{"id":67458,"date":"2026-03-30T00:00:40","date_gmt":"2026-03-30T03:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=67458"},"modified":"2026-03-30T00:00:40","modified_gmt":"2026-03-30T03:00:40","slug":"zanin-anula-condenacao-de-garotinho-na-operacao-chequinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=67458","title":{"rendered":"Zanin anula condena\u00e7\u00e3o de Garotinho na Opera\u00e7\u00e3o Chequinho"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin anulou integralmente a senten\u00e7a condenat\u00f3ria do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Chequinho\u201d, que investigava crimes eleitorais ocorridos em Campos dos Goytacazes (RJ). Com a decis\u00e3o, proferida na noite da sexta-feira (27) a condena\u00e7\u00e3o de 13 anos e 9 meses imposta a Garotinho em 2017 foi invalidada e o ex-governador recuperou seus direitos eleitorais.<\/strong><\/p>\n

Zanin considerou, ao julgar o habeas corpus 242.021, que houve ilicitude no recolhimento de provas nos computadores da prefeitura de Campos de Goytacazes<\/strong>. Para o magistrado, houve quebra na cadeia de cust\u00f3dia, uma vez que os dados foram obtidos via pendrive sem a devida per\u00edcia t\u00e9cnica para garantir sua autenticidade.<\/p>\n

Essa falha foi considerada uma viola\u00e7\u00e3o direta aos princ\u00edpios constitucionais<\/strong> do contradit\u00f3rio, do devido processo legal e da inadmissibilidade de provas il\u00edcitas. Antes mesmo da anula\u00e7\u00e3o total, Zanin j\u00e1 havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade, mas a decis\u00e3o de sexta-feira tornou essa condi\u00e7\u00e3o definitiva em rela\u00e7\u00e3o a esse processo.<\/p>\n

\u201cDeferi o pedido liminar para suspender os efeitos da senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida na A\u00e7\u00e3o Penal Eleitoral n. 0000034-70 2016.6.19.0100, da 100\u00aa Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes\/RJ, no que se refere \u00e0 inelegibilidade do paciente (Garotinho) para as Elei\u00e7\u00f5es de 2024, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o neste habeas corpus\u201d, escreveu Zanin. Em outras palavras, o habeas corpus teria dado a palavra definitiva sobre o assunto.<\/strong><\/p>\n

Procurado para confirmar a informa\u00e7\u00e3o ou para saber se cabe recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00e3o respondeu a pedido de entrevista at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o de Garotinho<\/h2>\n

Garotinho havia sido condenado em primeira e segunda inst\u00e2ncias<\/strong> e o veredicto havia sido confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em mar\u00e7o de 2026, com rejei\u00e7\u00e3o dos recursos da defesa.<\/p>\n

O pedido feito no habeas corpus julgado na sexta foi baseado numa decis\u00e3o concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski<\/strong>, tamb\u00e9m do STF \u00e0 \u00e9poca, que decretou a nulidade da senten\u00e7a condenat\u00f3ria de Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, outro r\u00e9u da mesma \u201cOpera\u00e7\u00e3o Chequinho\u201d.<\/p>\n

A defesa de Garotinho argumentou que a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador baseou-se nos mesmos documentos eletr\u00f4nicos<\/strong> (uma planilha extra\u00edda de computadores da prefeitura) que foram declarados il\u00edcitos no caso de Thiago Ferrugem<\/strong> devido ao rompimento da cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n

Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia negado a extens\u00e3o dessa decis\u00e3o a Garotinho, alegando que n\u00e3o havia identidade f\u00e1tica total e que existiam outras provas independentes, mas o ministro Zanin reformou esse entendimento ao considerar que todos os elementos probat\u00f3rios derivavam da medida de busca e apreens\u00e3o anulada.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Zanin tamb\u00e9m estendeu os efeitos da anula\u00e7\u00e3o a outros r\u00e9us<\/strong> \u2013 Thiago Virg\u00edlio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva, Jorge Ribeiro Rangel e Miguel Ribeiro Machado \u2013 invalidando condena\u00e7\u00f5es por crimes como corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, associa\u00e7\u00e3o criminosa e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n

Deflagrada pela Pol\u00edcia Federal (PF) em 2016, a Opera\u00e7\u00e3o Chequinho revelou um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes (RJ) que utilizava o programa social municipal Cheque Cidad\u00e3o como moeda de troca eleitoral. Candidatos a vereador apoiados pelo grupo pol\u00edtico de Garotinho (ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Governo) e de sua esposa, Rosinha Garotinho (ent\u00e3o prefeita), ofereciam inscri\u00e7\u00f5es no programa social em troca de votos.<\/p>\n

O programa, que deveria atender fam\u00edlias em vulnerabilidade com R$ 200 mensais para alimenta\u00e7\u00e3o, teve um salto de 18 mil novos benefici\u00e1rios nos meses que antecederam as elei\u00e7\u00f5es de 2016 por ordem direta de Garotinho. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que muitos dos novos cadastrados n\u00e3o preenchiam os requisitos de baixa renda e foram inclu\u00eddos sem qualquer estudo social pr\u00e9vio, apenas para atender interesses pol\u00edticos.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Anthony Garotinho controlava o esquema com \u201cm\u00e3o de ferro\u201d,<\/strong> orientando vereadores e agentes p\u00fablicos sobre como distribuir os benef\u00edcios para garantir a vit\u00f3ria de seus aliados.<\/p>\n

*Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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