{"id":66822,"date":"2026-03-16T12:03:46","date_gmt":"2026-03-16T15:03:46","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66822"},"modified":"2026-03-16T12:03:46","modified_gmt":"2026-03-16T15:03:46","slug":"justica-impede-governo-do-df-de-realizar-aporte-no-brb-com-imoveis-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66822","title":{"rendered":"Justi\u00e7a impede governo do DF de realizar aporte no BRB com im\u00f3veis p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal proibiu o governo do Distrito Federal de realizar um aporte no Banco de Bras\u00edlia (BRB) usando im\u00f3veis p\u00fablicos<\/strong> para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master na institui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o atende um pedido de pol\u00edticos do PSB, incluindo o presidente da Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF).<\/p>\n

O despacho foi assinado pelo juiz Daniel Carnacchioni nesta segunda-feira, 16 e impede a aplica\u00e7\u00e3o de trechos centrais do projeto proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado pela C\u00e2mara Legislativa do DF no dia 3.<\/p>\n

Procurados, BRB e governo do DF n\u00e3o haviam se manifestado at\u00e9 o fechamento deste texto, no fim da manh\u00e3 desta segunda.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es impedidas pela decis\u00e3o, est\u00e3o o uso de nove im\u00f3veis oferecidos pelo governo<\/strong> para refor\u00e7ar o capital do BRB, com a transfer\u00eancia dos bens para o banco, a oferta dos im\u00f3veis como garantia em um empr\u00e9stimo e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo imobili\u00e1rio com os terrenos.<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o interfere na gest\u00e3o interna do BRB.<\/strong> O banco mant\u00e9m o direito de realizar sua assembleia geral, marcada para quarta-feira, 18, e seus \u00f3rg\u00e3os de controle podem continuar propondo estrat\u00e9gias para estancar a crise de liquidez, desde que as medidas n\u00e3o envolvam a execu\u00e7\u00e3o imediata dos atos previstos na lei.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o derruba a principal estrat\u00e9gia do governo distrital para cobrir o \u201cburaco\u201d deixado pela crise do Master<\/strong> no BRB, calculado em aproximadamente R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O BRB n\u00e3o conseguiu vender carteiras do banco de Daniel Vorcaro<\/strong> e o uso de im\u00f3veis era apontado como o \u201cplano B\u201d pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os im\u00f3veis seriam usados para a constitui\u00e7\u00e3o de fundo imobili\u00e1rio<\/strong> e como garantia de um empr\u00e9stimo de R$ 3,3 bilh\u00f5es junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC). Como a decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia, o governo poder\u00e1 recorrer.<\/p>\n

Patrim\u00f4nio do DF e de estatais<\/h2>\n

A lei aprovada oferece nove im\u00f3veis para serem usados na capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB. Como o Estad\u00e3o mostrou, um dos im\u00f3veis tem um problema jur\u00eddico e outro est\u00e1 em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/strong><\/p>\n

O governo n\u00e3o apresentou laudos atualizados sobre os valores dos im\u00f3veis<\/strong> e nem realizou estudos demonstrando os impactos da medida, e apenas estimou que os im\u00f3veis tenham um valor de aproximadamente R$ 6,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o juiz, a lei autoriza o desfalque de bens de empresas como Terracap, CEB, Caesb e Novacap<\/strong> \u2013 instaladas em terrenos oferecidos para o BRB \u2013 sem qualquer estudo pr\u00e9vio de impacto nos servi\u00e7os p\u00fablicos que elas prestam.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto autorizou o Distrito Federal a adotar v\u00e1rios instrumentos para capitalizar o banco \u201csem qualquer informa\u00e7\u00e3o precisa sobre a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o grau de comprometimento de liquidez da institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n

A Justi\u00e7a entendeu que a C\u00e2mara Legislativa poderia autorizar o Distrito Federal a transferir bens<\/strong> de outras estatais e do pr\u00f3prio DF, de forma complementar, mas n\u00e3o sugerir instrumentos e m\u00e9todos de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> \u201cA solu\u00e7\u00e3o para a crise financeira do BRB deveria se originar da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira e n\u00e3o do Parlamento distrital\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n

Em outro trecho, a decis\u00e3o diz que \u201cO problema n\u00e3o \u00e9 a lei em si, mas os efeitos concretos, que poder\u00e3o lesar o patrim\u00f4nio p\u00fablico de empresas estatais, com a poss\u00edvel transfer\u00eancia de im\u00f3veis de outras entidades estatais para o BRB, para contar crise de liquidez.\u201d<\/p>\n

*Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal proibiu o governo do Distrito Federal de realizar um aporte no Banco de Bras\u00edlia (BRB) usando im\u00f3veis p\u00fablicos para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master na institui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o atende um pedido de pol\u00edticos do PSB, incluindo o presidente da Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e o deputado […]<\/p>\n","protected":false},"author":117,"featured_media":66823,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[129],"class_list":{"0":"post-66822","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/forum-governadores1_mcamgo_abr_10122024-12-750x500-1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/117"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=66822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66822\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=66822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=66822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=66822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}