{"id":65709,"date":"2026-02-19T18:04:12","date_gmt":"2026-02-19T21:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=65709"},"modified":"2026-02-19T18:04:12","modified_gmt":"2026-02-19T21:04:12","slug":"stm-condena-militares-por-desvio-de-36-caixas-de-picanha-contrafile-e-alcatra-do-quartel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=65709","title":{"rendered":"STM condena militares por desvio de 36 caixas de picanha, contrafil\u00e9 e alcatra do quartel"},"content":{"rendered":"<div>\n<div style=\"margin-bottom: 15px;\"><img decoding=\"async\" class=\"type:primaryImage\" src=\"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/design-sem-nome-2022-04-16t214910129.jpg\"><\/div>\n<p><?xml encoding=\"UTF-8\"><\/p>\n<p>O Superior Tribunal Militar (<strong>STM<\/strong>), em julgamento realizado nesta quinta-feira (19), <strong>decidiu rejeitar as apela\u00e7\u00f5es criminais<\/strong> das defesas de um aspirante da Infantaria do Ex\u00e9rcito, J\u00falio C\u00e9sar Ferreira dos Santos, e de um cabo, Rian da Silva Serafim, condenados, respectivamente, a cinco anos e quatro meses de reclus\u00e3o e a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o pelo crime de peculato-furto.<\/p>\n<p>Segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, o aspirante e o cabo, \u00e0 \u00e9poca integrantes do 1\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria Motorizado (Escola), furtaram g\u00eaneros aliment\u00edcios, entre picanha e contrafil\u00e9, pertencentes ao quartel, avaliados em R$ 22.328,82.<\/p>\n<p>O Estad\u00e3o busca contato com as defesas. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n<p>Nos autos de apela\u00e7\u00e3o, <strong>os defensores do aspirante e do cabo do Ex\u00e9rcito alegaram ao STM \u2018insufici\u00eancia de provas\u2019<\/strong> e nulidade do processo pela n\u00e3o oferta de Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o dos ministros confirmou, integralmente, a senten\u00e7a do Conselho Permanente de Justi\u00e7a da 3\u00aa Auditoria da 1\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar (CJM), sediada no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, na noite de 13 de janeiro de 2019, por volta das 23h20, <strong>os denunciados esvaziaram a c\u00e2mara frigor\u00edfica do rancho da organiza\u00e7\u00e3o<\/strong> militar, localizada na Vila Militar, Zona Oeste do Rio. De l\u00e1, foram levadas 36 caixas de carnes nobres, entre elas dez caixas de picanha; 23 de contrafil\u00e9 e tr\u00eas de alcatra.<\/p>\n<h2>Dep\u00f3sito de bebidas<\/h2>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es apontaram tamb\u00e9m que o ent\u00e3o aspirante, na condi\u00e7\u00e3o de Oficial de Dia, ou seja, chefe da guarni\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o armado, \u2018utilizou-se da fun\u00e7\u00e3o para acessar o frigor\u00edfico sem levantar suspeitas, aproveitando-se do hor\u00e1rio noturno, quando h\u00e1 menor circula\u00e7\u00e3o de militares na unidade\u2019. As caixas foram acondicionadas em dois ve\u00edculos particulares \u2013 um Hyundai i30 e um Chevrolet Agile \u2013 pertencentes aos pr\u00f3prios acusados.<\/p>\n<p>Segundo os autos, um soldado teria sido coagido a conduzir um dos autom\u00f3veis sob amea\u00e7a de \u2018sofrer baixa\u2019 do Ex\u00e9rcito. Os ve\u00edculos deixaram o quartel e seguiram at\u00e9 um dep\u00f3sito de bebidas na comunidade da Vila Kennedy, onde os mantimentos foram descarregados. O soldado retornou sozinho \u00e0 unidade militar na madrugada do dia seguinte.<\/p>\n<p>Ainda segundo a den\u00fancia, na manh\u00e3 seguinte ao furto, o aspirante teria coagido outros soldados da mesma organiza\u00e7\u00e3o militar a \u2018omitirem informa\u00e7\u00f5es\u2019 sobre a ocorr\u00eancia, que j\u00e1 era objeto de Inqu\u00e9rito Policial Militar (IPM).