{"id":66291,"date":"2026-03-04T12:04:02","date_gmt":"2026-03-04T15:04:02","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66291"},"modified":"2026-03-04T12:04:02","modified_gmt":"2026-03-04T15:04:02","slug":"guerra-dos-eua-e-de-israel-contra-o-ira-e-legal-o-que-diz-a-lei-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66291","title":{"rendered":"Guerra dos EUA e de Israel contra o Ir\u00e3 \u00e9 legal? O que diz a lei internacional"},"content":{"rendered":"

Um funeral foi realizado ap\u00f3s ataque a uma escola no sul do Ir\u00e3 atribu\u00eddo por autoridades iranianas aos Estados Unidos e a Israel.
\nAmirhossein Khorgooei\/ISNA\/West Asia News Agency via Reuters
\nOs ataques coordenados dos Estados Unidos e de Israel contra o Ir\u00e3, e a resposta iraniana, j\u00e1 levaram a diversas v\u00edtimas civis; e \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por parte do secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Ant\u00f3nio Guterres, que pediu a ambos os lados respeito ao direito internacional.
\nOs dois lados do conflito afirmam ter suas justificativas legais. Mas, para avaliar se os ataques iniciais contra o Ir\u00e3 foram legais, \u00e9 preciso recorrer \u00e0s normas do direito internacional adotadas pela maioria dos pa\u00edses ap\u00f3s os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
\nPouco depois de os EUA e Israel iniciarem os bombardeios contra o Ir\u00e3, em (28\/2), o presidente americano, Donald Trump, acusou o pa\u00eds de desenvolver armas nucleares que amea\u00e7am aliados americanos e que poderiam “em breve alcan\u00e7ar o territ\u00f3rio dos EUA”.
\nPor outro lado, o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse em (2\/3) que os EUA precisavam “agir preventivamente” porque o governo americano sabia que haveria “uma a\u00e7\u00e3o israelense” contra o Ir\u00e3 (e que bases militares americanas se tornariam alvos de uma poss\u00edvel retalia\u00e7\u00e3o).
\nO governo iraniano divulgou imagens do que afirma serem t\u00famulos de pessoas mortas em uma escola na cidade de Minab, no sul do pa\u00eds.
\nEPA
\nEnquanto isso, o presidente de Israel, Isaac Herzog, afirmou ao programa “Today”, da BBC Radio 4, que os supostos planos do Ir\u00e3 de “desenvolver uma bomba [nuclear]” eram suficientes para justificar os ataques israelenses e americanos contra o pa\u00eds.
\nO Ir\u00e3 respondeu bombardeando Israel e pa\u00edses do Oriente M\u00e9dio que abrigam bases militares americanas, alegando agir em leg\u00edtima defesa.
\nO n\u00famero de v\u00edtimas continua a aumentar. Mais de 780 pessoas morreram no Ir\u00e3, segundo a Sociedade do Crescente Vermelho do Ir\u00e3 (equivalente \u00e0 Cruz Vermelha no pa\u00eds), incluindo 165 meninas e funcion\u00e1rios mortos em um ataque contra uma escola que autoridades iranianas atribu\u00edram aos EUA e a Israel.
\nNo L\u00edbano, mais de 50 pessoas morreram durante bombardeios israelenses na segunda-feira (2\/3).
\nAl\u00e9m disso, dezenas de pessoas, entre elas seis soldados americanos, morreram em Israel e em outros pa\u00edses do Golfo.
\nAcompanhe em TEMPO REAL as not\u00edcias sobre a guerra do Ir\u00e3
\nTrump afirma que EUA poder\u00e3o escoltar petroleiros no Estreito de Ormuz
\nOs ataques foram legais?
\nEspecialistas em direito ouvidos pela BBC afirmam que as condi\u00e7\u00f5es legais para o ataque inicial dos EUA e de Israel contra o Ir\u00e3 n\u00e3o parecem ter sido atendidas, mas a retalia\u00e7\u00e3o iraniana tamb\u00e9m pode ter violado o direito internacional.
\nDe acordo com a Carta da ONU, o documento fundador da organiza\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses s\u00e3o, em geral, proibidos de usar for\u00e7a militar contra outro Estado, a menos que se aplique uma exce\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\nDuas regras s\u00e3o centrais:
\nArtigo 2(4): pro\u00edbe a amea\u00e7a ou o uso da for\u00e7a contra outros Estados.
\nArtigo 51: permite o uso da for\u00e7a em resposta a um ataque armado. Alguns pa\u00edses afirmam que isso tamb\u00e9m inclui ataques considerados iminentes.
