{"id":66608,"date":"2026-03-11T12:25:33","date_gmt":"2026-03-11T15:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66608"},"modified":"2026-03-11T12:25:33","modified_gmt":"2026-03-11T15:25:33","slug":"camara-aprova-aumento-de-pena-para-lesoes-corporais-graves-contra-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66608","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de pena para les\u00f5es corporais graves contra mulheres"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (10), um projeto de lei que estabelece penas mais duras<\/strong> para os crimes de les\u00e3o corporal grave<\/strong>, grav\u00edssima<\/strong> ou seguida de morte<\/strong> praticados contra mulheres, quando motivados pela condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A proposta agora ser\u00e1 enviada para a an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

O projeto foi originalmente apresentado pela deputada Nely Aquino<\/strong> (Pode-MG) e aprovado<\/strong> com base nas mudan\u00e7as feitas pela relatora, a deputada Franciane Bayer<\/strong> (Republicanos-RS). Segundo a relatora, a mudan\u00e7a na lei n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, mas uma prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para um grupo que sofre altos n\u00edveis de viol\u00eancia, muitas vezes dentro de casa.<\/p>\n

\u201cCriar esse tipo penal espec\u00edfico \u00e9 dar uma resposta clara de que a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o ser\u00e1 tolerada\u201d, afirmou a deputada. Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a agress\u00e3o \u00e9 considerada motivada pelo sexo feminino quando envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong> e familiar<\/strong>, menosprezo<\/strong> ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher<\/strong>.<\/p>\n

\"Deputada<\/p>\n

Deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS)<\/p>\n<\/div>\n

Atualmente, a les\u00e3o corporal contra a mulher<\/strong> j\u00e1 \u00e9 considerada um agravante<\/strong>, com pena de 2 a 5 anos de pris\u00e3o<\/strong>. Com o novo projeto, essa puni\u00e7\u00e3o<\/strong> se mant\u00e9m para les\u00f5es leves<\/strong>, mas o tempo de pris\u00e3o aumenta para casos mais violentos<\/strong>:<\/p>\n

Les\u00e3o grave<\/strong> (ex: perigo de vida, incapacidade por mais de 30 dias ou acelera\u00e7\u00e3o do parto):<\/strong> a pena de pris\u00e3o sobe da atual faixa de 1 a 5 anos para 3 a 8 anos;<\/p>\n

Les\u00e3o grav\u00edssima<\/strong> (ex: deformidade permanente, perda de membro ou aborto):<\/strong> a pena sobe de 2 a 8 anos para 4 a 10 anos;<\/p>\n

Les\u00e3o seguida de morte:<\/strong> a puni\u00e7\u00e3o passa de 4 a 12 anos para 5 a 14 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Aumento de pena<\/h2>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m cria situa\u00e7\u00f5es em que a pena final do agressor poder\u00e1 ser aumentada de um a dois ter\u00e7os<\/strong>. Isso ocorrer\u00e1 se o crime for cometido:<\/p>\n