<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o processual, o Conselho Permanente de Justi\u00e7a \u2013 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o (JMU) no Rio de Janeiro \u2013 julgou procedente e condenou os r\u00e9us pelo crime de peculato-furto (art. 303, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Penal Militar).<\/p>\n<p><strong>No caso do aspirante, a pena-base foi cinco anos e quatro meses de reclus\u00e3o<\/strong>, em regime semiaberto. Para <strong>o cabo, a pena foi fixada em tr\u00eas anos<\/strong> de reclus\u00e3o, em regime aberto.<\/p>\n<p>O Conselho afastou a tese de desclassifica\u00e7\u00e3o para furto qualificado, entendendo que a condi\u00e7\u00e3o de Oficial de Dia configurou a elementar de \u2018facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar\u2019, circunst\u00e2ncia que se comunicou ao com o r\u00e9u.<\/p>\n<h2>Defesa<\/h2>\n<p><strong>As defesas interpuseram recursos de apela\u00e7\u00e3o<\/strong>, sustentando, preliminarmente, nulidade do processo pela n\u00e3o oferta de Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP) e, no caso do aspirante, tamb\u00e9m alegando viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da correla\u00e7\u00e3o entre acusa\u00e7\u00e3o e senten\u00e7a.<\/p>\n<p>No m\u00e9rito, ambas as defesas requereram absolvi\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de provas, questionando a robustez do conjunto probat\u00f3rio e a credibilidade dos depoimentos testemunhais. Subsidiariamente, pleitearam a revis\u00e3o da dosimetria da pena.<\/p>\n<p><strong>Em contrarraz\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar defendeu a manuten\u00e7\u00e3o integral da senten\u00e7a<\/strong>, argumentando que a quest\u00e3o do ANPP estaria preclusa e que o acordo n\u00e3o constitui direito subjetivo do acusado. Sustentou, ainda, inexistir ofensa ao princ\u00edpio da correla\u00e7\u00e3o, uma vez que o r\u00e9u se defende dos fatos narrados na den\u00fancia, e n\u00e3o da capitula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atribu\u00edda.<\/p>\n<h3>Decis\u00e3o do STM<\/h3>\n<p>Ao analisar os recursos, <strong>o Superior Tribunal Militar rejeitou as preliminares<\/strong> e, no m\u00e9rito, manteve a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Conselho Permanente de Justi\u00e7a, reconhecendo \u2018a consist\u00eancia do conjunto probat\u00f3rio e a adequa\u00e7\u00e3o da dosimetria aplicada\u2019.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o, permanecem v\u00e1lidas as penas de cinco anos e quatro meses de reclus\u00e3o para o aspirante e de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o para o cabo, nos regimes fixados na senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<div class=\"list-related-posts\">\n<h3>Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n<div 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morta por s\u00edndico com 2 tiros na cabe\u00e7a, diz pol\u00edcia\">Corretora foi atra\u00edda para emboscada e morta por s\u00edndico com 2 tiros na cabe\u00e7a, diz pol\u00edcia<\/a><\/strong><br \/>\n                                        <\/span>\n                                    <\/div>\n<div class=\"related-post\">\n<div class=\"img-related-box\">\n                                            <strong><a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/opiniao-jovem-pan\/comentaristas\/helena-degreas\/tumulto-no-carnaval-nao-e-azar-e-falha-na-gestao-de-seguranca-do-cidadao.html\" title=\"Tumulto no Carnaval n\u00e3o \u00e9 azar, \u00e9 falha na gest\u00e3o de seguran\u00e7a do cidad\u00e3o\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/ato20260208136.jpg\"><\/a><\/strong>\n                                        <\/div>\n<p>                                        <span class=\"box-the-title\"><br \/>\n                                          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