{"id":65435,"date":"2026-02-13T12:12:56","date_gmt":"2026-02-13T15:12:56","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=65435"},"modified":"2026-02-13T12:12:56","modified_gmt":"2026-02-13T15:12:56","slug":"desembargador-que-agradou-pcc-recebeu-r-357-mil-em-3-meses-no-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=65435","title":{"rendered":"Desembargador que \u2018agradou\u2019 PCC recebeu R$ 357 mil em 3 meses no MS"},"content":{"rendered":"
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O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran<\/strong>, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 10, sob suspeita de receber propinas para conceder pris\u00e3o domiciliar<\/strong> ao super traficante G\u00e9rson Palermo, o \u201cPigmeu\u201d \u2013 chef\u00e3o do PCC na regi\u00e3o -, sem sequer conferir alega\u00e7\u00e3o da defesa sobre suposta enfermidade do acusado, recebeu R$ 357,3 mil l\u00edquidos no \u00faltimo trimestre,<\/strong> entre sal\u00e1rios e \u201cpenduricalhos\u201d liberados pela Corte<\/p>\n

O Estad\u00e3o pediu manifesta\u00e7\u00e3o do desembargador, via Tribunal de Justi\u00e7a. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n

Os conselheiros disciplinares do Judici\u00e1rio decidiram, de forma un\u00e2nime, aplicar ao desembargador a san\u00e7\u00e3o mais grave<\/strong> prevista na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional \u2013 a aposentadoria compuls\u00f3ria. Divoncir foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Ao impor o afastamento definitivo de Divoncir Maran, o CNJ decidiu encaminhar c\u00f3pias do processo \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul para propositura de a\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria e de todos os direitos remunerat\u00f3rios do desembargador.<\/p>\n

Divoncir se aposentou, de fato, em 8 de abril de 2024, quando completou 75 anos de idade.<\/p>\n

Mesmo na inatividade ele continua recebendo sal\u00e1rios<\/strong> que, acrescidos de vantagens pessoais e verbas indenizat\u00f3rias, chegam a quase tr\u00eas vezes o teto salarial do funcionalismo, de R$ 46,3 mil (ou cerca de R$ 35 mil l\u00edquido), valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Em janeiro, Divoncir embolsou R$ 45.271,80 de sal\u00e1rio, mais R$ 46 mil em \u201cpenduricalhos\u201d,<\/strong> totalizando R$ 91.271,80 l\u00edquidos. Em dezembro, o contracheque do magistrado acusado de corrup\u00e7\u00e3o somou R$ 136.212,34, com R$ 44.212,34 de sal\u00e1rio e mais R$ 92 mil em verbas adicionais. J\u00e1 em novembro, o desembargador recebeu R$ 129.885,64, sendo R$ 83.885,64 acrescidos de R$ 46 mil classificados como \u201cGratifica\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Acervo Retroativo\u201d, com a qual ele foi contemplado mesmo na inatividade h\u00e1 quase dois anos.<\/p>\n

A reportagem pediu manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal sul-mato-grossense sobre os contracheques de Divoncir que extrapolam o teto constitucional. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.\n<\/p>\n

O caso \u2018Pigmeu\u2019<\/h2>\n

O traficante e \u201cbatizado\u201d do PCC, Gerson Palermo,<\/strong> de menos de 1,60 de altura, estava preso desde abril de 2017, em regime fechado em Campo Grande. A Pol\u00edcia Federal o deteve na Opera\u00e7\u00e3o All In, em mar\u00e7o daquele ano, quando foram apreendidos 810 quilos de coca\u00edna.<\/p>\n

Uma das condena\u00e7\u00f5es impostas a Palermo<\/strong>, de 66 anos de pris\u00e3o, se deu no processo em que ele foi acusado pelo sequestro de um Boeing da Vasp,<\/strong> em agosto de 2000, logo ap\u00f3s a decolagem do avi\u00e3o do Aeroporto Internacional de Foz do Igua\u00e7u com destino a Curitiba.<\/p>\n

Piloto de avi\u00e3o e lideran\u00e7a do PCC, ele rompeu a tornozeleira e fugiu<\/strong> poucas horas depois de ser contemplado com a decis\u00e3o do desembargador. \u201cPigmeu\u201d nunca mais foi localizado.<\/p>\n