\nIsrael lan\u00e7ou ataques a\u00e9reos contra o L\u00edbano na segunda-feira (2\/3), incluindo um sub\u00farbio da capital, Beirute.
\nReuters
\nA principal quest\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 se o Ir\u00e3 representava uma amea\u00e7a iminente.
\nSusan Breau, especialista em direito internacional do Instituto de Estudos Jur\u00eddicos Avan\u00e7ados (Reino Unido), afirma que a leg\u00edtima defesa exigiria “provas irrefut\u00e1veis de um ataque iminente”, acrescentando que n\u00e3o viu nenhuma evid\u00eancia desse tipo.
\nO advogado de direitos humanos Geoffrey Nice concorda com a avalia\u00e7\u00e3o de Breau. De 1998 a 2006, Nice liderou a acusa\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente de S\u00e9rvia e Montenegro Slobodan Milosevic no Tribunal Penal Internacional.
\n“Nenhuma evid\u00eancia foi apresentada [pelos EUA ou por Israel]”, disse. “H\u00e1 uma boa chance de que o in\u00edcio da guerra tenha sido ilegal.”
\nNos EUA, v\u00e1rios integrantes do Partido Democrata (oposi\u00e7\u00e3o ao governo Trump, do Partido Republicano) tamb\u00e9m afirmam que a opera\u00e7\u00e3o contra o Ir\u00e3 \u00e9 ilegal, argumentando que apenas o Congresso tem autoridade para declarar guerra.
\nNo entanto, como comandante-em-chefe das For\u00e7as Armadas, o presidente dos EUA pode conduzir determinadas opera\u00e7\u00f5es militares sem uma declara\u00e7\u00e3o formal de guerra.
\nHavia uma amea\u00e7a iminente?
\nBahrein: um pr\u00e9dio pega fogo no domingo (1\u00ba\/3) ap\u00f3s ser atingido por um ataque de drone iraniano.
\nReuters
\nTrump afirmou que os EUA tentaram negociar com o Ir\u00e3 ap\u00f3s bombardear tr\u00eas instala\u00e7\u00f5es nucleares em junho de 2025, mas que o Ir\u00e3 “rejeitou todas as oportunidades de renunciar \u00e0s suas ambi\u00e7\u00f5es nucleares”.
\nSegundo Trump, o Ir\u00e3 tentava reconstruir seu programa nuclear e desenvolver m\u00edsseis de longo alcance capazes de amea\u00e7ar aliados dos EUA e tropas americanas no exterior e, eventualmente, atingir o territ\u00f3rio americano.
\n“H\u00e1 mais do que informa\u00e7\u00f5es suficientes indicando que os iranianos estavam preparando suas for\u00e7as de m\u00edsseis para atacar antes que os EUA ou Israel tomassem a decis\u00e3o de avan\u00e7ar”, disse Ezra Cohen, que integrou a equipe de intelig\u00eancia e seguran\u00e7a do primeiro governo Trump, em entrevista \u00e0 BBC.
\nRafael Grossi, chefe da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica (AIEA), afirmou em uma coletiva de imprensa na segunda-feira (2\/3) que o Ir\u00e3 tem “um programa nuclear muito grande e ambicioso”, mas que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de um “programa estruturado para fabricar armas nucleares”.
\nUm relat\u00f3rio da Ag\u00eancia de Intelig\u00eancia de Defesa americana (DIA, na sigla em ingl\u00eas), divulgado em maio de 2025, tamb\u00e9m concluiu que o Ir\u00e3 ainda estava a anos da capacidade de produzir m\u00edsseis de longo alcance.
\nEspecialistas afirmam ainda que a declara\u00e7\u00e3o anterior de Trump de que o programa nuclear iraniano havia sido “obliterado” durante a guerra de 12 dias entre Israel e Ir\u00e3 no ano passado parece contradizer a ideia de uma amea\u00e7a iminente.
\nFuma\u00e7a sobe da refinaria de petr\u00f3leo Ras Tanura na Ar\u00e1bia Saudita, na segunda-feira (2\/3), ap\u00f3s um ataque de drone iraniano.
\nReuters
\nUma disputa central no direito internacional diz respeito a qu\u00e3o restrita deve ser a interpreta\u00e7\u00e3o do conceito de “imin\u00eancia”.
\nTradicionalmente, imin\u00eancia significa “o \u00faltimo momento poss\u00edvel em que se pode interromper um ataque que, de outra forma, inevitavelmente atingiria seu territ\u00f3rio”, explica Marc Weller, professor de direito internacional da Universidade de Cambridge (Reino Unido).
