{"id":67261,"date":"2026-03-25T18:02:28","date_gmt":"2026-03-25T21:02:28","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=67261"},"modified":"2026-03-25T18:02:28","modified_gmt":"2026-03-25T21:02:28","slug":"juiza-nao-ve-irregularidades-e-manda-processo-da-aneel-contra-enel-em-sp-continuar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=67261","title":{"rendered":"Ju\u00edza n\u00e3o v\u00ea irregularidades e manda processo da Aneel contra Enel em SP continuar"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal autorizou a retomada do processo administrativo<\/strong> da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) contra a Enel que pode levar \u00e0 caducidade do contrato da concession\u00e1ria na Grande S\u00e3o Paulo. Na decis\u00e3o desta quarta-feira (25), a ju\u00edza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves revogou uma decis\u00e3o provis\u00f3ria<\/strong> que paralisava a an\u00e1lise do caso na ag\u00eancia e rejeitou o pedido principal da concession\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cOs fundamentos que a sustentavam n\u00e3o se confirmam \u00e0 luz das informa\u00e7\u00f5es prestadas pela autoridade coatora. O processo administrativo tramitou regularmente, com contradit\u00f3rio pleno e instru\u00e7\u00e3o inconclusa \u00e0 data da impetra\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es inerentes ao regular funcionamento do colegiado \u2014 n\u00e3o por supress\u00e3o de garantias\u201d, afirma o documento.<\/p>\n

O processo judicial foi iniciado pela pr\u00f3pria Enel<\/strong>, que tentava barrar a investiga\u00e7\u00e3o da Aneel<\/strong>. A empresa alegava que a ag\u00eancia reguladora havia desrespeitado seu direito de defesa<\/strong>, pois o diretor-geral teria votado pela caducidade<\/strong> \u2013 quebra do contrato \u2013 antes do fim do prazo<\/strong> para a entrega da defesa da companhia. A Enel tamb\u00e9m reclamou da inclus\u00e3o das falhas no fornecimento de energia<\/strong> durante um \u201cevento clim\u00e1tico extremo de dezembro de 2025\u201d, afirmando que seria uma inclus\u00e3o indevida no processo<\/strong>.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a ju\u00edza concluiu que o tr\u00e2mite na Aneel ocorreu sem qualquer irregularidade<\/strong>. Ela explicou que a ag\u00eancia atua de forma colegiada<\/strong> e que o voto isolado do diretor-geral representou apenas uma \u201cconvic\u00e7\u00e3o individual\u201d<\/strong> em uma etapa de debates, e n\u00e3o uma decis\u00e3o final<\/strong> e definitiva capaz de prejudicar a empresa<\/strong> naquele momento.<\/p>\n

A magistrada tamb\u00e9m negou a ideia de que a Enel foi impedida de se defender<\/strong>. Segundo o documento, a concession\u00e1ria participou ativamente do processo<\/strong>. A empresa entregou seus documentos dentro do prazo<\/strong> \u2013 at\u00e9 o dia 26 de fevereiro -, recebeu novas oportunidades<\/strong> para se manifestar sobre relat\u00f3rios t\u00e9cnicos posteriores e realizou diversas reuni\u00f5es<\/strong> com as equipes da ag\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA ENEL SP participou ativamente do processo, apresentou manifesta\u00e7\u00f5es, pareceres jur\u00eddicos e documentos t\u00e9cnicos, e teve acesso pleno \u00e0s notas t\u00e9cnicas produzidas\u201d, diz a ju\u00edza.<\/p>\n

Eventos clim\u00e1ticos<\/h2>\n

A inclus\u00e3o do desempenho da Enel nas tempestades de dezembro de 2025 tamb\u00e9m foi considerada legal pela Justi\u00e7a<\/strong>. O processo da Aneel buscava investigar justamente a capacidade da empresa de responder a eventos clim\u00e1ticos severos<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO evento de dezembro de 2025 n\u00e3o constitui fato novo aut\u00f4nomo apto a exigir instaura\u00e7\u00e3o de procedimento pr\u00f3prio: \u00e9 par\u00e2metro de verifica\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das medidas corretivas adotadas no \u00e2mbito do mesmo processo fiscalizat\u00f3rio, inserindo-se na l\u00f3gica do per\u00edodo de salvaguarda previsto no art. 38, \u00a73\u00ba, da Lei n. 8.987\/1995\u201d, afirma a decis\u00e3o.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, avaliar o plano de recupera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria sem observar como ela reagiu a uma nova tempestade real seria transformar a fiscaliza\u00e7\u00e3o em uma simples \u201can\u00e1lise de declara\u00e7\u00f5es de inten\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>. O epis\u00f3dio clim\u00e1tico, portanto, n\u00e3o foi uma \u201csurpresa\u201d injusta para a empresa, mas um teste pr\u00e1tico necess\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

A Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/strong>, o Governo do Estado<\/strong> e a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos de S\u00e3o Paulo<\/strong> (Arsesp) tentaram entrar na a\u00e7\u00e3o judicial como partes interessadas, mas os pedidos foram negados<\/strong>. A ju\u00edza explicou que o tipo espec\u00edfico de processo aberto pela Enel \u00e9 restrito<\/strong> e n\u00e3o permite a entrada de terceiros<\/strong> que n\u00e3o tenham um v\u00ednculo jur\u00eddico direto com a legalidade do tr\u00e2mite da Aneel que estava sendo julgado.<\/p>\n

Posicionamento Enel<\/strong><\/h3>\n

Em nota, a Enel disse que n\u00e3o concorda com as premissas e conte\u00fados da decis\u00e3o. \u201cA empresa refor\u00e7a que seguir\u00e1 trabalhando para demonstrar, em todas as inst\u00e2ncias, que toda decis\u00e3o deve ser tomada em pleno respeito \u00e0s normas legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis, de forma imparcial e com base em an\u00e1lises t\u00e9cnicas rigorosas e objetivas\u201d, diz a nota. \u201cA companhia reafirma sua plena confian\u00e7a nos fundamentos apresentados e no sistema jur\u00eddico brasileiro\u201d, acrescenta.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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