{"id":66358,"date":"2026-03-06T00:34:09","date_gmt":"2026-03-06T03:34:09","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66358"},"modified":"2026-03-06T00:34:09","modified_gmt":"2026-03-06T03:34:09","slug":"decisao-de-dino-nao-impede-quebra-de-sigilos-de-lulinha-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66358","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Dino n\u00e3o impede quebra de sigilos de Lulinha; entenda"},"content":{"rendered":"
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O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspens\u00e3o da quebra de sigilo<\/strong> do empres\u00e1rio F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha<\/strong>, aprovada pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)<\/strong>. Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u201cinvalida\u201d a medida similar executada pela Pol\u00edcia Federal<\/strong> (PF) contra o filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Em janeiro, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a autorizou a PF a efetuar a quebra de sigilo banc\u00e1rio, telem\u00e1tico e fiscal de Lulinha<\/a><\/strong>. A corpora\u00e7\u00e3o apura o envolvimento do filho do chefe do Executivo no esquema de<\/strong> descontos indevidos em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do INSS<\/strong>.<\/p>\n

O empres\u00e1rio tamb\u00e9m foi citado em decis\u00e3o<\/strong> de Mendon\u00e7a que autorizou a PF e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) a realizar, em dezembro de 2025, uma nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/strong>. No celular de Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes<\/strong>, conhecido como o \u201cCareca do INSS\u201d<\/strong>, a corpora\u00e7\u00e3o encontrou mensagens que citam repasse<\/strong> de ao menos R$ 300 mil ao \u201cfilho do rapaz\u201d<\/strong>, que, segundo os investigadores, seria uma alus\u00e3o a Lulinha<\/strong>.<\/p>\n

\u00c0\u00a0Jovem Pan<\/strong>, o advogado Alan Janu\u00e1rio disse que as determina\u00e7\u00f5es<\/strong> dos ministros se enquadram em \u201ccontextos jur\u00eddicos distintos\u201d<\/strong>. \u201cA decis\u00e3o de Dino incide sobre ato praticado por uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito<\/strong>, portanto, no \u00e2mbito do Poder Legislativo, enquanto a [autoriza\u00e7\u00e3o] de Mendon\u00e7a decorre de procedimento investigat\u00f3rio processual<\/strong> vinculado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e do Judici\u00e1rio<\/strong>\u201d, explicou.<\/p>\n

Quebra de sigilo de Lulinha<\/strong><\/h2>\n

Na reuni\u00e3o de 26 de fevereiro, a CPMI do INSS votou a favor da quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de Lulinha<\/strong>. Al\u00e9m da medida, mais 86 requerimentos foram aprovados de forma conjunta<\/strong> pela comiss\u00e3o. Logo depois, houve confus\u00e3o e empurra-empurra entre os presentes<\/a><\/strong>. Senadores e deputados federais da base do governo n\u00e3o concordaram com a condu\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Os governistas solicitaram a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o contra Lulinha<\/a><\/strong> por meio de requerimento protocolado junto \u00e0 presid\u00eancia do Senado Federal. Na ter\u00e7a-feira (3), o presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), rejeitou o pedido e manteve a decis\u00e3o da CPMI contra o empres\u00e1rio<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Na quarta-feira (4), a defesa do filho do chefe do Executivo pediu ao STF a suspens\u00e3o da decis\u00e3o da CPMI<\/a><\/strong>. A solicita\u00e7\u00e3o se deu depois de Dino, no mesmo dia, anular a quebra de sigilo de uma amiga de Lulinha, a empres\u00e1ria Roberta Luchsinger<\/strong><\/a>, tamb\u00e9m investigada pela comiss\u00e3o. O ministro acolheu a alega\u00e7\u00e3o dos advogados dela de que houve viola\u00e7\u00e3o no processo de vota\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 a defesa de Lulinha<\/strong><\/a> argumentou que os fundamentos adotados<\/strong> pelo ministro para suspender a medida contra Luchsinger \u201cs\u00e3o todos aplic\u00e1veis\u201d ao empres\u00e1rio<\/strong>. Para os advogados do filho do presidente, a vota\u00e7\u00e3o \u201cem globo\u201d foi sem \u201cfundamenta\u00e7\u00e3o concreta, espec\u00edfica e individualizada\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Dino entendeu que a CPMI apreciou os requerimentos de quebra de sigilo \u201cem globo\u201d<\/strong>. Ou seja, foram votados em conjunto<\/strong> e sem a exposi\u00e7\u00e3o individual<\/strong>. Na decis\u00e3o desta quinta, o ministro determinou que as \u201cautoridades administrativas\u201d n\u00e3o cumprissem com as delibera\u00e7\u00f5es oriundas da reuni\u00e3o de 26 de fevereiro<\/strong>.<\/p>\n