\nH\u00e1 tamb\u00e9m um debate antigo sobre quando um Estado pode usar legitimamente a for\u00e7a em leg\u00edtima defesa preventiva, afirma Breau, do Instituto de Estudos Jur\u00eddicos Avan\u00e7ados. Alguns argumentam que o ataque j\u00e1 precisa ter come\u00e7ado; outros dizem que o uso da for\u00e7a j\u00e1 seria justific\u00e1vel se houver evid\u00eancias confi\u00e1veis de que um ataque ocorrer\u00e1 muito em breve.
\n“Mas n\u00e3o em dez anos”, ressalta.
\nBreau afirma ainda que h\u00e1 duas condi\u00e7\u00f5es para que a leg\u00edtima defesa seja considerada legal: necessidade “sem escolha de outros meios” e proporcionalidade.
\nTanto Weller quanto Breau citam o ataque de Israel contra o Egito em junho de 1967, durante a Guerra dos Seis Dias, como um dos exemplos mais frequentemente mencionados de leg\u00edtima defesa preventiva na hist\u00f3ria moderna.
\nNaquele momento, muitos acreditavam que tropas eg\u00edpcias concentradas na fronteira estavam prontas para lan\u00e7ar um ataque, diz Breau.
\nAinda assim, ela argumenta que, mesmo naquele caso, o ataque israelense foi considerado “controverso”.
\nO Ir\u00e3 lan\u00e7ou m\u00edsseis e drones contra Tel Aviv, capital de Israel, em 28\/2.
\nReuters
\nA resposta do Ir\u00e3 foi legal?
\nMuitos especialistas acreditam que a retalia\u00e7\u00e3o do Ir\u00e3 tamb\u00e9m pode ter violado o direito internacional.
\nWeller, da Universidade de Cambridge, afirma que o Ir\u00e3 violou o direito internacional ao realizar “ataques indiscriminados” contra pa\u00edses do Golfo.
\nSir Geoffrey Nice ressalta que, embora o Ir\u00e3 possa invocar a leg\u00edtima defesa, a resposta precisa ser “proporcional”. Segundo ele, a proporcionalidade exige avaliar o objetivo militar em rela\u00e7\u00e3o aos danos colaterais esperados.
\n“No caso do Ir\u00e3, o uso de m\u00edsseis que podem n\u00e3o estar direcionados de forma precisa e restrita pode facilmente ser considerado desproporcional e, portanto, ilegal.”
\nBreau, do Instituto de Estudos Jur\u00eddicos Avan\u00e7ados, concorda e cita o Fairmont Hotel, famoso hotel no centro de Dubai (Emirados \u00c1rabes Unidos), que foi atingido por for\u00e7as iranianas. “Esse n\u00e3o era um alvo militar, mas um alvo civil.”
\nUm precedente perigoso
\nIr\u00e3: equipes de resgate retiram corpos dos escombros ap\u00f3s um ataque de EUA e Israel a uma escola em Minab.
\nWest Asia News Agency via Reuters
\nEspecialistas alertam que deixar de identificar claramente os usos ilegais da for\u00e7a pode enfraquecer, com o tempo, o sistema jur\u00eddico internacional.
\nBreau, do Instituto de Estudos Jur\u00eddicos Avan\u00e7ados, afirma que outros pa\u00edses podem recorrer ao mesmo argumento para justificar o uso da for\u00e7a, como a China, que considera Taiwan, governada de forma aut\u00f4noma, uma prov\u00edncia separatista.
\n“N\u00e3o h\u00e1 nada mais perigoso para o sistema internacional do que aceitar usos ilegais da for\u00e7a”, diz.
\nEm artigo publicado pelo think tank (centro de pesquisa e debates) Chatham House, Weller afirma que ser\u00e1 dif\u00edcil se opor a “novas agress\u00f5es russas ou a um poss\u00edvel expansionismo chin\u00eas” sem “provocar acusa\u00e7\u00f5es de duplo padr\u00e3o e hipocrisia”. Segundo ele, os EUA e outros pa\u00edses podem “lamentar a perda de autoridade legal e moral que isso trar\u00e1”.
\nSe os pa\u00edses poderosos violarem repetidamente o direito internacional sem consequ\u00eancias, muitos temem que a ordem internacional criada ap\u00f3s a guerra entre em colapso e d\u00ea lugar \u00e0 lei do mais forte.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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