O benef\u00edcio ao megatraficante foi concedido durante a pandemia de Covid-19,<\/strong> com base na informa\u00e7\u00e3o da defesa sobre quadro de sa\u00fade supostamente debilitado do prisioneiro, mesmo sem laudo m\u00e9dico comprovando tal alega\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Divoncir Maran, ent\u00e3o desembargador de C\u00e2mara C\u00edvel, concedeu a pris\u00e3o domiciliar<\/strong> durante plant\u00e3o forense determinou a \u2018Pigmeu\u2019 o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, no dia seguinte \u00e0 decis\u00e3o de Divoncir Maran, o relator sorteado do habeas corpus, desembargador Jonas Hass Silva J\u00fanior, revogou a liminar deferida pelo colega<\/strong> e restabeleceu a pris\u00e3o de \u2018Pigmeu\u2019 \u2013 oportunidade na qual Jonas Hass apontou que inexistia nos autos informa\u00e7\u00f5es de que o preso se encontrava segregado em pres\u00eddio com excedente de lota\u00e7\u00e3o ou que houvesse registro de defici\u00eancia sanit\u00e1ria ou incid\u00eancia do v\u00edrus da Covid-19.<\/p>\n

\u2018Irregularidades graves\u2019<\/h2>\n

Segundo o relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conselheiro Jo\u00e3o Paulo Schoucair, \u201co caso extrapola os limites da independ\u00eancia judicial<\/strong> e revela grave desvirtuamento da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de punir juiz ou desembargador por decidir, mas sim de um caso absolutamente singular, que envolve a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a um criminoso not\u00f3rio, integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, condenado a mais de 120 anos de pris\u00e3o\u201d, afirmou Schoucair.<\/p>\n

O relator destacou que G\u00e9rson Palermo possu\u00eda \u2018extensa trajet\u00f3ria criminal,<\/strong> com condena\u00e7\u00f5es por tr\u00e1fico internacional de drogas, al\u00e9m de ser conhecido na regi\u00e3o por sua elevada periculosidade\u2019.<\/p>\n

Ainda assim, a pris\u00e3o domiciliar foi concedida sem laudo m\u00e9dico<\/strong> que comprovasse o estado de sa\u00fade debilitado. \u201cA decis\u00e3o reconheceu a enfermidade sem qualquer prova nos autos que sustentasse esse movimento\u201d, ressalta o conselheiro.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Schoucair tamb\u00e9m aponta \u201cirregularidades graves\u201d<\/strong> na tramita\u00e7\u00e3o do habeas corpus, como o conhecimento pr\u00e9vio do conte\u00fado do pedido antes mesmo de sua distribui\u00e7\u00e3o formal e a altera\u00e7\u00e3o do fluxo de procedimentos do gabinete.<\/p>\n

Habeas corpus decidido em 40 minutos<\/h2>\n

Segundo o relator, a decis\u00e3o j\u00e1 estaria orientada antes mesmo de o processo ser designado ao magistrado<\/strong>. \u201cHouve determina\u00e7\u00e3o antecipada quanto ao provimento, comprometendo a imparcialidade e a normalidade do procedimento\u201d, disse.<\/p>\n

Outro ponto destacado foi o tempo incomum de an\u00e1lise do caso.<\/strong> De acordo com o relator, o habeas corpus, com cerca de 208 p\u00e1ginas, foi decidido em aproximadamente 40 minutos.<\/p>\n

Para ele, o fato evidencia a aus\u00eancia da cautela e da prud\u00eancia exigidas.<\/strong> \u201cTrata-se de decis\u00e3o flagrantemente inadequada, configurando grave viola\u00e7\u00e3o aos deveres funcionais inerentes ao exerc\u00edcio da atividade jurisdicional\u201d, afirmou.<\/p>\n

O conselheiro anotou haver ind\u00edcios de terceiriza\u00e7\u00e3o indevida da atividade jurisdicional<\/strong>, ao relatar que servidores teriam assinado decis\u00f5es em nome do desembargador, al\u00e9m de citar elementos colhidos em investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que apontam movimenta\u00e7\u00f5es financeiras incompat\u00edveis com a renda declarada.<\/p>\n

Ao concluir seu voto, Jo\u00e3o Paulo Schoucair afirmou que \u201cos fatos apurados demonstram ofensa \u00e0 imparcialidade, \u00e0 prud\u00eancia, \u00e0 honra e ao decoro da fun\u00e7\u00e3o judicante\u201d.<\/p>\n

*Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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