{"id":67860,"date":"2026-04-07T12:00:56","date_gmt":"2026-04-07T15:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=67860"},"modified":"2026-04-07T12:00:56","modified_gmt":"2026-04-07T15:00:56","slug":"moraes-reduz-pena-de-hacker-delgatti-neto-por-desempenho-no-enem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=67860","title":{"rendered":"Moraes reduz pena de hacker Delgatti Neto por desempenho no Enem"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes<\/strong>, determinou<\/strong> no dia 31 de mar\u00e7o a redu\u00e7\u00e3o de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto<\/strong> por seu desempenho no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.<\/p>\n

Delgatti est\u00e1 preso em Trememb\u00e9<\/strong><\/a>, em S\u00e3o Paulo, onde cumpre pena de oito anos e tr\u00eas meses pela invas\u00e3o, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na It\u00e1lia. Na ocasi\u00e3o, o hacker inseriu na plataforma da Justi\u00e7a um mandado falso de pris\u00e3o contra Moraes<\/strong>.<\/p>\n

A defesa do hacker havia solicitado a remi\u00e7\u00e3o de um total de 173 dias da pena com base em atividades educacionais realizadas na pris\u00e3o. No pedido apresentado ao STF, os advogados requereram a convers\u00e3o de 296 horas de cursos de capacita\u00e7\u00e3o em 24 dias de pena<\/strong>, al\u00e9m do abatimento de 16 dias pela leitura e elabora\u00e7\u00e3o de resenhas de quatro obras liter\u00e1rias, dentro do programa de remi\u00e7\u00e3o pela leitura.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os advogados solicitaram a redu\u00e7\u00e3o de 133 dias em raz\u00e3o do desempenho do apenado no Enem PPL 2025, exame aplicado a pessoas privadas de liberdade, sustentando que a aprova\u00e7\u00e3o no teste gera direito ao desconto adicional no tempo de cumprimento da pena.<\/p>\n

Moraes no entanto, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e fixou a remiss\u00e3o de 100 dias pelo desempenho no Exame. Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que o benef\u00edcio extra n\u00e3o se aplica porque Delgatti<\/strong> j\u00e1 possu\u00eda ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos demais pedidos, o ministro apontou que a defesa n\u00e3o havia juntado a documenta\u00e7\u00e3o adequada<\/strong> para comprovar o desempenho do hacker. No caso da remi\u00e7\u00e3o por leitura, n\u00e3o havia prova de que as resenhas dos livros foram avaliadas e validadas<\/strong> pela comiss\u00e3o respons\u00e1vel, como exige norma do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 quanto aos cursos de capacita\u00e7\u00e3o, os certificados apresentados \u201cn\u00e3o comprovam a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o ou conv\u00eanio pr\u00e9vio entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino e o poder p\u00fablico, nem detalham o conte\u00fado program\u00e1tico e as avalia\u00e7\u00f5es, requisitos indispens\u00e1veis para demonstrar a adequa\u00e7\u00e3o aos prop\u00f3sitos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, o ministro concluiu que apenas a parte relativa ao ENEM poderia ser aceita naquele momento, determinando ainda que novas informa\u00e7\u00f5es sejam apresentadas para reavaliar os outros pedidos.<\/p>\n

Delgatti chegou \u00e0 Penitenci\u00e1ria 2 de Trememb\u00e9 em fevereiro de 2025<\/strong> para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenci\u00e1ria 2 de Potim, tamb\u00e9m no Vale do Para\u00edba. Em janeiro de 2026, ap\u00f3s Moraes deferir a progress\u00e3o ao regime semiaberto, retornou \u00e0 unidade de Trememb\u00e9.<\/p>\n

Antes dessa condena\u00e7\u00e3o no STF, Delgatti j\u00e1 respondia por outro processo.<\/strong> Na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a 20 anos de reclus\u00e3o por hackear autoridades da extinta Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente.<\/strong> O caso ainda tramita em segunda inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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