{"id":66092,"date":"2026-02-27T18:08:13","date_gmt":"2026-02-27T21:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66092"},"modified":"2026-02-27T18:08:13","modified_gmt":"2026-02-27T21:08:13","slug":"gilmar-mendes-suspende-quebra-de-sigilo-de-empresa-de-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66092","title":{"rendered":"Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa de Toffoli"},"content":{"rendered":"
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou<\/strong>, nesta sexta-feira (27), a decis\u00e3o da CPI do Crime Organizado do Senado que determinava a quebra de sigilo<\/strong><\/a> fiscal da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es, registrada em nome dos irm\u00e3os do ministro Dias Toffoli e que tem o pr\u00f3prio magistrado como s\u00f3cio.<\/p>\n

A comiss\u00e3o, instaurada em novembro do ano passado, tem como objetivo apurar a atua\u00e7\u00e3o<\/strong>, a expans\u00e3o<\/strong> e o funcionamento de fac\u00e7\u00f5es criminosas<\/strong> e mil\u00edcias no territ\u00f3rio brasileiro<\/strong>. No entanto, os parlamentares aprovaram um requerimento que exigia uma devassa profunda nos dados da Maridt.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa da empresa<\/strong>\u00a0e afirmou que a comiss\u00e3o cometeu um \u201cinequ\u00edvoco desvio de finalidade\u201d<\/strong>. Segundo o ministro, a CPI extrapolou o seu foco original<\/strong>, j\u00e1 que as regras constitucionais exigem que toda comiss\u00e3o investigue um \u201cfato determinado\u201d.<\/p>\n

O ministro destacou que a justificativa apresentada pela CPI foi gen\u00e9rica<\/strong> e n\u00e3o conseguiu apontar qualquer elemento real<\/strong> que ligasse a empresa ao crime organizado<\/strong>. \u201cH\u00e1, na esp\u00e9cie, um verdadeiro salto l\u00f3gico e jur\u00eddico: sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comiss\u00e3o decreta a quebra de sigilos e a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sem a indica\u00e7\u00e3o de um \u00fanico elemento concreto\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n

Gilmar ressaltou que, embora as CPIs tenham poderes de investiga\u00e7\u00e3o semelhantes aos de ju\u00edzes, elas n\u00e3o est\u00e3o isentas de respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ele alertou ainda sobre o perigo das quebras de sigilo na era digital: hoje, o acesso a celulares e computadores exp\u00f5e uma \u201cinfinidade de conversas privadas, fotos, v\u00eddeos e \u00e1udios\u201d, o que n\u00e3o pode ser feito como instrumento de rotina ou por mera conveni\u00eancia pol\u00edtica, sem a devida justificativa legal.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o Banco Central, a Receita Federal, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ficam proibidos de repassar qualquer dado da empresa ao Senado<\/strong>. Caso alguma informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido enviada \u00e0 comiss\u00e3o, o ministro determinou que o material seja imediatamente inutilizado ou destru\u00eddo, sob pena de puni\u00e7\u00f5es administrativas e penais para quem descumprir a ordem.<\/p>\n

CPI do Crime Organizado<\/h2>\n

A CPI do Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (25), a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m\u00a0aprovou o convite para que Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes<\/a><\/strong>\u00a0prestem depoimento na comiss\u00e3o. Os senadores tamb\u00e9m convocaram Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O comparecimento dos magistrados n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, j\u00e1 a ida do banqueiro, sim.<\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Dias Toffoli e Jos\u00e9 Eug\u00eanio Dias Toffoli, irm\u00e3os do ministro do STF, foram convocados.<\/p>\n

Alvos de questionamentos<\/h2>\n

Os ministros do STF t\u00eam sido alvo de questionamentos por v\u00ednculos com a institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>. O escrit\u00f3rio da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milh\u00f5es com o Master.<\/p>\n

J\u00e1\u00a0Toffoli<\/strong>, que era relator das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero no STF,\u00a0\u00e9 s\u00f3cio an\u00f4nimo da empresa Maridt<\/strong>, que \u00e9 dirigida por dois irm\u00e3os dele e tinha participa\u00e7\u00e3o em dois resorts da rede Tayay\u00e1. A empresa vendeu sua fatia no neg\u00f3cio de hospedagem no Paran\u00e1 a fundo de investimento que tinha como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.<\/p>\n

O autor do convite aos magistrados \u00e9 o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE)<\/strong>. \u201cAl\u00e9m dos v\u00ednculos societ\u00e1rios e econ\u00f4micos indiretos j\u00e1 descritos, a condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito envolvendo o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli foi marcada por decis\u00f5es processuais e administrativas pouco usuais em investiga\u00e7\u00f5es criminais de alta complexidade. Entre elas, destacam-se a avoca\u00e7\u00e3o excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposi\u00e7\u00e3o de grau m\u00e1ximo de sigilo e a centraliza\u00e7\u00e3o de atos relevantes sob a relatoria\u201d, diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar para o convite a Toffoli.<\/p>\n

J\u00e1 na justificativa para o convite a Moraes, o senador cita a poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o do ministro em benef\u00edcio de interesses privados \u201cTrata-se de medida necess\u00e1ria, proporcional e institucionalmente respons\u00e1vel, voltada a esclarecer: a natureza das interlocu\u00e7\u00f5es realizadas; os limites entre atua\u00e7\u00e3o institucional e interesses privados; e a eventual exist\u00eancia de sobreposi\u00e7\u00e3o indevida entre fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e rela\u00e7\u00f5es privadas relevantes.\u201d<\/p>\n

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