{"id":67479,"date":"2026-03-30T12:00:53","date_gmt":"2026-03-30T15:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=67479"},"modified":"2026-03-30T12:00:53","modified_gmt":"2026-03-30T15:00:53","slug":"stf-marca-data-para-decidir-nova-eleicao-ao-governo-do-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=67479","title":{"rendered":"STF marca data para decidir nova elei\u00e7\u00e3o ao governo do RJ"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin,<\/strong> comunicou nesta segunda-feira (30) que o plen\u00e1rio prev\u00ea analisar, em sess\u00e3o presencial no dia 8 de abril, a vac\u00e2ncia do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros v\u00e3o decidir se a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a popula\u00e7\u00e3o vai \u00e0s urnas votar.<\/strong><\/p>\n

\u201cA delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, orientada pelos princ\u00edpios da legalidade constitucional, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da estabilidade institucional, ter\u00e1 por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do processo sucess\u00f3rio no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n

Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decis\u00e3o liminar que suspende a elei\u00e7\u00e3o indireta para o cargo.<\/strong> O pedido atende a uma reclama\u00e7\u00e3o do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) no Rio de Janeiro, que defende vota\u00e7\u00e3o direta para a escolha de quem comandar\u00e1 o governo do estado no mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF validou a elei\u00e7\u00e3o indireta para o governo fluminense, referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a ren\u00fancia do governador Cl\u00e1udio Castro<\/a><\/strong>, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

At\u00e9 que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.<\/p>\n

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o governo do estado interinamente ap\u00f3s a sa\u00edda do ex-governador Claudio Castro. Horas depois, a presidente em exerc\u00edcio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalh\u00e3es, anulou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31), \u00e0s 15h, sess\u00e3o que ir\u00e1 recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo. A medida ainda cabe recurso.<\/strong> Essa medida poder\u00e1 impactar na composi\u00e7\u00e3o para a Alerj.<\/p>\n

O v\u00e1cuo na sucess\u00e3o de Castro come\u00e7ou com sua sa\u00edda na segunda-feira (23) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. Na linha sucess\u00f3ria, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o ent\u00e3o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, est\u00e1 afastado do cargo.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro \u00e0 inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030. Castro disse que ir\u00e1 apresentar recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n

Ele foi condenado em um processo por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2022<\/strong>. Nessa mesma a\u00e7\u00e3o, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE tamb\u00e9m declarou ineleg\u00edvel o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secret\u00e1rio de governo de Castro.<\/p>\n

O presidente em exerc\u00edcio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sess\u00e3o plen\u00e1ria da manh\u00e3 dessa quinta-feira (26) que \u00e0 tarde seria escolhido pelo plen\u00e1rio o novo presidente da Alerj. O eleito ser\u00e1 o novo governador do estado at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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