{"id":66963,"date":"2026-03-19T12:02:34","date_gmt":"2026-03-19T15:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66963"},"modified":"2026-03-19T12:02:34","modified_gmt":"2026-03-19T15:02:34","slug":"gilmar-mendes-anula-quebra-de-sigilo-do-arleen-aprovada-na-cpi-do-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=66963","title":{"rendered":"Gilmar Mendes anula quebra de sigilo do Arleen aprovada na CPI do Crime Organizado"},"content":{"rendered":"
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou<\/strong> nesta quinta-feira (19) um pedido <\/strong>da CPI do Crime Organizado que determinava a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal do Arleen Fundo de Investimento<\/strong>. A decis\u00e3o alegou que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o continha provas de liga\u00e7\u00e3o com o objeto da CPI.<\/p>\n

\u201cAduz que a CPI-Crime na \u2018fundamenta\u00e7\u00e3o do requerimento nem mesmo se esfor\u00e7ou para sequer fazer um paralelo com o objeto do CPI\u2019\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

O principal motivo para a anula\u00e7\u00e3o foi o fato de a CPI ter aprovado a investiga\u00e7\u00e3o do fundo dentro de um \u201cbloco\u201d<\/strong> com v\u00e1rios outros requerimentos, sem discutir individualmente. Gilmar Mendes destacou que a quebra de sigilo n\u00e3o pode ser algo autom\u00e1tico<\/strong> ou simb\u00f3lico<\/strong>, pois mexe com direitos fundamentais<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o ministro, a Constitui\u00e7\u00e3o exige que cada quebra de sigilo tenha uma explica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o de atos de tal natureza n\u00e3o pode ocorrer em bloco nem de forma simb\u00f3lica\u201d, afirmou na decis\u00e3o.<\/p>\n

Ele refor\u00e7ou ainda que a medida de investigar as contas de algu\u00e9m \u00e9 extrema<\/strong> e n\u00e3o um passo comum<\/strong>. \u201cA quebra de sigilo n\u00e3o constitui ato ordin\u00e1rio de investiga\u00e7\u00e3o, mas medida de car\u00e1ter excepcional\u201d.<\/p>\n

Ordem anterior do STF<\/h2>\n

Outro ponto da decis\u00e3o foi a percep\u00e7\u00e3o de que a CPI tentou ignorar uma ordem anterior do STF<\/strong>. O ministro j\u00e1 havia proibido investiga\u00e7\u00f5es semelhantes contra o mesmo grupo<\/strong> por falta de fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ao criar um novo requerimento com o mesmo objetivo, a CPI teria cometido uma irregularidade.<\/p>\n

Gilmar Mendes disse que a comiss\u00e3o buscou, \u201cpor via obl\u00edqua, acessar informa\u00e7\u00f5es que se inserem no mesmo espectro investigativo j\u00e1 considerado inadmiss\u00edvel\u201d. Para ele, isso configura uma \u201cpr\u00e1tica de fraude<\/strong> \u00e0 decis\u00e3o judicial\u201d e um \u201cdesvio de finalidade qualificado<\/strong>\u201d, j\u00e1 que o poder da CPI foi usado para tentar reabrir uma investiga\u00e7\u00e3o que a Justi\u00e7a j\u00e1 havia barrado.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reagiu com cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o de Gilmar Mendes. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o objetivo da medida \u00e9 \u201ctravar investiga\u00e7\u00f5es e garantir a impunidade de poderosos\u201d. Veja a manifesta\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/p>\n

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O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de prote\u00e7\u00e3o para o colega ministro Toffoli, agora anulou a quebra do sigilo do fundo Arleem, operado pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa (banco Master) para fazer pagamentos a\u2026<\/p>\n

\u2014 Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) March 19, 2026<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n