido protegida.<\/li>\n<\/ol>\n
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    Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n
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    \n     Apesar de mal-entendidos, confian\u00e7a no STF dever\u00e1 ser recompensada, afirma Gonet<\/a><\/strong>
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    \n     Ap\u00f3s Fachin defender ‘autocorre\u00e7\u00e3o’, Lula diz que o STF n\u00e3o buscou protagonismo<\/a><\/strong>
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    \n     Manifesto da sociedade civil cobra C\u00f3digo de Conduta para ministros do STF<\/a><\/strong>
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