\u201cTal situa\u00e7\u00e3o geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e intermin\u00e1veis debates<\/strong>, tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judici\u00e1ria, com a alt\u00edssima probabilidade de desconsidera\u00e7\u00e3o das provas colhidas<\/strong> no relevante Inqu\u00e9rito Parlamentar\u201d, justificou o Dino.<\/p>\n

O ministro ainda evidenciou ser \u201c<\/strong>induvidoso\u201d que a CPMI \u201cpode (e deve) quebrar sigilos <\/strong>constitucionais que entender necess\u00e1rios\u201d desde que \u201chaja um adequado procedimento\u201d<\/strong>. O magistrado apresentou o seguinte rito:<\/p>\n

    \n
  1. Apresenta\u00e7\u00e3o do caso;<\/li>\n
  2. Exposi\u00e7\u00e3o dos fundamentos do requerimento;<\/li>\n
  3. Debate;<\/li>\n
  4. Vota\u00e7\u00e3o individualizada;<\/li>\n
  5. Delibera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  6. Registro em ata com motiva\u00e7\u00e3o para quebra de sigilo e placar da vota\u00e7\u00e3o de cada caso.<\/li>\n<\/ol>\n

    CPMI do INSS<\/strong><\/h2>\n

    Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS fez 33 reuni\u00f5es<\/strong> at\u00e9 segunda-feira (2). Nessa reta final, a comiss\u00e3o est\u00e1 concentrada em analisar fraudes em empr\u00e9stimos consignados<\/strong>, com suspeitas de ass\u00e9dio, concess\u00e3o sem consentimento e renova\u00e7\u00f5es fraudulentas que geraram d\u00edvidas impag\u00e1veis. Em 2025, o comit\u00ea ouviu Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes.<\/p>\n

    O relator da comiss\u00e3o, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o Brasil-AL), qualificou Antunes como \u201cautor do maior roubo a aposentados e pensionistas da hist\u00f3ria do Brasil\u201d. Segundo os dados apurados pela CPMI, o \u201cCareca no INSS\u201d<\/strong> seria o operador do esquema e teria movimentado R$ 24,5 milh\u00f5es em cinco meses<\/strong>.<\/p>\n

    De acordo com o calend\u00e1rio oficial<\/strong> de atividades para 2026, a CPMI ouvir\u00e1 testemunhas at\u00e9 19 de mar\u00e7o<\/strong>. No dia 23, est\u00e1 marcada a apresenta\u00e7\u00e3o e leitura do relat\u00f3rio final. J\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do documento ficou para o dia 26<\/strong>.<\/p>\n

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    Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n
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    \n     Carlos Viana se diz ‘indignado’ com decis\u00e3o de Dino sobre Lulinha: ‘Profunda preocupa\u00e7\u00e3o’<\/a><\/strong>
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    \n     CPI do Crime Organizado aciona o STF para manter quebra de sigilo da Maridt<\/a><\/strong>
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    \n     Pol\u00edcia quer quebrar sigilo telef\u00f4nico de r\u00e9us envolvidos no estupro coletivo<\/a><\/strong>
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    O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspens\u00e3o da quebra de sigilo do empres\u00e1rio F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":117,"featured_media":66359,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[150],"class_list":{"0":"post-66358","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"tag-brasil"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/2356588595-fabio-luis-lula-da-silva-lulinha-ae-300x230-1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/117"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=66358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66358\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=66358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=66358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=66358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}